16/09/2009 - 123ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/09/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : DAVI ZAIA / CONTE LOPES / CÁSSIO NAVARRO / ORLANDO MORANDO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DAVI ZAIA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JOSÉ BITTENCOURT
Refere-se à notícia publicada no "Diário do Grande ABC" sobre decisão da Cetesb, que autoriza a ampliação do aterro sanitário de Santo André para mais 13 anos e 4 meses. Informa que o aterro obedece a normas ambientais e que o único município do Grande ABC que administra o lixo produzido é Santo André. Comenta que isso traz grande economia ao município e que as administrações precisam trabalhar dentro de um planejamento para agir de forma ambientalmente correta.
3 - Presidente DAVI ZAIA
Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual José Guilherme, de Bragança Paulista, acompanhados das professoras Rita Regina Cortelli Doro, Viviane Bueno Schevenin e Olga Maria Sgreva, a convite do Deputado Edmir Chedid. Saúda os alunos do curso de Direito da PUC, de São Paulo, acompanhados da professora Daniela Liborio di Sarno.
4 - CARLINHOS ALMEIDA
Saúda os alunos visitantes e diz que, nesta Casa, se fazem leis e deve ser fiscalizado o uso do dinheiro público pelo Governo do Estado. Cumprimenta a gestão do Presidente Lula, por vários investimentos que vem fazendo, de modo que o Brasil possa exercer um papel mais decisivo no mundo e garantir qualidade de vida mais digna para a população. Diz que o Presidente Lula preparou um edital para a construção do trem de alta velocidade (TAV), que começa a se tornar realidade no Brasil, devendo ligar as cidades de Campinas, São Paulo, o Vale do Paraíba e Rio de Janeiro.
5 - ANA DO CARMO
Apresenta denúncia de que a Secretaria de Saúde pretende encerrar o atendimento de transplantes no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Solicita que o atendimento continue sendo feito em Ribeirão Preto e apela aos seus pares que intercedam junto ao Secretário Barradas.
6 - ALEX MANENTE
Solidariza-se com o pedido da Deputada Ana do Carmo. Parabeniza a Frente Parlamentar formada através dos presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades do Grande ABC, que se organizaram para debater as demandas da Região. Pede que seja encerrado o auxílio localidade dos policiais militares e que seja incorporado ao salário.
7 - SIMÃO PEDRO
Comenta notícia sobre decisão do Governo do Estado de suspender a licitação em andamento para a construção de 44 novos presídios no Estado de São Paulo. Diz que a notícia permite à população negociar com o Governo a melhor localização dos presídios.
8 - MILTON FLÁVIO
Discorre sobre planejamento tributário e apresenta documento sobre os 6 anos do Governo Lula, que mostra aumento de 12,37% da carga tributária em 2009, em maior proporção do que no Governo de Fernando Henrique Cardoso.
9 - REINALDO ALGUZ
Anuncia a inauguração, pelo Governador José Serra, de Ambulatórios Médicos de Especialidades em Dracena, Presidente Prudente e Teodoro Sampaio. Informa que Dracena é referência para 17 municípios da Região da Alta Sorocabana e do Pontal do Paranapanema.
10 - ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência.
11 - RAUL MARCELO
Informa que o Governo Lula enviou ao Congresso Nacional, vários projetos sobre a questão do pré-sal, recursos naturais que foram descobertos na costa brasileira. Alerta que todos esses recursos naturais fazem parte do monopólio da União e pertencem ao povo brasileiro, mas que o Governo de Fernando Henrique Cardoso alterou dispositivos constitucionais, determinando que as atividades de exploração de petróleo fossem exercidas por meio de contratos de concessão. Lembra que nenhum dos projetos enviados pelo Presidente Lula alterou essa questão da falta de monopólio.
12 - VANDERLEI SIRAQUE
Lê e comenta artigo do jornal "ABCD Maior", intitulado "Empresária apresentará denúncias à Câmara de Santo André".

GRANDE EXPEDIENTE
13 - MILTON FLÁVIO
Combate pronunciamento do Deputado Carlinhos Almeida, na sessão anterior, sobre a carga tributária no País. Faz comparações desses índices nos governos de FHC e Lula. Rejeita e critica as propostas, em tramitação no Congresso Nacional, de taxação da poupança e de criação da Contribuição Social para a Saúde.
14 - ENIO TATTO
Responde ao Deputado Milton Flávio. Aponta o que considera avanços da gestão do Presidente Lula, como o crescimento do consumo de alimentos, a implantação do programa bolsa-família, a redução da dívida externa e investimentos na Educação. Defende o restabelecimento do imposto para financiar a Saúde (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
15 - CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência.
16 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação, questiona declarações do Deputado Enio Tatto quanto ao aumento do poder aquisitivo da população brasileira.
17 - ENIO TATTO
Para comunicação, afirma que os índices de aprovação do Governo Lula, em torno de 80%, demonstram a satisfação da população com as políticas implementadas.
18 - RAFAEL SILVA
Credita à falta de investimentos na Educação os índices de criminalidade entre os jovens. Cita os exemplos da China e da Coreia do Sul, como países que obtiveram sucesso, ao investir na formação intelectual de sua juventude. Salienta ser esta a única forma de promover oportunidade de vida digna aos jovens brasileiros.
19 - RAUL MARCELO
Refere-se à aprovação de projeto, de sua autoria, que responsabiliza os clubes oficiais paulistas pela educação dos atletas menores de 18 anos. Solicita agilização na regulamentação do projeto pelo Governador José Serra. Critica posição da Federação Paulista de Futebol, que se manifestou, por meio de correspondência, contrária à referida matéria.
20 - ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, comenta matéria jornalística, referente à ação do Ministério Público, de condenar o Estado a indenizar vários municípios do Oeste paulista, vítimas das queimadas da palha da cana-de-açúcar.
21 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, comentou matéria da "Folha de S. Paulo", sobre projeto Parque Linear do Tietê. Dá conhecimento de reunião, no próximo sábado, na Zona Leste, para debater as possíveis desapropriações decorrentes da implantação desse projeto.
22 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, elogia o pronunciamento do Deputado Adriano Diogo. Recorda sua origem interiorana, e o problema da queima da palha de cana como "um verdadeiro inferno". Lembra decisões desta Casa sobre o assunto. Cita projetos deliberados por este Poder e combate decisão da Secretaria da Educação de postergar a realização de concurso público para professores. Solicita a publicação do edital do referido concurso. Informa que foram gerados 242 mil novos empregos no mês de agosto.
23 - ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por vinte minutos.
24 - Presidente CÁSSIO NAVARRO
Registra o pedido. Anuncia a presença da Vereadora Cidinha, de Itaquaquecetuba, convidada do Deputado Carlinhos Almeida. Suspende a sessão às 16h42min.
25 - Presidente CONTE LOPES
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h06min.
26 - PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, valendo-se do painel eletrônico, apresenta imagens do Parque Estadual da Serra do Japi, objeto do PL 652/09, de sua autoria. Informa que a área foi declarada, pela Unesco, Patrimônio da Humanidade, e precisa de legislação eficaz. Dá conhecimento de audiências públicas sobre o assunto.
27 - Presidente CONTE LOPES
Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
28 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, informa a invasão a cinco chácaras da área rural de Mogi das Cruzes, e pede segurança para a região. Questiona o projeto de construção de Centro de Detenção Provisória, tendo em vista que a área já conta com cinco presídios. Sugere a criação de Proerd Adolescente, com foco na prevenção primária e secundária.

ORDEM DO DIA
29 - Presidente CONTE LOPES
Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Campos Machado, ao PLC 33/09; e do Deputado Luciano Batista ao PL 650/09.
30 - PEDRO BIGARDI
Requer a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
31 - Presidente CONTE LOPES
Registra o pedido. Convoca, para hoje, as seguintes comissões, para reuniões conjuntas: de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos do Consumidor, às 17 horas e 25 minutos; e de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, dois minutos após o término da reunião anterior. Suspende a sessão às 17h23min; reabrindo-a às 17h50min. Registra a presença do Vereador Gilberto Costa, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, convidado do Deputado Alex Manente.
32 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, informa o falecimento do Dr. Pedro Salomão José Kassab, pai do prefeito do Município de São Paulo Gilberto Kassab, e apresenta votos de condolências à família.
33 - Presidente CONTE LOPES
Associa-se à manifestação de pesar.
34 - PEDRO BIGARDI
Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
35 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do de 17/09, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.