07/05/2009 - 57ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/05/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : DAVI ZAIA / UEBE REZECK / MARCOS MARTINS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DAVI ZAIA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do Colégio Santa Amália - Unidade Saúde - Jabaquara, de São Paulo, acompanhados dos professores Marilu Alcântara e Marco Aurélio dos Santos.
2 - EDSON FERRARINI
Para comunicação, anuncia a visita do Vereador João Bassi, da cidade de Jaboticabal.
3 - MARCOS MARTINS
Registra que esteve, na semana passada, visitando o Fórum da cidade de Osasco. Informa que o Fórum tem um projeto de ampliação e reforma e se encontra sem segurança, à noite e que fez indicação ao Governo sobre o assunto. Afirma que o Governo Estadual precisa dar atenção à Segurança Pública da população.
4 - RAFAEL SILVA
Refere-se à notícia de que a taxa básica de juros da Europa deverá ficar em 1% ao ano. Diz que, no Brasil, a taxa Selic chega a mais de 10% ao ano. Comenta que os juros reais cobrados pelos bancos, nas operações, são exorbitantes. Discorda da afirmação das autoridades de que é necessária uma taxa elevada para conter a inflação.
5 - CARLOS GIANNAZI
Registra a sua indignação a respeito do que está acontecendo com os oficiais de justiça. Relata que a oficial de justiça Sandra Regina foi morta na Zona Sul ao exercer a sua função. Informa que o oficial de justiça trabalha sem nenhuma segurança e cumpre muitas vezes o papel da Polícia e que os sindicatos da categoria vêm pedindo ao Tribunal de Justiça que reveja o papel deste servidor.
6 - OLÍMPIO GOMES
Comenta que esta Casa começa a dar sinais de independência em relação ao Poder Executivo, ao votar em dois turnos a PEC 02/09, que obriga os Secretários estaduais a prestar contas de seus atos a esta Casa. Alerta os servidores desta Casa que a data-base para revisão salarial é 1º de março. Anuncia que, no próximo dia 15, haverá concentração dos representantes sindicais das associações da Polícia Civil e da Polícia Militar, em Bauru, com a finalidade de lutar pela dignidade da categoria.
7 - EDSON FERRARINI
Solicita ao Secretário da Educação que regulamente lei de sua autoria, aprovada nesta Casa, que cria a Comissão de Vivência Escolar.
8 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
9 - CONTE LOPES
Informa que está aumentando o número de latrocínios em São Paulo e que a Polícia não pode ser acusada pelo aumento do número de crimes. Lembra que hoje às 8 horas, foram liberados 20 mil presos para o Dia das Mães e que muitos não voltam.
10 - DONISETE BRAGA
Informa ter participado de conferência na Prefeitura de Mauá com o Secretário de Emprego e Relações do Trabalho do município, para discutir a qualificação, formação e capacitação dos trabalhadores jovens. Relata que a conferência contou com a presença do Secretário Estadual de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, do Prefeito da cidade, Vereadores e sindicalistas que discutiram o assunto em função da atual crise internacional.
11 - SIMÃO PEDRO
Anuncia que, em 08/05, será realizada nesta Casa, a 2ª Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Informa que as entidades representativas das comunidades que sofrem com o problema do racismo poderão debater políticas públicas, sobre o que o Estado pode fazer para promover a igualdade racial, como cotas nas universidades e ações na área da Saúde.
12 - VANDERLEI SIRAQUE
Lamenta a falta de segurança no Estado de São Paulo. Rebate afirmação do Governo estadual de que diminuiu o número de delitos no Estado e informa que, em Santo André, na semana passada dois policiais foram assassinados e um morador foi baleado em seu veículo, numa tentativa de assalto. Relata que apresentou requerimento de informação sobre o número de policiais civis, militares e agentes penitenciários que foram assassinados nos últimos 5 anos.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - VITOR SAPIENZA
Relata a aprovação, ontem pelo Plenário, da PEC que determina a prestação de contas dos secretários de Estado, diante da comissão permanente a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta. Considera a medida um importante instrumento de fortalecimento do Poder Legislativo. Sugere que ação semelhante seja adotada pelo Congresso Nacional, para o acompanhamento dos trabalhos dos Ministérios. Elogia a Lei de Responsabilidade Fiscal, que disciplinou as despesas efetuadas pelos Executivos municipal, estadual e federal.
14 - UEBE REZECK
Dá conhecimento de evento, realizado hoje, no Instituto do Câncer, em que o Governador José Serra sancionou a lei "do tabaco", aprovada nesta Casa. Diz que a medida refletiu o desejo da maioria da população paulista, uma vez que pesquisas indicaram que 87% das pessoas são favoráveis à proibição do fumo em locais fechados. Considera a aprovação da PEC, que determina o comparecimento semestral de cada secretário de Estado a esta Casa para prestar contas do andamento da gestão, uma ação importante que reverterá em melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
15 - UEBE REZECK
Assume a Presidência.
16 - MILTON FLÁVIO
Parabeniza o Governador José Serra pela sanção da lei anti-tabaco. Com o objetivo de marcar esta data, protocolou projeto que institui o dia sete de maio como o "Dia Estadual de Combate ao Fumo". Comenta matéria de jornal "Folha de S. Paulo" que relata desvios de recursos do programa Bolsa Família.
17 - DAVI ZAIA
Assume a Presidência.
18 - VANDERLEI SIRAQUE
Parabeniza o Prefeito de Mauá, pela realização da 1ª Conferência de Trabalho, Emprego e Renda, debate que contou com a participação de representantes dos governos estadual e federal. Dá conhecimento de matéria, de sua autoria, que institui o "Programa Primeiro Emprego no Estado de São Paulo". Solicita apoio de seus pares para a deliberação do projeto.
19 - MARCOS MARTINS
Tece comentários sobre o pronunciamento do Deputado Milton Flávio e o programa Bolsa Família. Afirma que a fiscalização do referido programa é de responsabilidade das prefeituras. Pede maior divulgação da lei que proíbe o amianto. Explica que não é contrário à lei anti-tabaco, mas sim ao tratamento dispensado ao fumante. Critica a proposta aprovada, por não ter contemplado emendas dos Deputados. Elogia a aprovação da PEC, que determina o comparecimento do Secretário de Estado à esta Casa para prestar contas da gestão.
20 - DONISETE BRAGA
Pelo Art. 82, ressalta a necessidade de serem repassadas verbas da União e do Estado para prefeituras de estâncias turísticas e climáticas do Vale do Ribeira e do Alto Tietê. Sugere o aumento de destinação de parcela do ICMS para esses municípios. Pede a aprovação de projeto de lei de sua autoria sobre o assunto.
21 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, endossa a manifestação do Deputado Donisete Braga. Informa que os parlamentares são sempre cobrados pelas prefeituras sobre o repasse de verbas. Afirma que prefeitos são obrigados a alugar imóveis para a instalação de órgãos públicos.
22 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, dá conhecimento de reunião, ocorrida ontem, com alunos e professores da Fasp - Faculdades Associadas São Paulo, fechada em 2008, sem justificativa. Ressalta as dificuldades de alunos em obter matrícula em outras instituições, por divergências na grade curricular. Solicita ao MEC atenção sobre o caso.
23 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa a realização de ato, dia 08/05, dos advogados da Carteira Previdenciária do Ipesp, em frente à sede da entidade. Comunica a realização de audiência pública, dia 12/05, às 19 horas, no auditório Franco Montoro, sobre o PL 236/09, que extingue a Carteira Previdenciária da categoria.
24 - JOSÉ CÂNDIDO
Pelo Art. 82, faz retrospecto sobre a operação de trens espanhóis na gestão Mário Covas. Lê e comenta notícia sobre a retomada de trens expressos para municípios da zona leste da Grande São Paulo. Considera a medida eleitoreira, embora benéfica.
25 - VICENTE CÂNDIDO
Pede a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.
26 - Presidente DAVI ZAIA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h56min; reabrindo-a às 17 horas.
27 - MARCOS MARTINS
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
28 - Presidente DAVI ZAIA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene para "Abertura do Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembléias Legislativas e da Câmara Distrital", dia 08/05, às 10 horas. Levanta a sessão.