04/11/2009 - 155ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/11/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : MARCOS MARTINS / CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Presidente CONTE LOPES
Abre a sessão.
2 - PEDRO TOBIAS
Pede apuração e punição exemplar dos responsáveis pelo crime de desvio de dinheiro público destinado ao Hospital de Base de Bauru. Manifesta-se indignado pela ocorrência deste crime em sua cidade.
3 - Presidente CONTE LOPES
Anuncia a visita da Vereadora Cristiane Zupirolli e do presidente do PT, Márcio José Bevilaqua, do município de Piacatu, convidados do Deputado José Zico Prado; e de alunos da Escola Estadual "Ana Calvo Godoy", da cidade de Jaguariúna, acompanhados pelo professor Fábio José Oliveira, convidados do Deputado Edmir Chedid.
4 - SIMÃO PEDRO
Relata visita feita à cidade de Sete Barras. Expõe reivindicação, da população e da prefeita Nilce Ayako Miashita, de aumento do contingente policial, que possui, atualmente, 14 policiais, número insuficiente para atender a demanda, por conta da extensa área territorial referido município. Compromete-se a encaminhar a solicitação à Secretaria de Segurança Pública.
5 - Presidente CONTE LOPES
Saúda as presenças do prefeito Edivaldo Papini e do vereador Nelson Narciso da Silveira Júnior, do município de Cosmorama, convidados do Deputado Olímpio Gomes.
6 - FAUSTO FIGUEIRA
Comenta a substituição do Senhor Frederico Bussinger pelo senhor Edmur Mesquita, na função de representante do Governo do Estado no Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos. Comenta matéria publicada na revista "Carta Capital", sobre o problema de desvio de recursos financeiros do Instituto Butantã.
7 - OLÍMPIO GOMES
Ressalta a necessidade de investimentos na Segurança Pública. Considera que o aumento da violência, constatada em pesquisa divulgada, irá aumentar por conta de um déficit de seis mil policiais. Combate o uso da Polícia Militar para executar o trabalho de escolta de presos.
8 - MARCOS MARTINS
Dá conhecimento da realização, em 10 de novembro, de realização de ato solene do lançamento estadual da campanha "Mesotelioma: você conhece esta doença?". Lembra matéria, de sua autoria, que proíbe o uso do amianto, causador deste tipo de câncer, como matéria-prima na fabricação de vários produtos.
9 - VANDERLEI SIRAQUE
Solicita, do Governo do Estado, atenção especial para garantir a segurança nas regiões da Baixada Santista, do Litoral Norte e da Região Metropolitana de Campinas. Justifica que estas regiões apresentaram grande aumento dos casos de violência nos últimos dias.
10 - RAFAEL SILVA
Tece considerações sobre o exercício da cidadania, da ética e do desenvolvimento de uma população, baseada em estudos filosóficos.
11 - MILTON FLÁVIO
Associa-se ao pronunciamento do Deputado Rafael Silva. Comenta notícia do "O Estado de S. Paulo", intitulada "Governo negocia com centrais para barrar regra de reajuste de pensões".

GRANDE EXPEDIENTE
12 - CARLOS GIANNAZI
Comunica que ingressou com Adin no Supremo, na tentativa de revogar o PLC 29/09 e justifica. Afirma que a matéria foi rejeitada pelas entidades da Educação. Responde a aparteante sobre as denúncias relativas ao Departamento de Perícias Médicas. Questiona o fato de o órgão ser transferido da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Gestão. Solicita aos Deputados da base governista que assinem CPI sobre o tema (aparteado pela Deputada Maria Lúcia Prandi).
13 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
14 - MILTON FLÁVIO
Faz referências à fala do Deputado Fausto Figueira sobre o Instituto Butantã. Pede apuração das denúncias que envolvem a instituição. Defende as qualidades do cientista Isaías Raw, dirigente do instituto, o único a fornecer vacinas aos idosos brasileiros. Solicita a transcrição de texto da "Folha de S. Paulo", sobre financiamento de campanhas eleitorais. Combate a festa da posse ao ministro Toffoli. Informa que o Deputado Siraque aumentou os gastos com publicidade. Afirma que o PT não tem candidato a governador de São Paulo.
15 - CARLOS GIANNAZI
Informa que ingressou com Adin para tentar revogar a extinção da carteira previdenciária dos advogados do Ipesp. Comunica que a 3ª Câmara de Direito Público deu parecer favorável a serventuários que estão na mesma condição. Considera que o PLC 29/09 prejudica o magistério. Dá conhecimento de projeto de lei, de sua autoria, que visa impedir a demissão de professores. Comenta os atos de vandalismo contra a escola "Gavião Peixoto", no bairro de Perus. Faz apelo às autoridades no sentido de atender às reivindicações da comunidade local.
16 - RAFAEL SILVA
Recorda que votara favoravelmente às emendas ao PLC 29/09. Cita manifestações em Ribeirão Preto contrárias a este parlamentar, com relação ao projeto em referência. Faz reflexão sobre a verdade. Cita questões judiciais. Informa que fez campanha eleitoral modesta. Combate a dirigente da Apeoesp de Ribeirão Preto, Maria Izabel Noronha. Recorda os problemas enfrentados pelos professores. Lembra a votação do PLC 29/09. Informa que "perdi a visão, não a dignidade". Contesta argumentos de que teria invadido a sede da Apeoesp.
17 - Presidente CONTE LOPES
Assume a Presidência.
18 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo Art. 82, responde ao Deputado Rafael Silva que não pretendia retomar esse assunto, porque a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deverá aguardar um procedimento da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá apurar o episódio ocorrido, conforme denúncia dos dirigentes da Apeoesp. Declara que não gostaria de fazer juízo de valor preliminar e que ouviu o depoimento do Deputado Rafael Silva e não achava adequado filmar sem autorização.
19 - MILTON FLÁVIO
Para reclamação, pede ao Senhor Presidente que seja concedida a mesma tolerância de tempo que foi dada ao Deputado Roberto Felício.
20 - Presidente CONTE LOPES
Responde que havia informado e advertido o Deputado Roberto Felício a respeito do tempo decorrido.
21 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, diz que não usou de violência para se defender, afirma que filmou dentro do Sindicato e que foi empurrado. Lembra que uma agressão não é silenciosa e que o som havia sido gravado durante todo o tempo. Afirma que tem a gravação e que tem a verdade e que todos têm que ser respeitados. Declara que não pediu autorização para filmar.
22 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, diz que o Deputado Rafael Silva estava tentando tergiversar sobre o assunto e pede ao Deputado Rafael Silva que traga o material gravado para ser analisado.
23 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, diz que tem dignidade para assumir uma posição coerente com seus princípios e que não pediu nada para ninguém, além da verdade.
24 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, afirma que o Deputado Rafael Silva havia dito que invadiu o sindicato.
25 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, diz que foi desrespeitado e que não invadiu o sindicato e admite que fez a gravação.
26 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, diz que aguarda a fita que o Deputado Rafael Silva havia prometido e que continua disposto a dialogar com o Deputado Rafael Silva. Afirma que é interlocutor e se dispõe a facilitar o diálogo com a Apeoesp.
27 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, diz que sempre respeitou a Bancada do PT e que a sua ida à Apeoesp foi motivada por fatos anteriores.
28 - ANTONIO MENTOR
Para comunicação, reprova a atitude da presidente da Fundação Casa, que, em visita à unidade 36, no Brás, despediu uma funcionária que vestia uma camiseta indicando estado de greve. Informa que, por determinação do Ministério Público, a funcionária foi readmitida.
29 - ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, apresenta a edição do jornal "Folha de São Paulo", que reproduz a invasão perpretada pelo Deputado Rafael Silva contra o sindicato e os seus ataques à direção do PT. Afirma que a Apeoesp deveria entrar com pedido na Comissão de Ética desta Casa para averiguar o procedimento errado. Pede ao Deputado Rafael Silva que apresente provas e afirma que tais atitudes não condizem com a democracia.
30 - RUI FALCÃO
Para comunicação, lembra a comemoração dos 40 anos da morte do Líder Carlos Marighella, assassinado na Alameda Casa Branca, e informa que a Câmara Municipal, nesta data, lhe concederá o título de cidadão paulistano pós mortem.
31 - RAFAEL SILVA
Para reclamação, esclarece que a sua ida à Apeoesp foi motivada por ter recebido a informação de que crimes eleitorais estavam sendo cometidos.
32 - MILTON FLÁVIO
Pelo Art. 82, questiona se fazia parte do mandato de um Deputado entrar em um sindicato e filmar sem autorização próprios públicos. Pede ao Deputado Carlos Giannazi que apresente a autorização que obteve para filmar as escolas de São Paulo. Lembra que o Deputado Roberto Felício, durante a votação do Projeto de lei Complementar nº 29, de 2009, pediu à Apeoesp que colocasse os Deputados no poste, e considera tal atitude inadequada e não construtiva.
33 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, informa que o Deputado Rafael Silva poderia entregar o material da gravação, se o quisesse. Diz que discorda do Deputado Milton Flávio e que a Apeoesp tem o direito divulgar quem votou e quem não votou no Projeto de lei Complementar nº 29, de 2009.
34 - MARIA LÚCIA PRANDI
Para comunicação, diz que estavam caminhando para uma situação perigosa que lembra o tempo da ditadura, quando os sindicatos eram invadidos. Alerta que os sindicatos não podem ser criminalizados quando divulgam como seus representantes votaram. Lembra que temos uma democracia representativa e que o voto dos Parlamentares é aberto. Cita a revista "Educação e Cidadania", que apresenta uma entrevista com a presidente da Apeoesp e lembra ao Deputado Rafael Silva que, no momento, não há eleições na Apeoesp.
35 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, diz que respeita todos os Deputados desta Casa e que foi dito nas escolas, em Ribeirão Preto, que o Deputado Rafael Silva era um traidor dos professores. Diz que isso é crime contra a honra e também é crime eleitoral. Lembra que não criou essa realidade.
36 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, responde ao Deputado Milton Flávio e afirma que o seu trabalho como Deputado é de diligências para denunciar o sucateamento da rede estadual de ensino. Lembra que é obrigação de cada Parlamentar fiscalizar o Executivo e pedir providências para que as situações sejam resolvidas. Afirma que essa é a função de um Deputado eleito pelo voto popular e que vai continuar indo às escolas para mostrar a situação da rede estadual de ensino.
37 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, critica a manifestação do vice-líder do Governo. Associa-se ao pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi. Defende a atuação da Apeoesp e de seu partido, o PT.
38 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, afirma que a fiscalização também é uma função do Deputado. Informa que a Apeoesp avisou, antecipadamente, que a posição dos Deputados, na votação do PLC 29/09, seria divulgada.
39 - Presidente CONTE LOPES
Informa a retirada do Projeto de lei nº 748, de 2008 da Ordem do Dia da sessão extraordinária de hoje.
40 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, responde ao Deputado Adriano Diogo. Diz que foi a sede da Apeoesp de Ribeirão Preto para se defender de acusações.
41 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, solicita de seus pares, o apoio para a apresentação de uma emenda coletiva, ao projeto orçamentário de 2010, para destinar os recursos financeiros necessários à implantação do plano de carreira dos servidores do Judiciário.
42 - MARIA LÚCIA PRANDI
Para comunicação, declara apoio à sugestão do Deputado José Bittencourt. Propõe a adoção da mesma medida para contemplar o cumprimento da data-base do reajuste e da reposição salarial do funcionalismo público.
43 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, registra reunião de prefeitos de cidades da região Oeste da Capital, para cobrar melhorias na prestação de serviços da Sabesp aos municípios.
44 - HAMILTON PEREIRA
Para comunicação, pede explicações, ao Deputado Rafael Silva, por referências, em Plenário, ao seu nome.
45 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, explica ao Deputado Hamilton Pereira o que foi dito pelo Deputado Rafael Silva.
46 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, informa que não conseguiu as imagens da internet do episódio da Apeoesp de Ribeirão Preto, para exibir no Plenário.
47 - HAMILTON PEREIRA
Para comunicação, esclarece que não pôde comparecer nesta Casa, no dia da apreciação do PLC 29/09, por motivos de ordem pessoal.
48 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, afirma que não participou da votação do PLC 29/09 por problema familiar e que votou favoravelmente às emendas à matéria.
49 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, confirma que o Deputado Hamilton Pereira não pôde participar desta votação, mas que o referido Deputado sempre votou favorável aos projetos que beneficiam os funcionários da Educação.
50 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, concorda com o Deputado Roberto Felício. Pede que verifique sua posição em matérias referentes ao mesmo assunto.
51 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, exibe materiais da Apeoesp sobre os Deputados Baleia Rossi e Rafael Silva.
52 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, reafirma sua posição contra o PLC 29/09 e favorável às emendas apresentadas.
53 - HAMILTON PEREIRA
Para comunicação, sugere ao Deputado Rafael Silva que declare que se equivocara na ação da Apeoesp de Ribeirão Preto.
54 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, reafirma que as imagens gravadas irão demonstrar o ocorrido da Apeoesp de Ribeirão Preto. Informa que fora encontrado material apócrifo contra este Parlamentar. Acrescenta que o fato prejudicou sua família.
55 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, questiona a participação de parentes do Deputado Rafael Silva no episódio da Apeoesp. Informa que o parlamentar pode recorrer judicialmente sobre a publicação de panfletos com seu nome. Tece considerações sobre a fala do deputado Hamilton Pereira. Considera que houve invasão e agressão no episódio citado.
56 - ROBERTO FELÍCIO
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.
57 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, explica a participação de parentes na questão relativa à Apeoesp. Informa que não agredira ninguém. Considera que seu nome e sua honra foram atingidos. Acrescenta que o vídeo citado será apresentado na Justiça.
58 - Presidente CONTE LOPES
Suspende os trabalhos por um minuto, às 18h39min, por conveniência da Ordem, reabrindo- a às 18h40min. Defere o pedido conforme solicitado. Convocou os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 19h de hoje. Levanta a sessão.