22/04/2009 - 47ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 07/05/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : DAVI ZAIA / ED THOMAS / CONTE LOPES / BARROS MUNHOZ / CÁSSIO NAVARRO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DAVI ZAIA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MILTON FLÁVIO
Critica ação do Governo Federal, que reduziu a realização de cirurgias oftalmológicas, em específico, às de cataratas. Considera que, dessa forma, o País produzirá milhares de novos cegos a cada ano. Afirma que cobrará explicações sobre a questão ao Ministério da Saúde.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Considera que sua exclusão, como membro efetivo, da Comissão de Educação desta Casa foi um ato de retaliação. Afirma que seu mandato sempre foi norteado na defesa da Educação de qualidade e no fortalecimento do magistério.
4 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.
5 -  DONISETE BRAGA
Relata a visita de parlamentares ao Hospital Nardini, de Mauá. Destaca a importância da atuação desta Casa, na busca de uma solução viável para a instituição e consequentemente para a população de Mauá e Região.
6 -  JOSÉ BITTENCOURT
Apela ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o atendimento ao pedido feito pelas autoridades municipais, de criação de uma nova vara no município de Morro Agudo.
7 -  CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Presta solidariedade ao Deputado Carlos Giannazi, por ter sido excluído da comissão de Educação. Destaca o trabalho do parlamentar em defesa desta causa. Lamenta a morte de policial civil durante assalto neste fim de semana.
9 -  MARCOS MARTINS
Informa decisão do Superior Tribunal Federal, que negou pedido de liminar, que suspendia lei municipal de São Paulo, de proibição ao uso do amianto. Dá conhecimento de lei sancionada, de sua autoria, que institui "Dia do Tai Chi Chuan", cujo objetivo é popularizar os benefícios que esta modalidade traz para a saúde.
10 -  EDSON FERRARINI
Informa a aprovação da lei que tipifica o crime de sequestro relâmpago e o pune com pena, que pode chegar a trinta anos de reclusão.
11 -  ED THOMAS
Diz que a implantação de um posto da Embrapa, a partir de hoje, na cidade de Presidente Prudente é uma antiga reivindicação dos produtores rurais da região e levará desenvolvimento às terras do Oeste paulista.
12 -  OTONIEL LIMA
Informa sobre exposição agrícola, em Limeira, a Rural Fest. Solicita apoio do Executivo, para a implantação de uma sede própria para a realização do evento que envolve 26 municípios da região.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  OLÍMPIO GOMES
Fala da morte de policial civi, assassinado ao defender um estabelecimento comercial, na Zona Sul de São Paulo. Refere-se a anteprojeto de lei apresentado pela Delegada Maria no Congresso Nacional, em defesa das Polícias. Anuncia Congresso Brasileiro de Segurança Pública, a ser realizado em agosto.
14 -  MILTON FLÁVIO
Cita artigo do jornal "O Estado de S.Paulo", de que o ritmo do PAC não reflete o discurso do Presidente Lula. Comenta que o Governo Lula revalidou concorrência feita há 23 anos para a construção da Usina de Angra e informa que o Tribunal de Contas chamou atenção para o fato.
15 -  CARLOS GIANNAZI
Diz que foi excluído da Comissão de Educação desta Casa e que sempre atuou em defesa do Magistério Público. Aborda a questão da descontinuidade das políticas educacionais do Estado e pede o apoio de seus pares para os advogados da Carteira do Ipesp.
16 -  Presidente CÁSSIO NAVARRO
Anuncia a visita do Sr. Osmar Santos, acompanhado dos Deputados Rafael Silva e Ed Thomas.
17 -  VANDERLEI SIRAQUE
Manifesta a sua solidariedade ao Deputado Carlos Giannazi. Diz que o Presidente Lula se relaciona com Chefes de Estado de todo o mundo. Afirma que o PSDB não tem projetos de políticas públicas para o Estado de São Paulo, só tem projeto de poder. Lembra que, no Estado de São Paulo, a maioria dos alunos do Ensino Médio não consegue entrar para as escolas superiores.
18 -  JOSÉ CÂNDIDO
Lembra que hoje é comemorado o "Dia Mundial do Planeta Terra", iniciativa que pretende despertar a consciência de todo o mundo sobre as maneiras de efetuar a prevenção do meio ambiente através de medidas de caráter cotidiano. Diz que, para manter o equilíbrio da Terra, é necessário ter consciência do que deve ser feito.
19 -  MARCOS MARTINS
Pelo Artigo 82, afirma que o Presidente Lula se destaca como um dos mais populares da América Latina. Considera que as políticas implementadas para defender a população da atual crise internacional têm surtido efeitos positivos.
20 -  VANDERLEI SIRAQUE
Pelo Artigo 82, critica Emenda à Constituição do Estado, que passa a permitir propaganda institucional para fora de São Paulo.
21 -  JONAS DONIZETTE
Pelo Artigo 82, defende a PEC sobre a publicidade fora do Estado. Afirma que a emenda se destina a permitir publicidade dos pontos turísticos do Estado e, assim, gerar empregos e recursos.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Artigo 82, declara apoio aos advogados da carteira previdenciária do Ipesp. Afirma existir um acampamento de representantes da categoria, para acompanhar a tramitação do projeto do Executivo, de extinção do órgão.
23 -  VANDERLEI SIRAQUE
Para comunicação, contesta a PEC que libera a publicidade para fora do Estado.
24 -  SAMUEL MOREIRA
Pelo Artigo 82, defende a aprovação da PEC que libera a publicidade para fora do estado. Afirma que a mesma se restringe a publicidade para atrair o turismo, como já ocorre em outros estados do País.
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
26 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa a presença de advogados, nesta Casa, em defesa da carteira previdenciária da categoria.
27 -  LUIS CARLOS GONDIM
Para reclamação, tece críticas pelo serviço prestado pela CPFL, na região de Araçatuba.
28 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, solidariza-se com os advogados contribuintes da Carteira do Ipesp. Fala sobre a necessidade da realização de audiências públicas para tratar da extinção da referida carteira.

ORDEM DO DIA
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: ao PLC 10/09, e ao PL 702/08, do Deputado Samuel Moreira.
30 -  CARLOS GIANNAZI
Reclama sobre o andamento da presente sessão.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Lembra ao Deputado Carlos Giannazi que, os requerimentos ora votados são frutos de deliberação do Colégio de Líderes.
32 -  SAMUEL MOREIRA
Para questão de ordem, apela ao Deputado Carlos Giannazi que já tem deliberação do Colégio de Líderes.
33 -  RUI FALCÃO
Para questão de ordem, fala da necessidade da participação do Deputado Carlos Giannazi na Comissão de Educação.
34 -  JONAS DONIZETTE
Para questão de ordem, registra que houve a defesa do representante do PSOL, que participou de todas as negociações para a pauta de votação desta sessão.
35 -  ROBERTO FELÍCIO
Para questão de ordem, reivindica junto à Deputada Célia Leão e a Presidência efetiva a modificação na Comissão de Educação.
36 -  ENIO TATTO
Solidariza-se com o Deputado Carlos Giannazi. Parabeniza o Colégio de Líderes por rever a exclusão do PSOL, em especial do Deputado Carlos Giannazi, na Comissão de Educação. Informa sobre reunião que acontecerá amanhã no Jardim das Embuias para tratar da volta das carceragens nos distritos policiais.
37 -  RAUL MARCELO
Fala que, apesar de ter participado das discussões no Colégio de Líderes, não tem como garantir ao Deputado Carlos Giannazi se de fato vai ser reintegrado à Comissão de Educação.
38 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, solidariza-se com o Deputado Carlos Giannazi, quanto sua reintegração na Comissão de Educação. Manifesta sua solidariedade aos advogados do Estado de São Paulo, em especial à Carteira de Advogados do Ipesp, pela desconsideração do Governo do Estado, que através de projeto pretende extinguir a referida carteira.
39 -  SIMÃO PEDRO
Fala como Presidente da Comissão de Educação da importância do Deputado Carlos Giannazi nesta Comissão.
40 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: aos PLs 273/08 e 348/08, de autoria do Deputado Samuel Moreira; e ao PL 33/09, do Deputado Rogério Nogueira. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término da presente sessão. Põe em discussão o PL 03/09.
41 -  VICENTE CÂNDIDO
Discute o PL 03/09 (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
42 -  JONAS DONIZETTE
Por acordo de lideranças, solicita a prorrogação da sessão por duas horas e trinta minutos.
43 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por duas horas e trinta minutos.
44 -  RUI FALCÃO
Discute o PL 03/09 (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
45 -  PEDRO TOBIAS
Discute o PL 03/09 (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
46 -  RAUL MARCELO
Discute o PL 03/09 (aparteado pelo Deputado Rafael Silva).
47 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
48 -  CELSO GIGLIO
Discute o PL 03/09.
49 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, fala sobre o fim do patrocínio da Finasa ao time de vôlei feminino do Osasco.
50 -  CELSO GIGLIO
Para comunicação, diz que a Prefeitura de Osasco tem condições de dialogar com a Finasa para voltar o patrocínio da equipe de vôlei.
51 -  ROBERTO FELÍCIO
Discute o PL 03/09 (aparteado pelos Deputados Celso Giglio e Marcos Martins).
52 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PL 03/09.
53 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
54 -  VANDERLEI SIRAQUE
Discute o PL 03/09.
55 -  PEDRO BIGARDI
Discute o PL 03/09.
56 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 03/09.
57 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PL 03/09. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 03/09, de autoria do Deputado Jonas Donizette. Põe em votação e declara aprovado o PL 03/09, salvo emendas.
58 -  RUI FALCÃO
Em nome da Bancada do PT, informa que encaminhará declaração de voto com restrições à matéria.
59 -  RAUL MARCELO
Declara o voto contrário da Bancada do PSOL ao PL 03/09.
60 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Põe em votação e declara aprovada a Emenda constante do Parecer 579/09 da Comissão de Finanças e Orçamento.
61 -  RUI FALCÃO
Registra o voto contrário da Bancada do PT à emenda da Comissão de Finanças e Orçamento.
62 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.
63 -  RUI FALCÃO
Em nome do PT, declara o voto favorável às emendas de sua Bancada.
64 -  PEDRO BIGARDI
Declara o voto favorável do PCdoB às emendas de autoria da Bancada do PT.
65 -  RAUL MARCELO
Declara o voto favorável do PSOL às emendas de autoria da Bancada do PT.
66 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações.
67 -  JOSÉ BITTENCOURT
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
68 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas e 50 minutos. Levanta a sessão.
alesp