23/09/2009 - 128ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/10/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : CONTE LOPES / BARROS MUNHOZ / LUIS CARLOS GONDIM

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do Grupo do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, da cidade de Pilar do Sul, acompanhados da professora Eloísa, a convite do Deputado João Caramez. Cumprimenta os alunos da Escola Estadual Jornalista Paulo Eduardo Olintho Rehder, da cidade de Poá, acompanhados da professora Walkiria, a convite do Deputado João Caramez. Convoca sessão solene, a realizar-se no dia 09/10, às 10 horas, por solicitação do Deputado Uebe Rezeck, com a finalidade de comemorar os "40 anos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos" e o "Dia Mundial do Correio". Atendendo solicitação do Deputado Uebe Rezeck, cancela a sessão solene convocada para o dia 16/10, às 10 horas, que comemoraria o "Dia do Médico". Por solicitação do Deputado Chico Sardelli, transfere a sessão solene convocada para o dia 05/10, às 10 horas, com a finalidade de homenagear "As Guardas Municipais do Estado de São Paulo", para o dia 26/10, às 10 horas. Anuncia a visita do Vereador Douglas Kato, de Presidente Prudente, acompanhado do Deputado Ed Thomas.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta a decisão do Governador do Estado, de proibir que a Polícia Militar continue a elaborar o termo circunstanciado para ocorrências em que haja causas de menor potencial ofensivo, conforme estabelece a lei 99, de 1995. Informa que essa resolução foi editada na Secretaria de Segurança Pública em 09/09 e que essa medida prejudica a população.
3 -  Presidente CONTE LOPES
Cumprimenta as Guardas Municipais de Limeira, representados pela Sra. Eunice Ruth Araújo Lopes, presidente do Sindisel, pelos Srs. André Moisés, da comissão de negociação e Liemar Lopes, diretor do Sindsel, acompanhados do Deputado José Cândido.
4 -  MILTON FLÁVIO
Homenageia a Deputada Vanessa Damo, que deixou o PV e deu testemunho do trabalho que vem desenvolvendo nesta Casa. Lamenta a fala do empresário Fernando Sarney, filho do Presidente do Senado, José Sarney. Agradece a resposta que teve do II Exército, a respeito de propaganda com utilização de veículos militares no SBT. Afirma que respeita o Exército, como instituição necessária para a defesa da soberania.
5 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, pede informações sobre da utilização do ar condicionado no Plenário.
6 -  Presidente CONTE LOPES
Responde ao Deputado Adriano Diogo.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Manifesta a sua solidariedade aos integrantes das Guardas Municipais de Limeira, informando que estão fazendo denúncia a respeito das péssimas condições de trabalho e de salário. Exige que o prefeito de Limeira atenda as entidades representativas da categoria.
8 -  LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
9 -  ED THOMAS
Cumprimenta as Guardas Municipais de Limeira e soma-se às suas reivindicações. Saúda o Vereador Douglas Kato, de Presidente Prudente e manifesta o seu orgulho pela sua atuação. Diz que acredita na possibilidade de transformar a vida das pessoas através da boa política.
10 -  CONTE LOPES
Refere-se à notícia de que o Secretário de Segurança Urbana, Edson Ortega, tem a intenção de desarmar as Guardas Municipais de São Paulo. Relata que, em Sorocaba, três guardas municipais foram baleados em um ataque ao crime organizado. Diz que a segurança tem de ter três fatores: comunicação, viatura e armamento, e manifesta-se favorável às guardas armadas.
11 -  DONISETE BRAGA
Manifesta o seu apoio às reivindicações das Guardas Municipais de Limeira, que precisam ser atendidas pelo Prefeito da cidade. Diz que o Governo do Estado não cumpre as suas prerrogativas e transfere a responsabilidade para os municípios.
12 -  RAFAEL SILVA
Diz que a participação das Guardas Municipais de Limeira demonstra cidadania, pois estão lutando por seus direitos. Diz que, no Brasil, não existe a preocupação de educar as pessoas para a cidadania.
13 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
14 -  ENIO TATTO
Saúda as Guardas Municipais de Limeira e os seus representantes do Sindicato. Dirige-se ao Prefeito de Limeira, Silvio Félix, do PDT, e diz que este não está agindo de acordo com as tradições trabalhistas do PDT. Afirma que a greve das Guardas Municipais é justa e que o prefeito não quer negociar com os representantes do Sindicato. Informa que, em Limeira, houve um aumento de arrecadação em relação ao ano passado e lembra que as Guardas Municipais precisam ser atendidas em suas reivindicações e voltar ao trabalho.
15 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, solicita apoio ao movimento da Guarda Municipal de Limeira, em greve por conta de perda salarial. Apresenta sua solidariedade à corporação. Sugere a realização de uma audiência pública para tratar da questão.

GRANDE EXPEDIENTE
16 -  JOSÉ BITTENCOURT
Manifesta apoio à Guarda Civil de Limeira. Sugere a constituição de uma comissão suprapartidária para ajudar nas negociações. Solicita, ao Prefeito de Limeira, que abra negociações com representantes da corporação pelo bem da população limeirense (aparteado pelos Deputados Adriano Diogo e Vanderlei Siraque).
17 -  OTONIEL LIMA
Para comunicação, cumprimenta os representantes da Guarda Municipal de Limeira, presentes nas galerias. Por residir na cidade, afirma que conhece bem o trabalho realizado pela corporação em prol da segurança dos munícipes. Manifesta solidariedade ao movimento reivindicatório.
18 -  RAFAEL SILVA
Questiona os critérios de escolha para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Considera necessário haver mudanças no sistema de indicação, eliminando a inferência político-partidária. Questiona a liberação de recursos financeiros destinados à Fundação Sarney. Avalia que pode haver finalidade eleitoral no uso desse dinheiro. Ressalta a importância da transparência e da ética no sistema político brasileiro.
19 -  Presidente CONTE LOPES
Saúda a presença de alunos da Escola Estadual Dr. Sylvio de Aguiar Maya, da cidade de Pedreira, acompanhados das professoras Ezilda Aparecida Bassan e Maria Helena Pellicce, convidados do Deputado Edmir Chedid.
20 -  VANDERLEI SIRAQUE
Para comunicação, solicita a convocação do comandante geral da Polícia Militar para prestar esclarecimentos sobre reunião com a Febraban. Considera que o encontro teve o intuito de coibir a iminente greve dos bancários.
21 -  JOSÉ CÂNDIDO
Considera justa a reivindicação dos servidores da Guarda Civil de Limeira, em greve. Repudia atitude do prefeito da cidade, por não ter recebido este Parlamentar em reunião que visava ajudar nas negociações. Afirma que, diante das várias alternativas sugeridas pelos seus pares para resolver a questão, espera não ser necessário intervenção da Comissão de Direitos Humanos desta Casa.
22 -  MILTON FLÁVIO
Considera satisfatória a explicação, dada pelo Comando do Exército, sobre participação em programa do SBT. Afirma que foi informado pelo comandante do Exército, que tal exposição ajuda a incentivar a juventude a ingressar na carreira militar. Comemora atitude do General Esper, pelo apoio, ao projeto de sua autoria, que institui programa de prevenção das hepatites virais. Solicita urgência na deliberação da matéria. Apresenta solidariedade ao Professor Isaias Raw, presidente da Fundação Instituto Butantã.
23 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, lamenta o aumento do índice de analfabetismo no Estado, constatado em pesquisa do IBGE. Afirma que, nos últimos anos, temos assistido a realização de muitas greves de servidores do setor público, ao contrário do setor privado. Credita o fato às melhorias da renda média e da distribuição de renda, dos brasileiros. Manifesta solidariedade aos servidores da Guarda Municipal de Limeira.
24 -  SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, apresenta solidariedade à mobilização dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana de Limeira. Recorda sua presença em reunião de trabalhadores da indústria de bijuteria da cidade. Lê e comenta matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre o aumento para 51 mil crianças analfabetas no estado. Informa que o Executivo paulista não aderiu ao programa federal "Brasil Alfabetizado", por achar desnecessário. Dá conhecimento da Conferência Estadual da Educação, dia 01/10, a ser realizada nesta Casa.
25 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a visita do Sr. Guilherme Lucena de Queiroz e da Sra. Andreza, representantes da Associação Atlética Banco do Brasil, acompanhados do Deputado Pedro Bigardi.
26 -  CHICO SARDELLI
Pelo art. 82, apela à Câmara dos Deputados para que os guardas civis municipais possam portar armas. Recorda a importância da participação desse contingente nos ataques do PCC. Informa que preside a Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Civis Municipais. Solicita ao comando da Guarda Metropolitana da Capital rever posição sobre a mobilização da categoria. Faz apelo ao prefeito de Limeira na mesma direção.
27 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, informa que estivera reunido com o comando da Polícia Militar de Osasco e com representantes do Sindicato dos Bancários, para inteirar-se de encontro de dirigentes da Febraban e da polícia quanto à intervenção em greve dos bancários. Faz apelo ao prefeito de Limeira para abrir negociações com a Guarda Civil da cidade.
28 -  ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, valendo-se de projeção no painel eletrônico, tece considerações sobre a greve da Guarda Civil de Limeira. Relata as dificuldades enfrentadas por seus integrantes e pede a abertura de negociações.
29 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a presença do Vereador Agnaldo Cruz, da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, acompanhado do Deputado Camilo Gava.
30 -  CARLINHOS ALMEIDA
Para comunicação, manifesta apoio à manifestação dos guardas civis de Limeira. Lamenta as dificuldades vividas pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
31 -  RAUL MARCELO
Pelo art. 82, apresenta solidariedade à Guarda Civil de Limeira. Questiona a atitude do prefeito da cidade sobre o assunto. Fala de confronto entre a PM e trabalhadores sem-terra. Recorda ataques à Guarda Civil de Sorocaba. Combate a administração de hospitais por entidades não governamentais. Cita estudo do Ipea, segundo o qual, a produtividade na administração pública é maior que no setor privado. Lê e comenta o artigo "A saúde sob fogo Serrado", de sua autoria.
32 -  Presidente CONTE LOPES
Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início 10 minutos após o encerramento da presente sessão.
33 -  MARCOS MARTINS
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.
34 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h11min.
35 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h41min.
36 -  ALEX MANENTE
Por acordo de lideranças, pede a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.
37 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 17 horas e 45 minutos. Suspende a sessão às 17h42 min, reabrindo-a às 17h56 min.
38 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
39 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/09, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje com início às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp