07/10/2009 - 138ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/10/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : ROBERTO MORAIS / BARROS MUNHOZ / MILTON FLÁVIO / CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  HAMILTON PEREIRA
Informa a realização de ato solene comemorativo aos 26 anos da CUT - Central Única dos Trabalhadores e 26 anos de filiação na CUT do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, no próximo dia 9, às 10 horas, nesta Casa.
3 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
4 -  PEDRO TOBIAS
Enaltece o Governo do Estado, pela gestão na área da educação tecnológica. Parabeniza a Sra. Laura Laganá, diretora superintendente do Centro Paula Souza e o Dr. Geraldo Alckmin, Secretário de Estado do Desenvolvimento, pelos investimentos realizados nas escolas e faculdades de tecnologia do Estado.
5 -  MARCOS MARTINS
Comenta texto da empresa Carbocloro, relativo à substituição de material que contém amianto. Declara solidariedade ao movimento grevista dos bancários.
6 -  ROBERTO MORAIS
Agradece os votos de pronto restabelecimento recebidos durante a enfermidade que o acometeu. Dá conhecimento da retomada dos atendimentos médicos aos servidores públicos do Estado, por meio de convênios firmados com o Iamspe em Piracicaba e Região.
7 -  Presidente CONTE LOPES
Saúda o Deputado Roberto Morais pelo retorno as suas atividades parlamentares.
8 -  JOSÉ BITTENCOURT
Apela ao Colégio de Lideres e ao Presidente Barros Munhoz, para que entre na pauta de deliberação desta Casa, o projeto de lei que institui o plano de cargos e carreira dos servidores da Justiça.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Fala sobre a audiência pública de ontem, nesta Casa, que debateu o PLC 29/09, de alteração do plano de carreira do magistério. Considera que projeto é inconstitucional e não contempla as reivindicações dos educadores do funcionalismo público estadual.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta os Deputados Conte Lopes e José Cândido, pela outorga da medalha "Brigadeiro Tobias", em consideração aos relevantes trabalhos realizados pelos referidos parlamentares, em defesa da segurança pública.
11 -  Presidente CONTE LOPES
Agradece os cumprimentos do Deputado Olímpio Gomes.
12 -  ED THOMAS
Parabeniza o Deputado Conte Lopes pelo trabalho dedicado em defesa da Polícia Militar. Denuncia a falta de estrutura a que os conselheiros tutelares estão sujeitos para a realização do trabalho. Lembra que a peça orçamentária pode destinar recursos aos conselhos e assim, melhorar as condições de trabalho.
13 -  RUI FALCÃO
Apresenta votos de pesar pelo falecimento da professora Janete Beauchamp.
14 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, apoia a manifestação do Deputado Rui Falcão. Recorda que o superintendente do Hospital do Servidor não pode ser ouvido nesta Casa, uma vez que não houve quorum em reunião da Comissão de Saúde. Informa a morte do Sr. Antonio Paiato, funcionário da Eternit, em decorrência de doença provocada pelo amianto.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  Presidente CONTE LOPES
Saúda a presença de estudantes, convidados da Deputada Célia Leão.
16 -  OTONIEL LIMA
Relata visita, com técnicos da CDHU, ao Conjunto Habitacional de Santa Clara, em Campinas, que apresenta problemas estruturais. Acrescenta que aguarda laudo técnico para apurar responsabilidades. Informa as dificuldades de alunos da região, com a interrupção da construção de escola.
17 -  PEDRO BIGARDI
Informa que apresentara, na Comissão de Esportes, requerimento de congratulações pela conquista do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016. Fala de seminário internacional de futebol sobre a Copa do Mundo de 2014. Considera limitadas as explicações do Secretário da Educação Paulo Renato, na audiência pública sobre o PLC 29/09, realizada nesta Casa. Pede a deliberação do projeto que trata do plano e carreira dos servidores do Judiciário. Dá conhecimento de projeto, de sua autoria, que trata da isenção do pagamento a moradores do entorno das praças de pedágios.
18 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, informa que a cidade de Mogi das Cruzes tem apenas dois médicos legistas. Cita os problemas decorrentes dessa situação. Apresenta texto jornalístico sobre o assunto. Faz apelo às autoridades do Executivo sobre o assunto.
19 -  OLÍMPIO GOMES
Repudia veto a projeto de lei, de sua autoria, que trata da denominação de Coronel Dauterdimas Rigonatto à unidade da Polícia Militar. Questiona a exposição de motivos do Governador. Relata assassinato de policial militar, sepultado na última sexta-feira. Repudia a morte de policiais na Praia Grande e em São Vicente. Combate as atitudes do Governador Serra em relação a esta Casa.
20 -  Presidente CONTE LOPES
Enaltece o pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes, quanto à memória do Coronel Dauterdimas Rigonatto. Acrescenta que levaria ao conhecimento das autoridades competentes o assassinato de policiais na Baixada Santista.
21 -  MARCOS MARTINS
Informa a realização de reunião em Defesa do SUS no Auditório Franco Montoro, no dia 08/10. Combate a administração de hospitais por organizações sociais. Cita projeto do presidente dos Estados Unidos Barack Obama quanto ao atendimento à saúde pública naquele país. Lamenta a morte do Sr. Antonio Paiato, funcionário da Eternit, vítima do amianto. Solicita a construção de centro oncológico em Osasco.
22 -  MILTON FLÁVIO
Faz referências à fala do Deputado Rui Falcão sobre a falta de quorum em reuniões da Comissão de Saúde. Questiona a atitude do presidente do órgão, Deputado Fausto Figueira, sobre convite a presidente de sindicato. Tece considerações sobre CPI do CDHU realizada hoje. Fala de questionamentos do Deputado Enio Tatto, feito na ocasião. Questiona a indicação do Dr. Toffoli para o Supremo Tribunal Federal. Lê e comenta texto sobre o assunto.
23 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, questiona a preocupação do Deputado Milton Flávio com fatos da política nacional. Compara os números de CPIs instaladas nos governos Federal e Estadual.
24 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, responde ao Deputado Enio Tatto. Fala de sua preocupação com a política nacional se deve ao fato de que a maior parte dos recursos financeiros são gerados pelo Estado de São Paulo.
25 -  ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, tece comentários sobre a indicação do Dr. José Antonio Dias Toffoli a Ministro do Supremo Tribunal Federal.
26 -  ENIO TATTO
Para comunicação, dá conhecimento de aprovação, pela Comissão de Finanças e Orçamento, de pedido de realização de audiência pública para tratar da instalação de dois fóruns na zona sul da Capital.
27 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, cumprimenta o Deputado Adriano Diogo por sua atuação parlamentar.
28 -  MILTON FLÁVIO
Requer a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.
29 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h54min, reabrindo-a às 17h05min.

ORDEM DO DIA
30 -  Presidente CONTE LOPES
Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Gil Arantes, de urgência ao PL 212/09. Convoca as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta às 17 horas e 08 minutos de hoje. Convoca a Comissão de Saúde e Higiene para uma reunião extraordinária, às 17 horas e 10 minutos de hoje.
31 -  MILTON FLÁVIO
Com anuência das lideranças, pede a suspensão da sessão por 15 minutos.
32 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h07min.
33 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h23min. Coloca em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência do Deputado Said Mourad, aos PLs 445/09 e 446/09.
34 -  RUI FALCÃO
Requer a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
35 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Reconvoca as Comissões de Constituição de Justiça e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, às 17 horas e 27 minutos de hoje. Reconvoca a Comissão de Saúde e Higiene para uma reunião extraordinária, às 17 horas e 29 minutos de hoje. Convoca as Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, às 17 horas e 31 minutos de hoje. Convoca as Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, às 17 horas e 33 minutos de hoje. Defere o pedido do Deputado Rui Falcão e suspende a sessão às 17h26min.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h53min. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão. Convoca duas sessões extraordinárias para o dia 08/10, sendo a primeira com início 10 minutos após o término da sessão ordinária. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, de alteração da ordem do dia. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 163/09, salvo emendas.
37 -  ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto contrário do PT, acrescentando que a Bancada encaminharia Declaração de Voto à publicação.
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 e 2.
39 -  ROBERTO FELÍCIO
Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
40 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, às 19 horas de hoje, bem como da sessão solene do dia 08/10, às 10 horas, para "Comemorar os 40 Anos do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza". Levanta a sessão.
alesp