09/06/2009 - 80ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/06/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ / JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MARIA LÚCIA PRANDI
Refere-se à comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente e à aprovação da lei da Represa Billings. Manifesta a sua preocupação com as mudanças climáticas globais e afirma que, segundo 4º relatório publicado pela ONU, seria a humanidade a responsável, sendo a principal causa, o aumento da emissão de gases do efeito estufa. Fala sobre o impacto na saúde e diz que o aquecimento global deve alterar o clima a uma intensidade maior do que a adaptação dos seres vivos, com aumento da pobreza e a possibilidade de desenvolvimento sustentável.
3 - Presidente JOÃO BARBOSA
Anuncia a visita de alunos do Colégio Cristão Rhema, de Franco da Rocha, São paulo, acompanhados dos professores Priscila Viana e Gilberto Carvalho Cury e da Sra. Alzira Rizzo; e de alunos do Camp Pinheiros, de São Paulo, acompanhados da professora Edirlaine Lopes dos Reis.
4 - OLÍMPIO GOMES
Refere-se à liminar que impede a construção de pedágio na entrada de Mairiporã, porque transformaria a Serra da Cantareira em caminho alternativo de caminhões, prejudicando o parque estadual dessa região. Informa sobre seu pedido de audiência com o Secretário Estadual de Meio Ambiente, porque a decisão judicial não está sendo cumprida pela concessionária do serviço e as autoridades municipais de Mairiporã embargaram a obra. Pede que a Comissão de Meio Ambiente desta Casa se mobilize pela preservação da qualidade de vida dos moradores da Região.
5 - CARLOS GIANNAZI
Fala sobre manifestação na Universidade de São Paulo, organizada pelos alunos, servidores e docentes, contra a invasão da universidade pela Tropa de Choque da Polícia Militar, por ordem do Governador, para reprimir o movimento social organizado. Manifesta o seu repúdio contra a política do Governo Estadual de criminalizar os movimentos sociais.
6 - CONTE LOPES
Afirma que a Polícia Militar não vai a uma universidade de livre e espontânea vontade, mas por determinação superior. Lembra que a polícia recebe ordem e é uma das instituições que têm disciplina e hierarquia. Manifesta a sua preocupação com o assalto a caixas eletrônicos.
7 - RUI FALCÃO
Comenta a não-escolha do proponente da CPI da CDHU, Deputado Enio Tatto, para presidi-la. Informa que foi designado para presidente, o Deputado José Augusto. Manifesta solidariedade ao Deputado Enio Tatto.
8 - ENIO TATTO
Agradece as palavras do Deputado Rui Falcão e protesta contra a atitude da base governista. Lembra aos Deputados presentes no plenário que faz 10 anos que não se abre uma CPI proposta pela oposição. Diz que os presidentes das 10 CPIs que foram instaladas nesta Legislatura foram os proponentes da CPI. Afirma que vai participar da CPI da CDHU e que vai buscar informações no Ministério Público.
9 - MARIA LÚCIA PRANDI
Fala sobre o aquecimento global. Manifesta a sua preocupação com a saúde da humanidade e lembra que é preciso fazer o controle da emissão de gases poluentes.
10 - JOSÉ CÂNDIDO
Associa-se ao discurso da Deputada Maria Lúcia Prandi sobre o meio ambiente. Diz que criou a Frente Parlamentar pela Reserva da Biosfera do Cinturão Verde do Estado de São Paulo. Lembra que em 09/06 celebra-se o "Dia Estadual da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde do Estado de São Paulo".

GRANDE EXPEDIENTE
11 - CONTE LOPES
Defende o trabalho da Polícia Militar. Afirma que a atuação da instituição é no combate ao crime e em defesa da sociedade. Afirma que a intervenção policial na favela Paraisópolis ocorreu após as ações dos traficantes. Destaca que é necessária a melhoria salarial dos servidores da Segurança Pública.
12 - CAMILO GAVA
Saúda as presenças dos Vereadores Dorival, presidente da Câmara Municipal de Óleo, e "Gordinho da Farmácia", "Timba" e "Sargento Bahia", da Câmara Municipal de Assis.
13 - Presidente JOÃO BARBOSA
Cumprimenta os visitantes.
14 - VANESSA DAMO
Apoia a fala do Deputado José Cândido. Salienta a importância da preservação do meio ambiente. Elogia a posse da Deputada Rita Passos como Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social. Recorda a aprovação do projeto sobre a Represa Billings, pelos seus desdobramentos. Apela ao Prefeito de Mauá para investir na Saúde Pública do município, em especial no Hospital Nardini. Enaltece a importância da minuta do projeto que cria a aglomeração urbana de Jundiaí.
15 - LUCIANO BATISTA
Relata inauguração, pelo Governador José Serra, de viaduto na rodovia Padre Manoel da Nóbrega, em São Vicente. Afirma que a obra corrigirá o problema causado pela estrada, que divide bairro da cidade. Agradece o empenho do Executivo para atender esta demanda e pelo anúncio de construção de outras pontes, na Rodovia dos Imigrantes, pelo mesmo motivo.
16 - ORLANDO MORANDO
Parabeniza a Deputada Rita Passos pela posse na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Combate atribuição de avaliação, feita pela ONG Voto Consciente. Explica que o trabalho parlamentar não se restringe ao gabinete e plenário desta Casa. Relata solicitação de implantação de delegacia com atendimento 24 horas em seu município, São Bernardo do Campo, por conta do aumento populacional.
17 - Presidente JOÃO BARBOSA
Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública para reunião conjunta, às 16 horas e 25 minutos de hoje.
18 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, informa a aprovação da CPI das Companhias Aéreas.
19 - MARIA LÚCIA PRANDI
Lamenta o veto do Governador a projeto, de sua autoria, que proibiria a venda de álcool líquido para uso doméstico no Estado. Apela a seus pares para a derrubada do veto. Critica a exclusão de parlamentares da oposição, na inauguração de viaduto, na cidade de São Vicente, feita pelo Governador José Serra. Cobra comportamento republicano por parte do Executivo.
20 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, adianta que sua Bancada fará obstrução aos PLCs 19 e 20/09. Faz convite para audiência pública, no dia 17/6, nesta Casa, da Frente de Resistência à PEC nº 12, que "legaliza o calote" dos precatórios. Fala da Frente em Defesa do Pagamento Integral dos Precatórios, com a criação de Observatório para acompanhar todo o processo. Informa que os precatórios do Estado de São Paulo somam 16 bilhões de reais, e da Prefeitura de São Paulo, 11 bilhões de reais.
21 - DONISETE BRAGA
Pelo Art. 82, responde à manifestação da Deputada Vanessa Damo sobre o prefeito Oswaldo Dias, de Mauá. Informa que a administração do ex-Prefeito, Leonel Damo, foi avaliada como das piores. Cita problemas do município no que tange à Saúde. Fala da prestação de contas das gestões petistas. Informa positiva, em contexto amplo, a aprovação do projeto que trata da Represa Billings. Considera incoerente o processo de flotação do Rio Pinheiros.
22 - ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, recorda ato em defesa da Petrobras, realizado ontem, nesta Casa, pela Bancada do PT. Lê e comenta manifesto do partido contrário à administração da empresa, na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
23 - VICENTE CÂNDIDO
Para comunicação, informa que integra a Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, agora presidida pelo Deputado Waldir Agnello. Dá conhecimento de evento da referida Frente, a ser realizado nesta Casa.
24 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, informa que o Governador Serra liberou recursos para a reforma do Fórum do Município de Osasco.
25 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, faz convite para a sessão solene, marcada para o dia 18/06, às 20 horas, em homenagem ao Dr. Adib Jatene, ex-Ministro da Saúde.
26 - ADRIANO DIOGO
Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas e 30 minutos, com a anuência das lideranças.
27 - Presidente JOÃO BARBOSA
Convoca reuniões conjuntas das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, a realizar-se às 17 horas e 15 minutos de hoje; e das Comissões de Educação e de Finanças e Orçamento, a realizar-se cinco minutos após o término da reunião anterior. Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h57min.
28 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h31min.
29 - RUI FALCÃO
Para comunicação, propõe que seja formada comissão de Deputados de todos os partidos para visitar a Universidade de São Paulo e atuar como mediadores, devido à situação tensa em que se encontra a universidade.

ORDEM DO DIA
30 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Roberto Felício, de constituição de Comissão de Representação para acompanhar a Conferência Municipal de Educação, em Garça - São Paulo, no dia 16/06. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o requerimento nº 1418, de 2009, do Deputado João Barbosa. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
31 - WALDIR AGNELLO
Para comunicação, anuncia que a Frente Parlamentar de Apoio à Pequena e Média Empresa vai realizar debate sobre desenvolvimento econômico e políticas tributárias do Estado de São Paulo, no dia 15/06, nesta Casa.
32 - Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia a presença do Vereador Alexandre Ezídio Sabino, acompanhado do Deputado Bruno Covas.
33 - RUI FALCÃO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
34 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.