29/09/2009 - 132ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/10/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ / CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - VITOR SAPIENZA
Relata seminário realizado sobre a reforma tributária. Alerta para as dificuldades do tema. Afirma a necessidade da reforma tributária, principalmente no que tange aos municípios. Destaca artigo de Clóvis Panzarini publicado no "O Estado de S. Paulo" sobre a questão.
3 - MAURO BRAGATO
Comunica a entrega, pela Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, do relatório final das audiências públicas que debateu a peça orçamentária, ao Secretário de Planejamento do Estado, Francisco Vidal Luna. Cita itens que mais se destacaram dessas discussões. Parabeniza a referida comissão pelo trabalho realizado.
4 - Presidente CONTE LOPES
Anuncia a presença de alunos da Escola Estadual José Guilherme, de Bragança Paulista, acompanhados pelas professoras Karen Regina Brajom e Rosilene Jurça de Lima, convidados do Deputado Edmir Chedid.
5 - MILTON FLÁVIO
Dá conhecimento do lançamento da Frente Parlamentar Pró-Diversidade. Cita exemplos de desigualdades que permeiam a sociedade. Dá conhecimento de implantação, pelo Governo do Estado, de centro para tratamento de pessoas com dependência química em Botucatu. Parabeniza o ex-Prefeito de São Bernardo do Campo William Dib, pela filiação ao PSDB, ontem. Informa que o ato contou a presença dos principais políticos nacionais do PSDB.
6 - Presidente CONTE LOPES
Saúda a visita do atleta Claudinei Quirino, convidado do Deputado Ed Thomas.
7 - EDSON FERRARINI
Lamenta entrevista do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso concedida à revista "Veja", que considera apologia ao uso da maconha. Repudia as manifestações, com uso de termos chulos, com que o Governador de Mato Grosso do Sul referiu-se ao Ministro do Meio Ambiente.
8 - OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta os estudantes de Bragança Paulista. Lembra ter sido esta a última cidade em que serviu como major da Polícia Militar. Relata sessão solene realizada ontem, nesta Casa, em comemoração do 20º aniversário de fundação da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo - Coopmil. Elogia o trabalho realizado pela entidade em auxílio dos policiais militares. Saúda a presença do atleta Claudinei Quirino.
9 - ENIO TATTO
Informa a entrega do relatório final das audiências públicas que discutiu a peça orçamentária. Parabeniza o trabalho realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa. Considera importante a participação das comunidades e autoridades das diversas regiões do Estado na elaboração deste trabalho.
10 - MARCOS MARTINS
Critica a presença de viaturas da Polícia Militar em algumas agências bancárias, por conta da greve dos bancários.
11 - DONISETE BRAGA
Parabeniza a entrega de ponte na divisa dos estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo, construída com recursos dos governos Federal e Estadual. Afirma que a obra irá alavancar a economia da Alta Paulista. Parabeniza o trabalho realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento, na elaboração do relatório final das audiências públicas que tratou do orçamento estadual.
12 - ED THOMAS
Cumprimenta o Deputado Mauro Bragato, pela condução dos trabalhos da Comissão de Finanças e Orçamento. Saúda as filiações do Vereador Gabriel Chalita e do atleta Claudinei Quirino ao PSB.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - MARCOS MARTINS
Reporta-se às audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento. Lembra a reivindicação de um centro de atendimento ao câncer, na Região de Osasco. Fala sobre os casos das vítimas do amianto, produto cancerígeno e do grupo "Oncovida", que acompanha o tratamento de 500 pessoas com câncer. Anuncia a realização, no dia 10/10, nesta Casa, do seminário sobre mesotelioma, tipo de câncer agressivo proveniente do amianto. Lembra a lei de sua autoria que proíbe o uso do amianto.
14 - ENIO TATTO
Para comunicação, saúda trabalhadoras da educação, presentes nas galerias.
15 - SIMÃO PEDRO
Presta contas sobre trabalho que realizou, convocado pela FAO, sobre construção da Frente Parlamentar Latino Americana de Combate à Fome e à Desnutrição. Informa que esse trabalho foi realizado no Parlatino, no Panamá e contou com a participação de 22 países e mais de sessenta parlamentares. Diz que essa Frente Parlamentar será aberta a todos os parlamentares que aspirem acabar com a fome em seus países.
16 - SIMÃO PEDRO
Fala sobre o trabalho realizado em São Miguel Paulista pelo Centro de Referência de Educação Nutricional e sobre a necessidade de orçamento para essa área. Lembra que alunos do ensino médio não têm aprovação porque não têm alimentação adequada (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
17 - Presidente CONTE LOPES
Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término da presente sessão.
18 - EDSON FERRARINI
Comenta artigo publicado na revista Veja, sobre declarações do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a descriminalização da maconha. Repudia as declarações do ex-Presidente. Fala sobre o trabalho gratuito que desenvolve há 37 anos, no centro de atendimento de drogados e sobre o prejuízo do uso da maconha. Refere-se a livro, de sua autoria, sobre a experiência que tem nessa área. Pede ao Secretário Paulo Renato, da Educação, uma resposta sobre o assunto.
19 - ED THOMAS
Associa-se ao discurso do Deputado Edson Ferrarini. Fala sobre a necessidade de investimento em hospital regional do Interior, que dê tratamento a jovens drogados. Como presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Apaes, refere-se às associações que tratam do problema do autista e da necessidade de investimentos nessa área.
20 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
21 - PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, dá conhecimento da Operação "Saturação", feita pela Polícia Militar no Jardim São Camilo, em Jundiaí, com 480 policiais e 129 viaturas, que resultou na apreensão de armas e de drogas, prisão em flagrante e um morto em conflito. Recorda que atuou na região como urbanista. Justifica o combate à criminalidade. Ressalta a dívida social do Estado para com a comunidade local.
22 - RUI FALCÃO
Pelo art. 82, informa a ocorrência, nesta Casa, debate sobre o pré-sal, por iniciativa do Deputado Antônio Mentor. Fala da administração da Petrobras, nas gestões FHC e Lula. Comunica que existe projeto para mudar a concessão para parcerias, bem como criar a Petrosal, com fundo social, com lucros revertidos para a educação e cultura. Comenta atitudes das empresas multinacionais e de partidos da oposição. Considera fundamental o debate sobre o tema, com vistas ao futuro.
23 - CARLINHOS ALMEIDA
Para comunicação, saúda o retorno do Presidente Barros Munhoz. Relata sua participação em audiência pública, realizada em Ilhabela, sobre a ampliação do porto de São Sebastião. Destaca a importância do turismo e do impacto sócio-ambiental sobre o assunto. Informa que o Ibama entregou estudo sobre as irregularidades que devem ser sanadas na área.

ORDEM DO DIA
24 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Campos Machado, de urgência ao PL 703/09. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado José Cândido, de criação de Comissão de Representação, para participar da abertura da 3ª Conferência Nacional e Aquicultura e Pesca, a realizar-se em Brasília, no dia 30/09. Põe em votação o requerimento, do Deputado Vaz de Lima, de alteração da ordem do dia.
25 - RUI FALCÃO
Pede a suspensão dos trabalhos por três minutos, por acordo de lideranças.
26 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h50min; reabrindo-a às 16h59min.
27 - CELSO GIGLIO
Solicita a suspensão dos trabalhos por três minutos, com a anuência das lideranças.
28 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17 horas; reabrindo-a às 17h08min. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Vaz de Lima de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão o PL 263/09.
29 - CARLINHOS ALMEIDA
Discute o PL 263/09.
30 - RUI FALCÃO
Discute o PL 263/09.
31 - RAUL MARCELO
Discute o PL 263/09.
32 - OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 263/09.
33 - ROBERTO FELÍCIO
Discute o PL 263/09.
34 - SIMÃO PEDRO
Discute o PL 263/09.
35 - RUI FALCÃO
Solicita verificação de presença.
36 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental. Encerra a discussão do PL 263/09. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Vaz de Lima de método de votação ao PL 263/09. Coloca em votação e declara aprovado o PL 263/09, salvo emendas e mensagem aditiva.
37 - RUI FALCÃO
Informa que a Bancada do PT encaminharia declaração de voto por escrito.
38 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas de nºs 4 e 9. Põe em votação e declara aprovada a mensagem aditiva de nº 87/09. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
39 - RUI FALCÃO
Em nome do PT, declara o voto favorável às emendas da Bancada.
40 - PEDRO BIGARDI
Em nome do PCdoB, declara o voto favorável às emendas do PT.
41 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações.
42 - JOÃO BARBOSA
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
43 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/09, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, às 19 horas e 05 minutos de hoje. Levanta a sessão.