01/04/2009 - 36ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/04/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : JOÃO BARBOSA / HÉLIO NISHIMOTO / LUIS CARLOS GONDIM / CONTE LOPES / JOSÉ BITTENCOURT / BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - BALEIA ROSSI
Faz referência aos investimentos do Governo Estadual, na área da Saúde Pública, em Ribeirão Preto. Anuncia o apoio dado pelo Governo do Estado ao Hospital das Clínicas da cidade e à construção do Hospital Regional para atender a toda a região.
3 - Presidente JOÃO BARBOSA
Anuncia a visita dos alunos da Faculdade Aberta para a Terceira Idade, de São Bernardo do Campo, acompanhados da Dra. Débora Mourão.
4 - VITOR SAPIENZA
Protesta contra a escolha de instalação de uma penitenciária em Guaíba e propõe aos Srs. Líderes que seja formada uma Comissão de Deputados para discutir com o Poder Executivo, uma forma racional de dar compensações aos Municípios nos quais estejam sendo construídos presídios.
5 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a respeito da saída da Secretária de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, criticando-lhe o autoritarismo e os ataques aos profissionais da Educação. Lembra que o Plano Estadual de Educação ainda não foi aprovado e que os livros de geografia, com erros graves, ainda não foram recolhidos.
6 - ENIO TATTO
Informa que no 90ºDP, a carceragem que fazia divisa com uma creche, foi desativada e protesta contra a decisão da Seccional, de enviar os presos para o 101º DP, no Jardim das Embuias, região que abriga creches, escolas de educação infantil, a Universidade Unisa, e dois centros desportivos municipais.
7 - HELIO NISHIMOTO
Assume a Presidência.
8 - MILTON FLÁVIO
Refere-se à sua atividade parlamentar, citando dois projetos de sua autoria, o que propôs a vacinação para a terceira idade e o do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Comenta a respeito de sua iniciativa da introdução do ensino técnico, através da Fatec de Botucatu, reconhecida como a melhor do Estado de São Paulo. Diz que a maioria dos alunos que passam pela Fatec moram na região em que foram atendidos e saem de lá empregados.
9 - ALEX MANENTE
Fala de sua luta pela abertura da Santa Casa de São Bernardo do Campo, que se prepara para dar atendimento em convênio com o SUS. Anuncia que vai ser implantado o bilhete único em São Bernardo do Campo e agradece a presença do grupo da terceira idade, da referida cidade.
10 - VANDERLEI SIRAQUE
Comenta a respeito da falta de Segurança Pública no Estado de São Paulo, informando que ligou para o 190 e que não deram retorno. Lamenta a falta de respeito para com este Poder Legislativo.
11 - CONTE LOPES
Relata que policiais estão sendo assassinados nas portas de suas casas e lembra o ataque de bandidos ao Quartel de Caçapava. Diz que é preciso combater a criminalidade.
12 - OLÍMPIO GOMES
Responde ao Deputado Vanderlei Siraque e diz que é possível fazer a investigação do mau serviço que foi prestado. Comenta que é preciso trocar o modelo de gestão da Segurança Pública. Fala da Campanha da Fraternidade deste ano, que abordou o tema da Segurança Pública e enfatiza a necessidade de que todos os segmentos da sociedade estejam juntos.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - RUI FALCÃO
Para comunicação, registra que o Secretário de Habitação do Estado manifestou-se favorável ao programa habitacional lançado pelo Governo Federal. Sugere que o Executivo estadual libere os recursos aos municípios, em colaboração à implementação de programa de moradia popular.
14 - MILTON FLÁVIO
Informa que houve redução no atendimento médico especializado em Oftalmologia, mais especificamente, no tratamento da catarata. Alerta para a necessidade de ampliação desse serviço, que previne a cegueira. Afirma que existem vários hospitais capacitados a realizar esses procedimentos e que não o fazem por falta de recursos.
15 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, lembra que, com a extinção da CPMF, houve redução nos recursos disponíveis para atendimento à Saúde. Pede urgência em solucionar o problema dos resíduos de amianto em Mogi da Cruzes.
16 - PEDRO TOBIAS
Apoia o pronunciamento do Deputado Milton Flávio e diz que também houve redução nos atendimentos em programa de câncer de próstata. Parabeniza os prefeitos eleitos das cidades de Igaraçu do Tietê e Lupércio, em pleito realizado neste fim de semana. Destaca ações do governo estadual, que beneficiam Bauru e Região. Elogia a construção de seis hospitais especializados em reabilitação (aparteado pelos Deputados Roberto Massafera e Adriano Diogo).
17 - DAVI ZAIA
Parabeniza o prefeito eleito do município de Guarani D'Oeste, em pleito realizado no último final de semana. Registra sua preocupação com os reflexos da crise econômica no País, que tem registrado extinção de postos de trabalho por todo Estado. Cobra efetivação de políticas voltadas ao fortalecimento e apoio às pequenas e médias empresas. Considera que estas são as principais geradoras de emprego.
18 - RAFAEL SILVA
Cita as dificuldades do País em enfrentar a crise econômica. Elogia ações do Ministério do Trabalho, para coibir o trabalho escravo. Considera que a atuação do seu partido, o PDT, a favor do emprego se faz de forma racional e responsável. Refere-se às reclamações dos municípios, que não querem receber a construção dos presídios. Sugere que sejam construídas escolas, para que os jovens sejam educados e tenham oportunidades de uma vida digna.
19 - LUIS CARLOS GONDIM
Informa sobre andamento de matéria, em trâmite no Congresso Nacional, que aumenta no número de vereadores. Registra ser favorável a tal projeto. Declara apoio o projeto habitacional anunciado pelo Governo Federal. Justifica que trará benefícios à população e contribui para a diminuição do déficit habitacional. Protesta contra a iniciativa de desalojar a Casa do Agricultor, de Mogi das Cruzes, para a instalação do Fórum. Afirma que a instituição é um centro de pesquisa em agricultura importante para vários municípios da Região.
20 - DONISETE BRAGA
Pelo Art. 82, registra sua indignação com entrevista concedida pelo Governador José Serra e divulgada pelo jornal "Diário do Grande ABC", a respeito da situação do Hospital Nardini, do município de Mauá.
21 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, refere-se à saída da Secretária de Educação e informa que tem recebido denúncias sobre o não recebimento do bônus de educação, instituído pela ex- Secretária, Afirma que essa medida prejudicou o Magistério estadual e a rede de ensino.
22 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
23 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, cumprimenta o Deputado Jonas Donizette, por ter sido indicado para vice-Líder do Governo.
24 - ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, comenta declaração do Governador José Serra, publicada no "Diário do Grande ABC" a respeito do Hospital Nardini. Fala a respeito da próxima eleição para Governador do Estado e das pretensões ao cargo, por parte do Secretário da Casa Civil.
25 - Presidente BARROS MUNHOZ
Dá conhecimento de Ofício, no qual comunica a indicação dos Deputados Jonas Donizette e Milton Flávio para exercer a função de vice-Líderes do Governo, nesta Casa de Leis.
26 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, fala sobre a aplicação da lei nº 12684, que proíbe o uso do amianto e apela para a Cetesb e para o Secretário do Meio Ambiente que tomem providências quanto a galpão de amianto na cidade de Mogi das Cruzes.

ORDEM DO DIA
27 - Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação requerimento de alteração da ordem do dia de autoria do Colégio de Líderes.
28 - RUI FALCÃO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Bancada do PT.
29 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Bancada do PSOL.
30 - VANESSA DAMO
Para comunicação, defende o Governo do Estado, quanto a destinação de verbas para a área da saúde no município de Mauá.
31 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, associa-se à manifestação da Deputada Vanessa Damo. Diz que o problema do Hospital Nardini em Mauá é política partidária.
32 - RUI FALCÃO
Para reclamação, espera a manifestação dos membros da bancada governista sobre as declarações do Governador José Serra nos problemas do Hospital Nardini em Mauá.
33 - PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Bancada do PcdoB.
34 - HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.
35 - Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia de autoria do Colégio de Líderes.
36 - RUI FALCÃO
Solicita verificação de votação.
37 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
38 - BRUNO COVAS
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos; e por 2 horas e 29 minutos.
39 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
40 - RUI FALCÃO
Solicita verificação de votação.
41 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Põe em discussão o PL 577/08.
42 - JOSÉ BITTENCOURT
Discute o PL 577/08 (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
43 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
44 - ADRIANO DIOGO
Discute o PL 577/08.
45 - UEBE REZECK
Solicita verificação de presença.
46 - Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
47 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 577/08 (aparteado pelo Deputado Rui Falcão).
48 - JOSÉ CÂNDIDO
Discute o PL 577/08 (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).
49 - RUI FALCÃO
Solicita verificação de presença.
50 - Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
51 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão. Convoca uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária.
52 - ROQUE BARBIERE
Discute o PL 577/08 (aparteado pelos Deputados Afonso Lobato, José Bittencourt e Roberto Morais).
53 - RUI FALCÃO
Solicita verificação de presença.
54 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
55 - HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 577/08.
56 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
57 - ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de presença.
58 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
59 - ROBERTO FELÍCIO
Discute o PL 577/08.
60 - UEBE REZECK
Discute o PL 577/08 (aparteado pelos Deputados Otoniel Lima e Adriano Diogo).
61 - OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 577/08 (aparteado pelos Deputados Uebe Rezeck, José Augusto e Adriano Diogo).
62 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
63 - WALDIR AGNELLO
Discute o PL 577/08 (aparteado pelo Deputado Uebe Rezeck)
64 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
65 - JOSÉ BRUNO
Discute o PL 577/08 (aparteado pelo Deputado Estevam Galvão).
66 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Consulta os Srs. Líderes se há entendimento para encerrar a discussão do PL 577/08.
67 - RUI FALCÃO
Responde ao Deputado José Bittencourt, ora na Presidência.
68 - CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, considera o pedido do Deputado Waldir Agnello antirregimental.
69 - CAMPOS MACHADO
Defende o pedido do Deputado Waldir Agnello fora mal interpretado.
70 - ADRIANO DIOGO
Refuta as colocações do Deputado Waldir Agnello.
71 - ROBERTO FELÍCIO
Para questão de ordem, fala sobre o pronunciamento do Deputado Waldir Agnello e as observações feitas pelo Deputado José Bittencourt, ora na Presidência.
72 - ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de presença.
73 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
74 - RUI FALCÃO
Discute o PL 577/08 (aparteado pelo Deputado Milton Flávio)
75 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.