21/10/2009 - 147ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/11/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : DAVI ZAIA / CÁSSIO NAVARRO / BARROS MUNHOZ / ALEX MANENTE

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DAVI ZAIA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PEDRO TOBIAS
Parabeniza o Governador José Serra pela aprovação, na madrugada de hoje, do PLC 29/09. Avalia que o referido projeto é justo. Considera que a promoção por mérito é a melhor forma de incentivar e premiar o trabalhador que exercer sua função com empenho.
3 - MILTON FLÁVIO
Associa-se ao pronunciamento do Deputado Pedro Tobias. Manifesta apoio ao PLC 29/09, aprovado hoje. Compara processos de ascensão profissional das carreiras dos policiais militares e dos professores universitários, com a nova forma que será aplicada ao magistério estadual.
4 - ALEX MANENTE
Assume a Presidência.
5 - DAVI ZAIA
Dá conhecimento da realização, dia 22/10, de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Citricultura, para debater os problemas enfrentados pelos produtores de laranja. Destaca a importância do setor, que gera recursos para o Estado e empregos para a população.
6 - CARLINHOS ALMEIDA
Combate a instalação de pedágios na rodovia Dom Pedro. Afirma que a medida causou o aumento do custo das viagens na região, principalmente para os moradores dos municípios de Igaratá e Atibaia, que tiveram alguns bairros separados pelas novas praças de pedágios instaladas.
7 - DAVI ZAIA
Assume a Presidência.
8 - EDSON FERRARINI
Registra encontro com Secretário de Estado de Educação, para apresentar uma proposta de prevenção às drogas para todas as escolas da rede pública. Salienta haver necessidade de rever a forma de aplicação do auxílio localidade para a Polícia Militar. Considera que a paridade e a incorporação da gratificação são as maneiras corretas da aplicação deste benefício.
9 - OLÍMPIO GOMES
Repudia a aprovação do PLC 29/09. Elogia a atuação parlamentar do Deputado Milton Flávio. Alerta para inexistência de recursos financeiros destinados à categoria dos servidores da Segurança Pública, na proposta orçamentária do Estado para o ano de 2010.
10 - Presidente DAVI ZAIA
Saúda a presença de alunos da Escola Estadual Franca Franchi, do município de Serra Negra, acompanhados pelas professoras Maria Ivanilde de Alencar e Claudineide Daniel Regis a convite do Deputado Edmir Chedid.
11 - ALEX MANENTE
Cita ações da prefeitura de São Bernardo do Campo, para melhorar o atendimento de Saúde à população: a assinatura de convênio SUS para atendimento da população, as reformas de seis pronto-socorros; os inícios das obras do Hospital Municipal de Clínicas de São Bernardo do Campo e do pronto-atendimento da Vila São Pedro.

GRANDE EXPEDIENTE
12 - SIMÃO PEDRO
Manifesta apoio ao Prefeito Sebastião Almeida. Considera injusta a manifestação do Governador, sobre as causas da poluição do Rio Tietê e a cidade de Guarulhos. Afirma que a atual administração de Guarulhos conseguiu recursos do PAC e está construindo duas estações para tratamento de esgoto. Questiona o papel da Sabesp, que tem o monopólio do serviço de esgoto.
13 - MILTON FLÁVIO
Informa que ontem, alguns Deputados demonstraram preocupação com o futuro da Educação em São Paulo e desconsideraram qualquer virtude do PLC 29/09, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Magistério estadual. Questiona o interesse dos Deputados neste momento em que o ganho político já não se fará.
14 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, responde ao Deputado Milton Flávio e comunica que a Bancada do PSOL continua o debate do PLC 29/09. Diz que ontem nenhum Deputado da base governista defendeu o projeto. Afirma que vai continuar apresentando propostas para a educação do Estado de São Paulo.
15 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação, diz que debateu o projeto, mas que, por respeito à população, não repetiu o mesmo discurso.
16 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, responde ao Deputado Milton Flávio e diz que o vídeo que apresentou será repetido várias vezes, enquanto a Secretaria Estadual de Educação não reformar as escolas.
17 - FERNANDO CAPEZ
Cumprimenta o Professor livre docente da PUC, Dr. Cássio Scarpinella Bueno, que colaborou com a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa ao fazer a revisão do anteprojeto do código estadual de procedimentos. Discorre sobre a crise que se instala no País com a redução da importância do princípio federativo e a tendência de concentrar na União quase a totalidade das competências importantes. Informa que, em parceria com a OAB, elaborou um anteprojeto do código estadual de procedimentos.
18 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, refere-se à aprovação do PLC 29/09, que, em seu entender, prejudica não só os professores, mas também os alunos, porque marginaliza o magistério.
19 - Presidente DAVI ZAIA
Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 16 horas e 25 minutos.
20 - VANDERLEI SIRAQUE
Pelo Art. 82, fala sobre o debate realizado ontem sobre o PLC 29/09. Diz que o projeto foi aprovado, mas perderam os aposentados, os professores e a sociedade paulista. Ressalta a importância do diálogo com os profissionais da educação, com os alunos e com a comunidade do entorno escolar.
21 - MARCOS MARTINS
Pelo Art. 82, informa que a Sabesp tem prestado serviço precário e tem recebido muitas denúncias e reclamações. Fala sobre reunião de prefeitos da Região Oeste, que estão reivindicando melhores serviços da Sabesp e trataram da falta de investimentos na área de tratamento de esgoto.
22 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, considera que houve mudança de opinião dos deputados da oposição quanto ao PLC 29/09. Destaca pontos do projeto. Faz referências à fala do Deputado Vanderlei Siraque. Questiona o uso de vídeos pelo Deputado Carlos Giannazi.
23 - DONISETE BRAGA
Para comunicação, recorda os debates sobre o PLC 29/09, ocorridos na madrugada de hoje. Afirma que as melhorias no Ensino paulista devem ser atribuídas ao empenho dos professores, pais e alunos. Cita mudanças em escola do Jardim Itapeva, no ABC, feitas pela comunidade.
24 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação, informa que se pronunciara sobre o PLC 29/09, no Pequeno Expediente e no Grande Expediente da sessão ordinária anterior.
25 - DONISETE BRAGA
Para comunicação, fala dos registros taquigráficos sobre as sessões. Recorda debates sobre o PLC 29/09. Afirma que o Governador Serra interfere em questões municipais. Questiona as dificuldades de acesso aos professores para acompanhar as sessões nas quais foi discutido o PLC 29/09. Elogia a atuação do Deputado Milton Flávio como integrante da situação.
26 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, informa que a Câmara dos Deputados aprovou projeto sobre a inspeção veicular nacional. Comenta texto do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre o assunto. Comunica que o projeto que cria cem cargos na Defensoria Pública recebeu parecer favorável em Congresso de Comissões. Faz referências à fala do Deputado Milton Flávio sobre o PLC 29/09.
27 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, elogia a atuação do Deputado Milton Flávio como situacionista. Responde a este parlamentar sobre as condições físicas das escolas. Recorda o papel fiscalizador do Legislativo. Afirma que são generalizados os problemas das escolas estaduais.
28 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, cumprimenta o Deputado Carlos Giannazi por apresentação musical, na programação da "Semana de Talentos", organizada por esta Casa. Fala da possibilidade da deliberação, em sessão extraordinária de hoje, de projeto que cria cem cargos de defensores públicos.
29 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação, afirma que está confortável na condição de vice-Líder do Governo. Sugere ao Deputado Carlos Giannazi que diversifique as denúncias sobre as condições físicas das escolas.
30 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
31 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, lê e comenta documento de entidades do bairro de São Miguel Paulista sobre reunião contra ações de despejo para a construção do Parque do Tietê na Chácara das Três Meninas.
32 - BRUNO COVAS
Para comunicação, apresenta votos de congratulações ao artista plástico Romero Britto, presente em Plenário, que fez doação de obra ao acervo deste Legislativo.
33 - Presidente BARROS MUNHOZ
Agradece a visita e a doação feita. Põe em votação e declara aprovada a consulta ao Plenário para que o visitante use da palavra.
34 - ROMERO BRITTO
Artista plástico, destaca o significado de São Paulo na sua vida profissional. Fala de sua emoção e da felicidade em doar obra para este Parlamento.

ORDEM DO DIA
35 - Presidente BARROS MUNHOZ
Ratifica a convocação para a sessão extraordinária de hoje. Coloca em votação as emendas de nºs 1 a 25 ao PLC 29/09.
36 - RUI FALCÃO
Encaminha a votação das emendas de nºs 1 a 25 ao PLC 29/09, em nome da Bancada do PT.
37 - CARLOS GIANNAZI
Registra que a Bancada do PSOL encontra-se obstrução em relação a este projeto.
38 - CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência. Registra a presença do Vereador Ceciliano Francisco Caldas, da Câmara Municipal de Palestina, acompanhado do Deputado Gilson de Souza.
39 - PEDRO BIGARDI
Registra que a Bancada do PCdoB encontra-se obstrução em relação a este projeto.
40 - Presidente CÁSSIO NAVARRO
Registra as manifestações.
41 - MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha a votação das emendas nºs 1 a 25 ao PLC 29/09, em nome da Liderança da Minoria.
42 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação das emendas nºs 1 a 25 ao PLC 29/09, em nome do PSOL.
43 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
44 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha a votação das emendas nºs 1 a 25 ao PLC 29/09, em nome da Bancada do PSDB.
45 - CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência.
46 - PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação das emendas nºs 1 a 25 ao PLC 29/09, em nome da Bancada do PCdoB.
47 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
48 - JONAS DONIZETTE
Encaminha a votação das emendas nºs 1 a 25 ao PLC 29/09, pela Liderança do Governo.
49 - RUI FALCÃO
Para reclamação, cita projeto de resolução, de sua autoria, sobre o tratamento parlamentar, ao recordar fala do Deputado Samuel Moreira em relação a sua pessoa.
50 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, lembra o período em que o Deputado Barros Munhoz esteve licenciado por questões de saúde. Fala da provável desincompatibilização do Governador José Serra.
51 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 a 25 ao PLC 29/09.
52 - RUI FALCÃO
Solicita verificação de votação.
53 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
54 - RUI FALCÃO
Informa que a Bancada do PT está em obstrução ao processo.
55 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a rejeição das emendas de nºs 1 a 25 ao PLC 29/09.
56 - VICENTE CÂNDIDO
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
57 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
58 - ENIO TATTO
Para comunicação, informa a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, dia 29/10, sobre projeto que cria dois fóruns na zona sul desta Capital.
59 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Para comunicação, informa que, após 30 anos, foi criado o diretório estadual do PDT. Fala do ingresso do Deputado Olímpio Gomes no partido.
60 -  JOSÉ AUGUSTO
Para comunicação, elogia o Presidente Barros Munhoz pela condução dos trabalhos durante a discussão do PLC 29/09. Enaltece a atuação do Deputado Rogério Nogueira. Fala do Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz.
61 - CARLINHOS ALMEIDA
Para comunicação, cumprimenta o Presidente Barros Munhoz pela condução dos trabalhos nas sessões nas quais foi discutido o PLC 29/09.
62 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, se redime em relação ao seu manifesto sobre o uso do equipamento de vídeo pelo Deputado Carlos Giannazi. Pede desculpas ao Presidente Barros Munhoz.
63 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, parabeniza o Presidente Barros Munhoz pela condução dos trabalhos.
64 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra e agradece as manifestações. Defere o pedido do Deputado Vicente Cândido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.