27/10/2009 - 151ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/11/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : CONTE LOPES / EDSON GIRIBONI / BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a presença de alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, da cidade de Valinhos, acompanhados pelo professor Antônio Sérgio Santoro, convidados da Deputada Célia Leão.
2 -  VITOR SAPIENZA
Alerta, ao Executivo, para a necessidade de estabelecer uma política de remuneração atrativa, com a finalidade de evitar a evasão, para a empresa privada, dos bons e qualificados servidores públicos.
3 -  PEDRO BIGARDI
Para comunicação, registra a realização de reunião da Comissão de Esportes e Turismo, nesta Casa, com a finalidade de realizar o seminário sobre "O Plano Estadual de Esporte Educacional".
4 -  CARLOS GIANNAZI
Combate a sanção do PLC 29/09, pelo Governador, referente à carreira do magistério. Informa que irá protocolar uma Adin e acionará o Ministério Público, para impedir a vigência da matéria, por considerá-la inconstitucional.
5 -  EDSON GIRIBONI
Parabeniza o Governo do Estado pelo programa de recuperação de estradas vicinais. Informa que a região de Itapetininga foi bem atendida e está com várias estradas importantes reformadas. Solicita agilização na divulgação da implantação da próxima etapa do referido programa.
6 -  ENIO TATTO
Presta homenagem à memória de Santo Dias, cuja morte comemora 30 anos, a quem considerou como um grande líder sindical dos movimentos populares da Zona Sul de São Paulo e um dos responsáveis pela organização da sociedade e pela derrubada da ditadura militar.
7 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Critica atitude do Executivo que negou a cessão de espaço para a realização de assembleia da Apeoesp. Combate a aprovação do PLC 29/09, que trata da carreira do magistério. Lê e comenta trechos de entrevista concedida à revista "Veja", pelo Secretário Estadual de Educação.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que retornava de Bragança Paulista, em visita ao capitão Mondadori, vitimado, em serviço, por um tiro na coluna cervical que o deixou tetraplégico. Combate ação do Executivo, que recorreu da sentença que garante a continuidade do pagamento do auxílio localidade ao militar.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre projetos do Executivo, aprovados nesta Casa, que considerou como prejudiciais. Cita os PLCs 19 e 20/09. Afirma que o PLC 19/09 cria clima de insegurança entre os servidores, por não garantir a estabilidade do emprego.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  ED THOMAS
Informa que os conselhos tutelares estão com dificuldades operacionais, especialmente quanto ao combate às drogas. Recorda o caso em que músico, viciado em crack, matou a namorada, no Rio de Janeiro. Comunica a inauguração de clínica pública para atendimento a drogados, em Jundiaí. Cita caso em que mãe construiu cela em sua própria casa para aprisionar o filho drogado. Fala do trabalho do Proerd. Saúda comitiva de Presidente Epitácio.
11 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a visita de João Pedro, Prefeito de Lucélia; Manoel da Silva, vice-Prefeito de Presidente Epitácio; de Zé Bolacha, secretário do PT; do Vereador Márcio Venturoso, Presidente da Câmara Municipal de Bastos; de Cícero, Vereador de Herculândia; de Flávio Luiz, Vereador de Sagres; de Anderson Cícero, Vereador de Sagres; de Messias, do PT de Presidente Epitácio; da Irmã Diva, do Hospital São José, de Herculândia; de Ricardo, Presidente do PT de Sagres, a convite do Deputado José Cândido.
12 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Comenta entrevista do Secretário da Educação Paulo Renato às páginas amarelas da revista "Veja". Afirma que o secretário desconhece o trabalho das entidades do Ensino, confunde conceitos educacionais, valoriza o ensino privado e a competitividade. Considera que o PL 458/97, de sua autoria, que trata das "Vilas de Solidariedade", foi copiada pelo Governo do Estado, no programa "Vila de Dignidade".
13 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a presença de alunos da Escola Estadual "Francisco Damante", da cidade de Bom Jesus dos Perdões, acompanhados do professor Marcelo Pinheiro de Camargo e da inspetora Andréa Moura de Oliveira Bueno, convidados do Deputado Edmir Chedid.
14 -  MILTON FLÁVIO
Rebate fala da Deputada Maria Lúcia Prandi. Afirma que os petistas tem visão atrasada do Ensino. Combate argumentos do deputado da oposição sobre as propostas do PSDB sobre o tema. Lê e comenta o artigo "Revolução Silenciosa", sobre as propostas da educação do Presidente dos Estados Unidos Barack Obama. Afirma que os sindicatos brasileiros vivem à margem do poder.
15 -  ENIO TATTO
Dá conhecimento de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, que trata dos gastos do Executivo no segundo quadrimestre deste ano. Elogia o Secretário Mauro Ricardo, da Fazenda, por antecipar-se aos convites da referida comissão. Informa que os empréstimos internacionais demoram a chegar, e o estado tem que valer-se de empréstimos internos. Afirma que houve aumento dos gastos de propaganda do Governo, ao passo que diminuíram os investimentos nas áreas sociais.
16 -  MILTON FLÁVIO
Fala das pesquisas de opinião. Afirma que o Governo Lula não implementou as reformas prometidas. Comenta estudo sobre a aplicação de verbas do PAC. Afirma que o Executivo paulista aplicou 70% das verbas estabelecidas. Justifica pedido de CPI sobre a reprodução assistida. Lembra que o caso Abdelmassih gera suspeição sobre as demais clínicas. Cita sua participação em seminário sobre a saúde da população negra. Elogia programa gaúcho sobre o tema.
17 -  FAUSTO FIGUEIRA
Recorda denúncias do programa "Fantástico" sobre problemas nos equipamentos de radioterapia nas cidades de Santos. Afirma que o mesmo ocorre nas cidades de Bauru, conforme relato do Deputado Pedro Tobias e em Marília.
18 -  FAUSTO FIGUEIRA
Pelo Art. 82, informa que o aparelho de radioterapia que existe em Santos não tem capacidade de fazer o tratamento de radioterapia e que pode trazer consequências imprevisíveis para outras áreas do corpo. Diz que a CPI do Erro Médico está ouvindo os responsáveis por essa terapia, na cidade de Santos.
19 -  MILTON FLÁVIO
Pelo Art. 82, informa que a CPI do Erro Médico e a Comissão de Saúde desta Casa estão fazendo trabalho meritório para impedir que abusos possam continuar a ser cometidos.
20 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, informa que, no próximo dia 30 será comemorado o "Dia do Comerciário". Cumprimenta todos os comerciários do Estado de São Paulo. Homenageia a comunidade da Região de Osasco, o Sindicato dos Comerciários e o Sindicato dos Empregados de Osasco e Região. Lê e comenta histórico sobre o Sindicato. Cumprimenta o Presidente Lula pela passagem de seu aniversário.
21 -  RUI FALCÃO
Requer a suspensão dos trabalhos por dois minutos, por acordo de lideranças.
22 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h45min; reabrindo-a às 16h49 min.
23 -  PEDRO BIGARDI
Para comunicação, anuncia a abertura da Feira Nacional de Transportes, considerada a maior da América Latina, que contou com a presença do Ministro Miguel Jorge, representante do Presidente Lula. Diz que a feira mostrou a força do Brasil na área dos transportes e da logística e os esforços do País em época de crise internacional.
24 -  ENIO TATTO
Para comunicação, reforça convite para audiência pública, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, na Universidade de Santo Amaro, dia 29 de outubro, às 19 horas, para discutir dois projetos de lei que tratam da implantação de dois fóruns na Região Sul.
25 -  ENIO TATTO
Por acordo de lideranças, pede a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
26 -  Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h53min.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h05min.

ORDEM DO DIA
28 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Jonas Donizette, ao PL 918/09; do Deputado Rui Falcão, ao PL 548/04; do Deputado Samuel Moreira, aos PLs 173/06; 17/09, 690/09, 893/09, 713/09 e 948/09; do Deputado Campos Machado, ao PL 917/09; e do Deputado Luciano Batista, ao PL 410/09. Convoca, para hoje, as seguintes Comissões, para reuniões conjuntas: de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, às 17 horas e 15 minutos; de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, às 17 horas e 20 minutos; as Comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Planejamento, às 17 horas e 25 minutos; de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, às 17 horas e 30 minutos.
29 -  JONAS DONIZETTE
Requer a suspensão dos trabalhos por 40 minutos, por acordo de lideranças.
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h12min; reabrindo-a às 18h04min. Coloca em discussão o PL 696/09.
31 -  ROBERTO FELÍCIO
Discute o PL 696/09 (aparteado pelo Deputado Jonas Donizette).
32 -  EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
33 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
34 -  RAUL MARCELO
Discute o PL 696/09.
35 -  ENIO TATTO
Discute o PL 696/09 (aparteado pelos Deputados Pedro Bigardi e Rui Falcão).
36 -  VAZ DE LIMA
Requer a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
37 -  Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
38 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PL 696/09.
39 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Encerra a discussão do PL 696/09. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Vaz de Lima, de método de votação ao PL 696/09. Coloca em votação e declara aprovado o PL 696/09, salvo emendas e expressões.
40 -  ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto do PT, favorável ao projeto com restrições constantes da declaração de voto, a ser encaminhada à publicação.
41 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentada pelo relator. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas de nºs 7, 11 e 19. Coloca em votação e declara aprovada a emenda de nº 17, salvo a expressão "privatizações". Põe em votação e declara rejeitada a expressão "privatizações", constante da emenda de nº 17.
42 -  ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto favorável à expressão destacada, em nome do PT.
43 -  PEDRO BIGARDI
Declara o voto favorável à expressão destacada, em nome do PCdoB.
44 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas.
45 -  ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto favorável às emendas, em nome do PT.
46 -  PEDRO BIGARDI
Declara voto favorável às emendas, em nome do PCdoB.
47 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da presente sessão.
48 -  VAZ DE LIMA
Pede a suspensão dos trabalhos por um minuto, por acordo de lideranças.
49 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h20min; reabrindo-a às 19h23min.
50 -  VAZ DE LIMA
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
51 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, às 19 horas e 34 minutos de hoje. Levanta a sessão.
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