29/04/2009 - 52ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/05/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : CONTE LOPES / CARLOS GIANNAZI / BARROS MUNHOZ / DAVI ZAIA / FELICIANO FILHO / CÁSSIO NAVARRO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - BALEIA ROSSI
Parabeniza e agradece o Governador José Serra e a Secretária Doutora Linamara, pela implementação de políticas públicas em benefício das pessoas portadoras de deficiências. Destaca a iniciativa de criar uma unidade do Instituto de Reabilitação Rede Lucy Montoro para atender ao município de Ribeirão Preto e região.
3 - CARLOS GIANNAZI
Critica a política educacional do Estado. Considera que a utilização de conceito empresarial para gerir a Educação Pública causa problemas, como a superlotação das salas de aulas e falta de investimento no magistério. Denuncia a existência de crianças fora das escolas no Ensino Fundamental.
4 - Presidente CONTE LOPES
Anuncia a presença da ex-Deputada e atual prefeita de Ribeirão Preto, Sra. Dárcy Vera.
5 - VANDERLEI SIRAQUE
Para comunicação, relata participação em audiência pública, realizada no município de Porto Feliz, que debateu a construção de presídio na referida cidade. Critica ação do Executivo, por não consultar as autoridades ou a população sobre a questão.
6 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Registra a presença de diretores da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo e de sua presidente, Yvone Barreiros Moreira.
7 - HAMILTON PEREIRA
Combate a iniciativa do Governador, de extinguir a carteira previdenciária dos advogados, administrada pelo Ipesp. Informa ter apresentado matéria substitutiva ao projeto do Executivo.
8 - CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência.
9 - CONTE LOPES
Lamenta a morte da oficial de Justiça Sandra Regina, durante o trabalho. Diz que a impunidade tem causado mortes de policiais, informa que no mês de março morreram 11 policiais e trabalhadores da Justiça.
10 - OLÍMPIO GOMES
Relata sua participação em manifestação, hoje pela manhã, em que os oficiais de Justiça lamentaram a morte da funcionária Sandra Regina. Alerta para a falta de estrutura para proteção desses servidores.
11 - LUIS CARLOS GONDIM
Relata reunião com o Secretário Chefe da Casa Civil, na qual solicitou revisão em norma de proteção ambiental, da cidade de Salesópolis, devido às dificuldades enfrentadas pelos habitantes, que não conseguem construir ou reformar seus imóveis.
12 - JOSÉ CÂNDIDO
Solidariza-se com as vítimas da violência, citadas nos pronunciamentos anteriores. Salienta que para diminuir a violência, é necessário reformular a Educação.
13 - VANESSA DAMO
Tece comentários sobre notícia publicada no jornal "Diário do Grande ABC", a respeito de processo enfrentado pelo prefeito do município de Ribeirão Pires.
14 - DAVI ZAIA
Manifesta preocupação com a queda do nível de emprego, conforme divulgado em pesquisa do Dieese. Destaca que é importante a implementação de políticas de fortalecimento das médias e pequenas empresas, por serem os setores que mais geram empregos.

GRANDE EXPEDIENTE
15 - RAFAEL SILVA
Relata visita a feira de equipamentos para pessoas com deficiência física. Questiona o discurso e a atuação da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Battistella. Elogia o trabalho voltado para o setor, feito pelo Governador e pelo Prefeito Kassab. Recorda a criação da referida pasta, em âmbitos municipal e estadual por José Serra. Cita projeto de sua autoria sobre o exame de acuidade visual e auditiva. Lembra que o Governador de Nova York é deficiente visual.
16 - OLÍMPIO GOMES
Informa sua participação, ontem, em concentração de trabalhadores portuários, em Santos. Afirma que as propostas feitas pelos patrões desrespeitam os direitos trabalhistas. Faz apelo às autoridades quanto às negociações da categoria. Recorda os conflitos entre policiais civis e militares.
17 - ED THOMAS
Comunica a presença das Vereadoras Ana Pereira e Eli Silva, do município de Pereira Barreto. Recorda a passagem do Dia do Trabalho, em 1º de Maio. Relata sua participação em programa da TV Record, a convite do departamento de jornalismo da unidade de São José do Rio Preto. Elogia o trabalho da Apae local e qualifica deficientes para o mercado de trabalho. Fala da construção de ponte entre São Paulo e Mato Grosso do Sul.
18 - Presidente CÁSSIO NAVARRO
Registra a visita dos Vereadores Eliézio, Oliveira, Frederico e Hélio, da cidade de Pouso Alegre, Minas Gerais, acompanhados do Deputado Marcos Martins.
19 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, saúda a comitiva, que veio inteirar-se de lei contra o uso do amianto.
20 - VANDERLEI SIRAQUE
Dá conhecimento de visita, feita ontem, a Porto Feliz, uma das 49 cidades nas quais devem ser construídas unidades prisionais. Questiona os critérios para construção de presídios e de suas conseqüências. Afirma que a proposta não ressocializa os presos. Apresenta propostas relativas à Segurança Pública, como o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
21 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo Art. 82, afirma ser "intelectualmente desonesta" a propaganda eleitoral do PPS, em paralelo do Governo Lula com a gestão Collor quanto à poupança. Comenta dados do Enem - Exame Nacional de Nível Médio.
22 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, informa que a Escola Estadual Fabiano Lozano, do bairro da Vila Mariana, recebeu melhor avaliação, por contar com grupo estável de professores.
23 - ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, critica o Governo do Estado pela forma com impõe seus projetos e como esta Casa os aprova.
24 - EDSON GIRIBONI
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.
25 - Presidente CÁSSIO NAVARRO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h36min.
26 - DAVI ZAIA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h07min.
27 - VANESSA DAMO
Para comunicação, agradece ao Governador José Serra e o Secretário de Saúde pelo atendimento de seu pedido, feito em 2008, para que Mauá ganhasse um Ambulatório Médico de Especialidades, AME.
28 - BRUNO COVAS
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.
29 - Presidente DAVI ZAIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h11min.
30 - FELICIANO FILHO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h39min.
31 - ANTONIO MENTOR
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 15 minutos.
32 - Presidente FELICIANO FILHO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h39min.
33 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h57min. Anuncia a presença no plenário da comitiva do Timor-Leste.
34 - RUI FALCÃO
Em nome da Bancada do PT, saúda a comitiva do Timor-Leste. Recorda a sessão solene ocorrida nesta Casa pela independência do País.
35 - JONAS DONIZETTE
Em nome da Liderança do Governo, cumprimenta a delegação do Timor-Leste.
36 - UEBE REZECK
Em nome da Bancada do PMDB, saúda a comitiva do Timor-Leste.
37 - LUIS CARLOS GONDIM
Em nome da Bancada do PPS, cumprimenta a delegação do Timor-Leste.
38 - VICENTE CÂNDIDO
Em nome da Liderança da Minoria, cumprimenta a delegação do Timor-Leste.
39 - Presidente BARROS MUNHOZ
Concede a palavra, com a concordância dos parlamentares, ao Deputado Manuel Tilman, Presidente da Comissão de Economia e do Congresso Nacional do Timor-Leste.
40 - MANUEL TILMAN
Agradece a solidariedade do Governo e do povo brasileiro pela luta de independência de seu país. Discorre sobre a atual situação do Timor-Leste.
41 - Presidente BARROS MUNHOZ
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 18h09min; reabrindo-a às 18h14min.
42 - LUIS CARLOS GONDIM
Para comunicação, parabeniza os integrantes da Polícia Civil, pela prisão de integrante do PCC que agia na região de Mogi das Cruzes.

ORDEM DO DIA
43 - Presidente BARROS MUNHOZ
-Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência ao PL 640/06, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Põe em votação e declara aprovado requerimento de preferência para inversão da ordem do dia. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PDLs 194/05, 195/05, 196/05, 197/05, 198/05, 199/05, 200/05, 201/05, 202/05, 203/05, 204/05, 205/05, 206/05, 207/05, 208/05, 209/05, 210/05, 211/05, 212/05, 213/05, 214/05, 216/05, 217/05, 218/05, 219/05, 220/05, 221/05, 223/05, 224/05, 225/05, 226/05, 227/05, 228/05, 229/05, 230/05, 231/05, 232/05, 233/05, 234/05, 235/05, 236/05, 237/05, 238/05, 239/05, 240/05, 241/05, 242/05, 243/05, 245/05, 246/05, 247/05, 248/05, 249/05, 250/05, 251/05, 252/05, 253/05, 254/05, 255/05, 256/05, 257/05, 258/05, 259/05, 260/05, 261/05, 262/05, 263/05, 264/05, 265/05 e 266/05. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
44 - UEBE REZECK
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
45 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Fala sobre o bom andamento da votação ora realizada. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje com início às 19 horas. Levanta a sessão.