24/06/2009 - 89ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/07/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : CONTE LOPES / BARROS MUNHOZ / JOÃO BARBOSA / SAMUEL MOREIRA / CÁSSIO NAVARRO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes para o mês de agosto: dia 28, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os "85 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Santos", a pedido da Deputada Maria Lúcia Prandi; dia 28, às 20 horas para comemorar os "18 anos do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas e Fundições de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras - Simespi", a pedido do Deputado Roberto Morais; dia 31, às 10 horas, para comemorar o "Dia de Fazer a Diferença", por solicitação do Deputado Gilmaci Santos; e dia 31, às 20 horas, em comemoração aos "50 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região", a requerimento do Deputado Carlinhos Almeida.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Lamenta a aprovação dos PLCs 19 e 20/09, referentes à Educação.Considera que a ação é um retrocesso e trará prejuízos ao Magistério e aos alunos.
3 -  MILTON FLÁVIO
Tece considerações sobre a manifestação do Deputado Carlos Giannazi. Informa que solicitará esclarecimentos a respeito das condições das escolas, apresentadas em vídeo elaborado pelo Deputado Carlos Giannazi.
4 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Apresenta votos de pesar pelo falecimento do procurador desta Casa, Sr. Marcelo de Carvalho, falecido no dia 20 de junho.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Informa apresentação de projeto de lei, que institui eleição direta para reitores e vice-reitores das universidades públicas estaduais. Justifica que dessa forma, busca garantir a autonomia administrativa das instituições. Combate pronunciamento do Deputado Milton Flávio. Responsabiliza a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE pela má conservação das escolas expostas em vídeo.
6 -  Presidente CONTE LOPES
Convoca as comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 16 horas.
7 -  MARCOS MARTINS
Dá conhecimento de solicitação de uma ambulância, destinada ao atendimento dos trabalhadores da matriz do banco Bradesco, localizada em Osasco. Relata apresentação de matéria, de sua autoria, que institui o "Dia do Cipeiro".
8 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Manifesta sua preocupação com a demora na convocação de representantes da Shell, para prestar esclarecimentos sobre as obras de descontaminação de área localizadas na Vila Carioca, em São Paulo e Recanto dos Pássaros, em Paulínia.
9 -  ED THOMAS
Enaltece a iniciativa do Governo do Estado, em promover a nota fiscal paulista. Informa que, a pessoa física que não quiser fazer uso deste benefício, pode transferir suas notas para entidades assistenciais credenciadas pelo Estado, que poderão usufruir os recursos liberados.
10 -  ANTONIO MENTOR
Associa-se à manifestação do Deputado Ed Thomas. Considera um sucesso a realização do seminário sobre "Economia Solidária", pela ampla participação de setores da sociedade. Parabeniza o prefeito de Osasco, Emídio de Souza, pelas ações em prol da geração de emprego e renda.
11 -  MILTON FLÁVIO
Esclarece os motivos pelos os quais os funcionários temporários, a serem efetivados pela Secretaria de Educação, não serão conveniados do Iamspe.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  ED THOMAS
Refere-se à audiência pública realizada na OAB de Presidente Prudente, sobre o orçamento estadual. Diz que foi solicitada a construção do Fórum da cidade. Informa que, a pedido da OAB local, presta contas de seu mandato e fala sobre o problema dos trilhos e das ferrovias do Estado de São Paulo, que estão abandonadas, acarretando a pobreza para os municípios. Lembra que já foi instalada nesta Casa a CPI das Ferrovias e que estará entregando farto material sobre o assunto (aparteado pelos Deputados Marcos Martins e Edson Giriboni).
13 -  MARCOS MARTINS
Fala sobre a privatização das ferrovias pelo BNDES, ocorrida no governo anterior ao do Presidente Lula, que tem feito um esforço para reativá-las. Comenta que o Brasil está atrasado com o desenvolvimento dos transportes e que as ferrovias foram relegadas a um segundo plano e as fábricas de vagões foram desativadas. Lamenta a venda da Nossa Caixa que era o único banco público do Estado de São Paulo (aparteado pelo Deputado Ed Thomas).
14 -  OLÍMPIO GOMES
Refere-se à situação da malha ferroviária no Estado de São Paulo e diz que houve uma involução do transporte ferroviário. Afirma que há falha na Segurança Pública em todos os níveis. Lembra que hoje vai ser discutida a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que é preciso tratar com dignidade os servidores públicos do Estado de São Paulo, contemplando recursos que respeitem a data-base.
15 -  MILTON FLÁVIO
Fala sobre a falta que faz para o PSDB, D. Ruth Cardoso, antropóloga que desenvolveu a ideia de que a melhor solução para acabar com a miséria é distribuir oportunidades e não dinheiro, propiciando o conhecimento que liberta e abre caminho para a ascensão social. Reitera o seu inconformismo com a fala do Presidente Lula, lembrando que hoje o cidadão não tem nenhuma oportunidade de fazer a sua escalada social.
16 -  Presidente CONTE LOPES
Anuncia a presença do Prefeito Júnior Filippo, de Guaratinguetá, do vice-prefeito Miguel Sampaio, do Vereador Adilson Barbosa Lima da Farmácia e do Secretário de Esportes, Fernando Moreira.
17 -  HAMILTON PEREIRA
Saúda os visitantes que vêm a esta Casa acompanhar a aprovação do projeto que transforma a cidade de Guaratinguetá em estância turística e religiosa. Responde ao Deputado Milton Flávio e diz que o Presidente Lula tem 70% de aprovação da população brasileira e conseguiu elevar a situação de 45% das pessoas que estavam jogadas na pobreza, por governos anteriores e que foram guindadas à condição de cidadãos (aparteado pelo Deputado Celso Giglio).
18 -  JOSÉ CÂNDIDO
Pelo Art. 82, questiona manifestações do Deputado Milton Flávio sobre a popularidade do Presidente Lula. Afirma ser positiva a administração federal.
19 -  CARLINHOS ALMEIDA
Para comunicação, saúda comitiva da cidade de Guaratinguetá. Elogia o empenho do grupo quanto ao projeto que transforma a cidade em estância turística religiosa, em virtude de Frei Galvão.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, afirma que o projeto que trata da LDO tem imperfeições. Recorda audiência pública sobre o pagamento integral dos precatórios, especialmente os alimentares. Informa que vai ingressar com ação popular contra a tramitação da PEC federal nº 12, que trata do assunto.
21 -  AFONSO LOBATO
Para comunicação, saúda comitiva de Guaratinguetá. Informa que o grupo visitou todos os prefeitos de estâncias turísticas. Agradece ao Presidente Barros Munhoz e às Lideranças pelo projeto que transforma a cidade em estância religiosa.
22 -  PEDRO BIGARDI
Pelo Art. 82, agradece à direção da Rádio Difusora, de Jundiaí, que lhe outorgou placa comemorativa dos 63 anos de atividade da emissora. Elogia a publicação do livro "Previdência em Debate", de Antônio Galdino, que teve a participação do Deputado Marcos Martins. Fala da realização da Festa do Morango, que envolve as cidades de Jundiaí, Jarinu e Atibaia.
23 -  VICENTE CÂNDIDO
Pelo Art. 82, elogia a mobilização da comitiva de Guaratinguetá. Informa que o Museu Afro Brasil está ameaçado de fechar, por falta de verbas. Faz apelo às autoridades municipais e federais para manutenção do espaço, que abriga coleção do artista Emanoel Araújo. Cita questões da negritude. Destaca efeitos positivos da política de cotas.
24 -  MILTON FLÁVIO
Pelo Art. 82, rebate pronunciamento do Deputado José Cândido, sobre manifestações deste Deputado quanto à popularidade do Presidente Lula. Fala de suas convicções políticas. Traça paralelo entre os programas sociais de Ruth Cardoso e da gestão Lula. Questiona o empréstimo do Brasil ao BID. Argumenta que os programas sociais petistas não revertem a condição de miséria de seus beneficiados.

ORDEM DO DIA
25 -  Presidente CONTE LOPES
Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Rui Falcão, de urgência ao PLC 25/09. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Vanderlei Siraque, de criação de Comissão de Representação para participar da 10º Congresso Nacional da CUT, a ser realizada no período de 03 a 08/08, nesta Capital. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, de alteração da ordem do dia.
26 -  MILTON FLÁVIO
Pede verificação de presença.
27 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao contatar quorum regimental.
28 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, destaca a repercussão positiva da deliberação do projeto que trata da represa Billings, tendo em vista matéria do jornal "O Estado de S. Paulo", publicada hoje, para a qual foi entrevistado.
29 -  Presidente CONTE LOPES
Coloca em discussão o PL 299/09.
30 -  ENIO TATTO
Discute o PLC 299/09.
31 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 299/09.
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
33 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, anuncia as visitas do Procurador da República Denis Pigozzi, e dos Promotores de Justiça, Drs. Mário Luiz Sarrubbo e Adriana Borghi, que vieram participar da CPI que investiga o caos da aviação.
34 -  RAUL MARCELO
Discute o PLC 299/09.
35 -  CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência.
36 -  EDSON GIRIBONI
Discute o PLC 299/09.
37 -  ANA PERUGINI
Discute o PLC 299/09.
38 -  RAFAEL SILVA
Discute o PLC 299/09.
39 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
40 -  CÁSSIO NAVARRO
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e trinta minutos.
41 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
42 -  SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
43 -  PEDRO BIGARDI
Discute o PLC 299/09.
44 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
45 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
46 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 299/09.
47 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a presença do Prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei e de seus assessores, João Paulo e Adriano, acompanhados do Deputado Hamilton Pereira.
48 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
49 -  ROBERTO FELÍCIO
Discute o PLC 299/09.
50 -  BRUNO COVAS
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
51 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Registra o pedido. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra da sessão extraordinária, hoje com início às 19 horas e 52 minutos. Levanta a sessão.
alesp