05/10/2009 - 58a Solene

COMEMORAÇÃO DOS "20 ANOS DE PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL"
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/10/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ
1 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que convocara a presente sessão solene, por iniciativa dos integrantes da Mesa Diretora, da qual é o Presidente, composta também pelos Deputados Carlinhos Almeida, 1º Secretário; e Aldo Demarchi, 2º Secretário, pelos "20 anos de Promulgação da Constituição Estadual". Convida os presentes a ouvir, de pé, o Hino Nacional Brasileiro. Argumenta que a Constituinte foi um dos momentos marcantes deste Legislativo no século XX. Recorda o processo exaustivo, mas produtivo para a elaboração da Carta Paulista. Elogia o trabalho dos assessores. Recorda as dificuldades como presidente da Comissão de Sistematização, que adequou o texto aos princípios da Carta Federal. Lembra que 24 artigos aguardam regulamentação.
2 -  JONAS DONIZETTE
Deputado Estadual, elogia a Divisão de Imprensa desta Casa por publicação retrospectiva da Constituinte. Enaltece a memória do deputado federal Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte Federal. Afirma que, ainda hoje, o trabalho do legislador constituinte repercute nas reuniões do Colégio de Líderes. Apresenta saudações do Governador José Serra.
3 -  SAMUEL MOREIRA
Deputado Estadual, faz referências sobre a passagem do tempo. Destaca a importância histórica da elaboração da Constituição paulista, após o período militar. Ressalta os princípios da democracia na busca constante pelos direitos e na valorização da justiça.
4 -  EDSON GIRIBONI
Deputado Estadual, saúda os Deputados constituintes, na pessoa do ex-Deputado Osmar Thibes, oriundo da cidade de Itapetininga, da qual este Parlamentar era vice-prefeito no período constituinte. Afirma que a legislação paulista encontra ressonância no restante do País. Enaltece a memória dos Deputados constituintes falecidos.
5 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia a exibição, no painel eletrônico, de vídeo com retrospectiva dos trabalhos constituintes.
6 -  ORESTES QUÉRCIA
Governador do Estado de São Paulo no período constituinte, recorda que fora o primeiro parlamentar a apresentar proposta constituinte, para atender o anseio geral da Nação. Lembra que eram outorgadas as Constituições do período militar. Ressalta a importância da retomada do processo democrático brasileiro. Tece considerações sobre questões políticas da China e da Índia. Enaltece a importância de princípios constitucionais que levam ao desenvolvimento, com vistas ao futuro.
7 -  TONICO RAMOS
Presidente da Assembleia Estadual Constituinte, fala da responsabilidade de seu cargo político. Faz retrospecto histórico. Homenageia os servidores constituintes. Recorda os constituintes e funcionários falecidos. Lamenta a publicação de foto do Deputado constituinte José Mentor, após horas exaustivas de trabalho. Faz agradecimentos a dirigentes de emissoras, especialmente Roberto Muylaert, da TV Cultura. Recorda citação do vice-presidente José Alencar.
8 -  CLARA ANT
Líder do PT na Constituinte, destaca a importância do momento histórico da Constituinte, após a ditadura militar e às vésperas das eleições diretas. Recorda a assunção do PT e os dois mandatos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Faz distinção sobre a atuação política na década de 80 e no momento atual. Argumenta que a Carta Federal restringia e, ao mesmo tempo, liberava a atuação do legislador. Recorda que liderava bancada que tinha nove homens.
9 -  MARCELINO ROMANO MACHADO
Líder do PDS na Constituinte, tece considerações sobre os embates políticos da época. Enaltece o significado da Constituinte paulista na sua trajetória política. Afirma que a legislação constituinte superou divergências político-ideológicas e uniu os parlamentares. Elogia a atuação do Presidente Barros Munhoz, à frente da Comissão de Sistematização. Lembra que foram feitas poucas alterações ao texto, que permanece moderno, especialmente na área ambiental e jurídica.
10 -  VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO
Líder do PFL na Constituinte, fala de sua emoção em retornar a esta Casa. Lembra que foram cumpridos os prazos regimentais. Enaltece a memória dos Deputados falecidos, especialmente Nabi Chedid, Mattos Silveira, Ivan Espíndola de Ávila e João do Pulo. Destaca a importância da bancada de Ribeirão Preto, e os benefícios do Governador Orestes Quércia em favor da região. Cita avanços constitucionais, como a destinação de 1% do orçamento para pesquisas, a autonomia financeira das universidades públicas, o meio ambiente e o transporte de trabalhadores rurais.
11 -  MAURO BRAGATO
Deputado Estadual e constituinte pelo PMDB, faz abordagem sobre a participação popular na elaboração da Carta paulista. Considera vitoriosa a destinação de 30% do orçamento para a educação. Lembra, como derrota, a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, emenda que não prosperou.
12 -  ANTONIO CALIXTO
Deputado Constituinte do PDT, informa que a bancada do PDT era pequena, mas atuante. Elogia a gestão do então Governador Orestes Quércia, especialmente quanto à greve dos professores. Recorda os constituintes falecidos, na memória do ex-Deputado Maurício Najar. Fala de emendas, de sua autoria, que tratavam das áreas verdes, do controle do sangue e do réu pobre.
13 -  VANDERLEI MACRIS
Deputado Federal e Líder do PSDB na Constituinte, informa sua participação em CPI da Câmara dos Deputados sobre crianças desaparecidas, que se realizava nesta Casa. Recorda sua gestão como presidente deste Parlamento, e as atividades do Fórum São Paulo para o Século XXI, tendo em vista princípios constitucionais, sendo um de seus resultantes o Índice Paulista de Responsabilidade Social. Enaltece a memória dos constituintes falecidos. Elogia o desempenho dos assessores e demais servidores desta Casa. Cita avanços da Carta paulista no que tange ao meio ambiente e à educação.
14 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia o lançamento no portal da Assembleia Legislativa de São Paulo, de uma página dedicada ao Poder Constituinte. Faz preito de gratidão à memória dos Deputados constituintes falecidos. Entrega exemplar de livro sobre esta efeméride ao ex-Governador Orestes Quércia. Enaltece o trabalho dos servidores desta Casa, na pessoa dos Drs. Andyara e Auro. Lembra a participação popular. Recorda a mobilização sobre emenda que visava desvincular o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Informa que o Deputado Erasmo Dias esteve aliado ao PT em determinadas propostas. Agradece a atuação da Imprensa, na pessoa do jornalista Clóvis Messias. Faz convite para o descerramento de placa de mármore, alusiva aos 20 anos de Promulgação da Constituição Estadual; e para a visitação à exposição dos originais de todas as Constituições Estaduais desde 1891. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
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