27/05/2009 - 71ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 11/06/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : CONTE LOPES / ROBERTO MASSAFERA / LUIS CARLOS GONDIM

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do Colégio Notre Dame, de Campinas, acompanhados pelas professoras Elisena Côrtes e Ariete Alves de Andrade, convidados do Deputado Donisete Braga.
2 - PEDRO TOBIAS
Manifesta contrariedade por ter projetos vetados pelo Governador. Afirma que as proposituras apresentadas pelos deputados refletem as necessidades da sociedade. Critica o atendimento dado à prefeitura de Getulina, em solicitação de projeto para construção de habitação popular. Parabeniza o Deputado Olímpio Gomes pela atuação em defesa dos servidores da Segurança Pública.
3 - UEBE REZECK
Parabeniza a prefeitura de Monte Azul Paulista, pelo sucesso do time de futebol da cidade, que alcançou a primeira divisão. Critica a prefeitura de Barretos, por pretender privatizar o serviço de água e esgoto municipal.
4 - DONISETE BRAGA
Relata a importância da última audiência pública sobre a lei específica da Represa Billings, em andamento nesta Casa. Informa que a reunião conta com a participação de prefeitos, representantes da sociedade civil e ONGs, comprometidos em analisar a proposta para a garantia da preservação e da proteção do manancial.
5 - VANDERLEI SIRAQUE
Manifesta apoio à realização da audiência pública sobre a lei específica da Represa Billings. Afirma que o tema é importante pois trará a regulamentação das áreas de ocupação.
6 - FAUSTO FIGUEIRA
Afirma que o Governo do Estado não tem utilizado as verbas previstas no orçamento para a construção de habitações populares. Criticou a decisão do Executivo, de remover os moradores dos bairros Cota de Cubatão. Afirma que esta população vive há mais de 40 anos no local.
7 - MARCOS MARTINS
Considera boicote a falta de quorum da reunião da Comissão de Saúde. Cumprimenta o Prefeito de Porto Feliz, por concluir a caminhada hoje, até o Palácio dos Bandeirantes, e entregar o abaixo-assinado contra a instalação de unidade prisional no município. Manifesta apoio à reivindicação dos moradores da Zona Leste da Capital, que pleiteiam a instalação de universidade e de escola técnica federais. Informa a realização de audiência pública, dia 01/06, para debater os pedágios nas estradas paulistas.
8 - OLÍMPIO GOMES
Associa-se ao pronunciamento do Deputado Pedro Tobias. Defende a necessidade de fortalecimento e independência do Poder Legislativo.
9 - BETH SAHÃO
Critica o veto a projeto de sua autoria, que propõe a "Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama".
10 - HAMILTON PEREIRA
Declara apoio à causa do Prefeito de Porto Feliz. Considera que este defende a vontade dos moradores de seu município contra a instalação de presídio.

GRANDE EXPEDIENTE
11 - VANDERLEI SIRAQUE
Pede a suspensão dos trabalhos por 3 minutos, por acordo de lideranças.
12 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h28min; reabrindo-a às 15h30min.
13 - PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Registra a presença de comitiva de vereadores da Câmara Municipal de Cubatão. Justifica a reivindicação pelo retorno de unidade da Escola Politécnica da USP na cidade. Informa que dera entrada a projeto de resolução, no qual propõe a criação de frente parlamentar sobre o tema. Ressalta a importância econômica da cidade e a necessidade de escolas profissionais. Recorda o lançamento de pedra fundamental pelo Governador Mário Covas. Informa que o Legislativo local cedeu parte de seu orçamento para a obra (aparteado pelos Deputados Fausto Figueira, Maria Lúcia Prandi e Cássio Navarro).
14 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
15 - LUCIANO BATISTA
Para comunicação, endossa a manifestação do Deputado Paulo Alexandre Barbosa e da comitiva de vereadores de Cubatão.
16 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Registra a visita de alunos da Escola Estadual "José Scalvi de Oliveira", da cidade de Amparo, com as professoras Rita de Cássia Bueno, Aline Martinatti e Camila Aparecida Guiralbelo, convidados do Deputado Edmir Chedid.
17 - OLÍMPIO GOMES
Saúda integrantes do movimento sobre a Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp. Tece considerações sobre projeto do Deputado federal Luís Eduardo Couto, do PV da Paraíba, que trata de crimes hediondos, formação de milícias e a prática do "bico" por policiais militares. Informa que a matéria foi deliberada no mês de setembro de 2008. Questiona a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa que entendeu que não deveria ser suprimido artigo relativo ao "bico" (aparteado pelos Deputados Vanderlei Siraque e Donisete Braga).
18 - VANDERLEI SIRAQUE
Faz referências à fala do Deputado Olímpio Gomes. Comenta problemas da formação de milícias, especialmente na cidade do Rio de Janeiro. Argumenta que os policiais precisam de salários dignos, para que não tenham que recorrer aos "bicos". Afirma que o Congresso Nacional precisa elaborar a Lei Orgânica da Segurança Pública. Fala das reuniões preparatórias para a Conferência Nacional de Segurança Pública, a ser realizada em agosto.
19 - MARCOS MARTINS
Lembra a realização de audiência pública sobre o projeto específico da Billings, hoje, nesta Casa. Justifica a necessidade de serem regularizados imóveis no entorno da represa. Dá conhecimento de lei, de sua iniciativa, que instituiu "Osasco como Capital da Viola". Faz referências ao movimento musical sertanejo na cidade. Informa que, no mês de junho, deve ser feita homenagem ao poeta João Pacífico, que faria cem anos.
20 - MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, com a anuência das lideranças.
21 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h26min.
22 - ROBERTO MASSAFERA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h43min.

ORDEM DO DIA
23 - Presidente ROBERTO MASSAFERA
Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Campos Machado, de urgência ao PR 09/09.
24 - ROBERTO FELÍCIO
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
25 - Presidente ROBERTO MASSAFERA
Registra o pedido. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta, hoje, às 17 horas e 30 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.