19/05/2009 - 65ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 05/06/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : CONTE LOPES / JOSÉ ZICO PRADO / BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene, para o dia 19/06, às 10 horas, para "Homenagear os Músicos do Brasil", a requerimento do Deputado Rodolfo Costa e Silva.
2 -  MARCOS MARTINS
Cita eventos, ocorridos na cidade de Osasco, relativos ao Dia de Combate à Exploração Infanto-Juvenil. Apresenta votos de congratulações pelos 169 anos de fundação do município de Piedade. Informa que houve aumento do número de empregos a pessoas com deficiência, por cotas definidas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região. Lê e comenta texto sobre o assunto.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Dá conhecimento do movimento "Diretas Sempre", contrário ao projeto de reforma política que tramita no Congresso Nacional. Apresenta argumentos contrários ao financiamento público de campanha e à lista fechada. Defende o processo atual, com a livre escolha feita pelo eleitorado. Cita critérios adotados na Argentina.
4 -  PEDRO TOBIAS
Apoia a manifestação do Deputado Olímpio Gomes contra a adoção de lista fechada. Afirma ser favorável ao voto distrital ou ao voto distrital misto. Combate o financiamento público de campanha, tendo em vista as necessidades sociais do País. Recorda debate sobre o parlamentarismo. Elogia as declarações do Secretário da Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto, que afastou 120 servidores acusados de corrupção.
5 -  MILTON FLÁVIO
Informa que a mobilização de advogados levou o Ministério da Previdência a elaborar parecer sobre a previdência da categoria, fato que sensibilizou o Governo de São Paulo a buscar alternativa de transição a matéria de interesse da classe. Elogia a mobilização da categoria, por não adotar o radicalismo. Cita reunião do Presidente Barros Munhoz com lideranças para tratamento da questão. Considera positiva a audiência pública sobre o projeto que trata da represa Billings, realizada em Diadema.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Endossa a fala do Deputado Pedro Tobias sobre a Segurança Pública. Afirma que policiais envolvidos em ações ilícitas deveriam ter apenamento maior. Lembra que a categoria luta por dignidade profissional. Afirma que a condenação deve recair sobre o policial e não sobre as instituições policiais. Considera preconceito as limitações das ações do Denarc no Aeroporto de Guarulhos. Pede revisão da questão.
7 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a visita do prefeito de Diadema, o ex-Deputado Mário Reali.
8 -  DONISETE BRAGA
Discorre sobre a audiência pública relativa ao projeto específico da Billings, ocorrida em Diadema. Comunica que o Deputado Milton Flávio é relator da matéria. Cita questões ambientais e habitacionais relativas ao assunto. Informa reunião de seis prefeitos da região com Lideranças desta Casa, ocorrida hoje.
9 -  JOSÉ BITTENCOURT
Fala de sua expectativa pela deliberação do PLC 43/05, que trata do plano de cargos e carreiras de servidores da Justiça. Lembra que integra a frente parlamentar em defesa da categoria. Cita emenda aglutinativa sobre o projeto.
10 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a visita dos Srs. Samir Vicente, prefeito da cidade de Icem; e José Roberto Almeida, delegado da Polícia de Proteção Animal.
11 -  LUIS CARLOS GONDIM
Agradece ao Presidente Barros Munhoz pelas providências na criação do SOS Norte-Nordeste, em ajuda às vítimas das enchentes. Informa que são 500 mil habitantes afetados em 150 municípios. Critica a Defesa Civil pela demora em suas ações. Propõe ao Governo Federal que haja prioridade na construção de casas para a população dessas regiões. Faz apelo às empresas aéreas sobre o transporte de doações.
12 -  MILTON FLÁVIO
Tece considerações sobre a audiência pública, realizada em Diadema, sobre o projeto específico da Billings. Fala da regularização de imóveis no entorno da represa. Informa que estão previstas duas audiências públicas sobre o tema, uma delas nesta Casa. Cita questões ambientais relativas à matéria.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pede apoio da CPTM, para a construção de viadutos ou túneis, em pontos de Mogi das Cruzes, cortados pelo Expresso Leste. Justifica que a obra é necessária para desobstruir o trânsito local. Solicita a duplicação das estradas Mogi-Dutra e Itaqua-Arujá, para melhorar o escoamento da produção industrial. Defende a municipalização da Saúde de Mogi das Cruzes. Relata problemas no atendimento psiquiátrico e que a medida trará benefícios à população.
14 -  VANDERLEI SIRAQUE
Para comunicação, relata a presença de prefeitos da Região do ABC, que vieram a esta Casa para solicitar a deliberação do projeto específico da Represa Billings.
15 -  VANDERLEI SIRAQUE
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 3 minutos.
16 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h43min; reabrindo-a às 15h44min.
17 -  BETH SAHÃO
Informa que, ontem, foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Diante do crescimento de casos de violência, destaca que é importante envolver todos os setores da sociedade civil e o poder público para defesa e proteção das vítimas desses crimes.
18 -  VANDERLEI SIRAQUE
Critica a Secretaria de Educação, pela distribuição, às escolas, de livro com conteúdo sexual e palavras de baixo calão, que seria usado por alunos da terceira série do ensino fundamental. Considera deficiente a política educacional implementada pelo Estado.
19 -  DAVI ZAIA
Agradece por sua eleição a presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos. Explica que são três as Regiões Metropolitanas do Estado: São Paulo, Baixada Santista e Campinas e cita dados econômicos e sociais destas. Ressalta a importância de serem criadas políticas públicas para as regiões que, ao mesmo tempo em que apresentam um elevado desenvolvimento econômico, convivem com problemas gerados pela pobreza e desigualdade social (aparteado pelo Deputado Pedro Bigardi).
20 -  RUI FALCÃO
Requer a suspensão da sessão até às 18 horas, por acordo de lideranças.
21 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h17min.
22 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h01min.
23 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo Art. 82, fala de problema que vem ocorrendo na Secretaria de Educação, com entrega de livros para uso dos professores, inadequados para a faixa etária de alunos de oito e nove anos. Diz que o fato de o Governo do Estado recolher os livros não resolve a questão. Refere-se ao programa de aquisição de microcomputadores para as escolas públicas do Estado de São Paulo e cita artigo da revista "Isto É", que denuncia vício de licitação na empresa que fornecerá os equipamentos. Propõe investigação da denúncia através de CPI.
24 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Responde Questão de Ordem, formulada pelo Deputado Enio Tatto.
25 -  ROBERTO MORAIS
Por acordo de lideranças, requer a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
26 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta a realizar-se hoje, às 18 horas e 15 minutos. Suspende a sessão às 18h11min.
27 -  JOSÉ ZICO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h30 min.
28 -  ROBERTO MORAIS
Por acordo de lideranças, requer a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
29 -  Presidente JOSÉ ZICO PRADO
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h30min.
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h44min.
31 -  VAZ DE LIMA
Pede a prorrogação dos trabalhos por uma hora.
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora.
33 -  VAZ DE LIMA
Requer a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h45min; reabrindo-a às 19h15min.
35 -  SIMÃO PEDRO
Para questão de ordem, pede esclarecimentos quanto à aplicação das disposições contidas nos artigos 31, XVI e 179 "caput" e parágrafo único, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
37 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, reafirma a posição contrária da Bancada do PSOL ao projeto apresentado e votado no Congresso de Comissões que versa sobre a extinção da Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp.
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h21min, reabrindo-a às 19h35min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
39 -  JONAS DONIZETTE
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
40 -  CARLOS GIANNAZI
Indaga à Presidência sobre a pauta da sessão extraordinária.
41 -  JONAS DONIZETTE
Informa como a Liderança do Governo irá conduzir a votação na sessão extraordinária.
42 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Responde ao Deputado Carlos Giannazi. Acolhe o pedido de levantamento da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas e 50 minutos. Levanta a sessão.
alesp