04/08/2009 - 95ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/08/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : CONTE LOPES / ALDO DEMARCHI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ALDO DEMARCHI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Reitera que já não pertence ao PV e que até o dia 30 de setembro estará ingressando em outra agremiação partidária. Refere-se à divulgação de editais de concurso público para oficial de justiça, investigador de polícia e policial militar, destacando que os quadros da Segurança Pública estão sendo desconsiderados, porque o salário inicial de um policial corresponde a 50% do salário de um oficial de justiça do Estado de São Paulo.
3 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Fala a respeito de projeto do Secretário de Educação, que altera o estatuto do Magistério e o plano de carreira dos professores da rede estadual de ensino. Comenta que a imprensa está apoiando as propostas do governo do PSDB, sem o aprofundamento necessário. Lê e comenta artigo do jornal "Folha de S.Paulo" sobre o assunto.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Associa-se ao discurso da Deputada Maria Lúcia Prandi e diz que o projeto apresentado pelo Governo do Estado não está investindo na Educação. Manifesta-se contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que cassou liminar que proibia a cobrança de pedágio na cidade de São Paulo.
5 -  CONTE LOPES
Diz que a imprensa tem apresentado o aumento do índice de roubos de carros e latrocínios, como se fosse um problema da falta de policiais. Lembra que os policiais têm prendido bandidos todos os dias, mas que é preciso analisar a questão da impunidade. Diz que no "Dia dos Pais", 20 mil presos vão ser soltos.
6 -  JOSÉ BITTENCOURT
Lê e-mail enviado por professora de educação física de alunos das Apaes, da cidade de Penápolis, contra o Parecer nº 13/09, do Conselho Nacional de Educação, que pretende extinguir as escolas de educação especial no Brasil. Apela aos seus pares que encaminhem moção de rejeição a esse parecer.
7 -  Presidente CONTE LOPES
Assume a Presidência.
8 -  DONISETE BRAGA
Diz que participou da audiência pública que discutiu propostas ao orçamento para 2010, sob a presidência do Deputado Mauro Bragato e com a presença do prefeito Luís Marinho, de São Bernardo do Campo e de vereadores dos municípios do Grande ABC. Afirma que o PT sempre discutiu a questão fundamental da participação popular e convoca a população para opinar sobre as principais prioridades dos municípios.
9 -  MILTON FLÁVIO
Responde aos Deputados Carlos Giannazi e Maria Lúcia Prandi, que se contrapõem ao projeto do Governo do Estado, que oferece alternativa aos professores das escolas estaduais de progressão através de cursos e avaliação. Destaca que o mérito precisa ser estimulado e resgatado. Cumprimenta o Secretário Paulo Renato, que está trazendo para a Secretaria de Educação, aquilo com que conviveu na universidade.
10 -  RUI FALCÃO
Refere-se à situação do Senado Federal. Diz que é preciso retirar o poder excessivo do Senado Federal e que o Brasil poderia ter um sistema unicameral. Lembra que o Senado cumpre um papel revisor e tem poderes excessivos, que não tinha antes da Constituição de 1988. Sugere que a bancada eleita em 2010 tenha poderes constituintes.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  ALDO DEMARCHI
Para comunicação, informa que fará pronunciamento histórico, amanhã, durante o Pequeno Expediente.
12 -  DONISETE BRAGA
Fala sobre a importância de o Governo do Estado discutir a peça orçamentária, devido às dificuldades dos municípios. Diz que existem temas cruciais no Estado de São Paulo, como a questão dos investimentos na Educação e na Saúde. Destaca propostas de emendas do PT, resultantes das audiências públicas ao orçamento, especialmente a de Santo André. Ressalta a necessidade de temas regionais. Justifica a necessidade da criação de hospital regional no ABC, bem como unidade do Instituto Médico Legal.
13 -  MILTON FLÁVIO
Faz reflexão sobre os pronunciamentos ocorridos no Senado Federal, entre Pedro Simon, que propôs a renúncia do presidente daquela Casa José Sarney, defendido pelos senadores Renan Calheiros e Fernando Collor de Mello. Cita fala do Deputado Rui Falcão sobre o caso. Lembra discurso do Presidente Luiz Inácio sobre a biografia de políticos, bem como as críticas que o então sindicalista Lula fazia a Sarney.
14 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que 30 bombeiros da Polícia Militar de São Paulo foram prestar socorro às vítimas das enchentes no Maranhão por 15 dias. Lamenta que a Força Aérea e o Executivo paulista tenham se recusado a trazer o grupo de volta, sendo utilizada verba do Fepom para custear a viagem. Comunica que deve apresentar requerimento de informações sobre o assunto.
15 -  MARCOS MARTINS
Elogia sindicalistas da região de Osasco, recordista nacional no cumprimento da lei de cotas. Informa que não existem pedágios nas rodovias do Canadá. Dá conhecimento de portaria do ministro Temporão, da Saúde, que proíbe o uso de produtos com amianto em seu ministério. Relata visita a fábricas abandonadas em Mogi das Cruzes, com produtos com amianto. Destaca compromissos de centrais sindicais em apoio à proibição do uso do amianto.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Magistério. Recorda as dificuldades dos professores em fazer cursos e atingir os objetivos propostos na matéria. Argumenta que o Ensino precisa de reforma ampla.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Pede a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
18 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h21min; reabrindo-a às 16h34min.

ORDEM DO DIA
19 -  Presidente CONTE LOPES
Coloca em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Fausto Figueira, de criação de Comissão de Representação, para participar do 17º Congresso Nacional de Municípios Portuários, a ser realizado na cidade de Santos, nos dias 6 e 7 de agosto.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, anuncia que foi sancionada a lei 12.547, que isenta os músicos do Estado de São Paulo de apresentar a carteira da Ordem dos Músicos do Brasil. Informa que protocolou no Ministério Público Federal uma ADTF (Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental), que foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. Refere-se à instituição do Disque-Denúncia para proteger os músicos paulistas, que se sentem perseguidos, pela Ordem dos Músicos do Brasil, no exercício de seus trabalhos.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
22 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp
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