11/11/2009 - 159ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 05/12/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : ROBERTO MORAIS / CONTE LOPES / JOSÉ CÂNDIDO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLINHOS ALMEIDA
Anuncia a realização, nesta Casa, na data de hoje, do Encontro de Prefeitos do Estado de São Paulo, com a finalidade de debater temas fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Lembra que a Constituição de 1988 deu aos municípios um papel relevante na Federação, de modo que não só os estados mas também os municípios são entes federados. Diz que o Presidente Lula tem valorizado o papel dos municípios.
3 -  MARCOS MARTINS
Refere-se ao seminário realizado ontem, no Auditório Franco Montoro, para o lançamento da Campanha sobre o câncer provocado pelo amianto (mezotelioma), com a presença da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto e de diversas sociedades sindicais. Alerta para o perigo dessa doença e lembra a lei que proíbe o uso de material cancerígeno e tem servido de modelo para outros estados. Fala a respeito da ameaça a essa lei com a apresentação de outro projeto que tenta desvirtuá-la, ao dar 10 anos para que entre em vigor. Lembra que essa lei já está em vigor há dois anos.
4 -  JOSÉ CÂNDIDO
Assume a Presidência.
5 -  FAUSTO FIGUEIRA
Reverencia a memória do Doutor Davi Capistrano, lembrando o seu falecimento, há nove anos, no dia 10 de novembro. Destaca o compromisso do Doutor Davi Capistrano com os doentes e a falta que tem feito ao sistema de saúde no Brasil.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Anuncia decisão importante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que, por meio de acórdão, atendeu reivindicação de todos os músicos brasileiros, em especial, do Estado de São Paulo, de modo que a Ordem dos Músicos do Brasil não tenha o direito de interferir no trabalho que os músicos exercem.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Relata que hoje, às 10 horas, foi enterrado o 2º Tenente Pontual, atingido por uma bala de fuzil, ao abordar um carro. Informa que o Tenente Pontual, formado pela Academia do Barro Branco, havia sido promovido a 2º Tenente em 25 de agosto. Diz que todos os segmentos da população se mobilizaram.
8 -  Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Associa-se à manifestação e anuncia a visita de alunos do Centro Educacional Horizonte, do Município de Socorro, acompanhados das professoras Valquiria Nolasco Borges de Mello e Kátia Aparecida Moraes, a convite do Deputado Edmir Chedid.
9 -  RUI FALCÃO
Cumprimenta o Deputado Fernando Capez, promovido a procurador de justiça do Estado de São Paulo. Registra a vinda a esta Casa dos representantes do Sindicato da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que reivindicam a incorporação do adicional de localidade de exercício. Manifesta a sua solidariedade aos policiais civis e militares. Diz que o blackout ocorrido ontem foi devido a falhas técnicas e não por falta de energia. Protesta contra artigo de jornalista que atribuiu o blackout à redução do IPI.
10 -  CONTE LOPES
Diz que, na manhã de hoje, compareceu ao Cemitério do Araçá para o sepultamento de um jovem Tenente da Polícia Militar de 22 anos, recém saído da Academia do Barro Branco. Informa que o policial foi morto quando abordava um veículo, tendo sido atingido por um tiro de fuzil, em Santa Isabel, onde o Estado paga menos pelo adicional de localidade. Lembra que a Polícia tem de ter condições de combater o crime e de dar sustento à sua família.
11 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Refere-se ao blackout ocorrido ontem, e diz que tem acompanhado os investimentos do Governo Lula em novas linhas de transmissão. Comenta que houve problemas que precisam ser melhor averiguados e que esse blackout não tem semelhança com o apagão ocorrido no Governo de Fernando Henrique Cardoso.
12 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
13 -  MILTON FLÁVIO
Cobra explicações sobre a interrupção da energia elétrica, ocorrida ontem à noite, que atingiu vários estados do País. Ressalta que a apuração das causas desse problema é importante para que se tomem as providências necessárias para evitar novas ocorrências semelhantes. Dá conhecimento de pedido de convocação do reitor da Unicastelo, para prestar esclarecimentos sobre problemas enfrentados por aluna do curso de Medicina, do campus de Fernandópolis.
14 -  Presidente CONTE LOPES
Convoca a Comissão de Finanças e Orçamento para uma reunião extraordinária, a realizar-se hoje, às 15h50min, para apreciar o PL 511/07, e saúda a presença de policiais nas galerias do Plenário.
15 -  LUIS CARLOS GONDIM
Dá conhecimento da regulamentação da Chácara dos Baianos, que irá beneficiar 392 famílias de produtores e outras 600 famílias que, juntos, trabalham na lavoura de hortaliças. Agradece o empenho do Incra, na pessoa de seu presidente, Senhor Rolf Hackbart, que realizou o levantamento e atestou a produtividade da referida área.
16 -  PEDRO TOBIAS
Saúda e manifesta solidariedade aos policiais, presentes nas galerias do Plenário, que reivindicavam a unificação e incorporação da gratificação auxílio localidade. Considera interferência neste Poder, a decisão da Justiça, que interrompeu, por meio de liminar, o trâmite da peça orçamentária de 2010. Defende a política estadual para o desenvolvimento dos municípios. Cita os investimentos realizados pelo Governo do Estado em sua cidade, Bauru.
17 -  OLÍMPIO GOMES
Saúda os policiais da Associação de subtenentes de sargentos da PMESP, presentes nas galerias, que vieram manifestar, aos deputados desta a Casa, o pedido de paridade e incorporação do auxílio localidade. Alerta para a ausência de previsão dos recursos necessários para esta ação, na proposta orçamentária de 2010. Lamenta as mortes de vários policiais. Cita o enterro do jovem tenente Pontual, vitimado por tiros durante o trabalho, ontem. Ressalta que são necessárias ações concretas em defesa dos policiais.
18 -  Presidente CONTE LOPES
Faz nova convocação da Comissão de Finanças e Orçamento para uma reunião extraordinária, hoje, às 16h25min, para apreciar ao PL 511/07.
19 -  PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, apresenta solidariedade aos policiais, presentes nas galerias. Fala de seu esforço para a reabertura da Casa de Saúde de Jundiaí, fechada há dois anos. Cobra parceria prometida pelo governador Serra. Combate declarações do vice-prefeito local sobre o caso.
20 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, cita encontro, nesta Casa, de prefeitos que participam da Marcha Paulista em Defesa dos Municípios. Defende a causa dos policiais que ocupavam as galerias. Informa pesquisas sobre o aumento da popularidade do presidente Lula. Combate entrevista de Caetano Veloso sobre Lula. Lê e comenta artigo de Marta Peres, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
21 -  RAUL MARCELO
Pelo art. 82, endossa as reivindicações de servidores da Segurança Pública, presentes nas galerias. Defende o direito de sindicalização e de manifestação da categoria. Recorda sua atuação como vereador e autor da lei que instituiu o feriado do Dia da Consciência Negra em Sorocaba. Pleiteia a votação de projeto, que tramita nesta Casa, que propõe feriado estadual pelo mesmo motivo. Faz reflexão sobre a luta de Zumbi dos Palmares.
22 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, presta esclarecimentos aos policiais que ocupavam as galerias. Lembra fala do Deputado Olímpio Gomes sobre pleito de viúva de policial. Recorda processo contra a então prefeita de São Paulo Luiza Erundina. Cita a responsabilidade de José Serra sobre ações contra o Governo do Estado. Responde ao Deputado Raul Marcelo sobre o período em que José Serra morou no Chile, durante o regime militar. Tece considerações sobre a falta de energia elétrica, na noite de ontem. Lê e comenta três artigos.
23 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
24 -  ANTONIO MENTOR
Pelo artigo 82, rebate a fala do Deputado Milton Flávio sobre a falta de energia elétrica na noite anterior. Cita benefícios da gestão Lula quanto ao aumento de empregos e programas sociais. Recorda a privatização da Eletropaulo, questões ligadas à CHDU e CPI sobre os dois temas. Fala das vinculações do ex-secretário Andrea Matarazzo com a empresa Alstom. Combate as gestões do PSDB. Questiona o Ministério Público e a Imprensa sobre tratamento desses temas.
25 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, argumenta que não se tem, até o momento, resposta satisfatória sobre as razões da falta de energia elétrica, na noite anterior. Cita responsabilidades do Governo Federal sobre a questão. Combate as viagens do Presidente Lula.
26 -  ANTONIO MENTOR
Para comunicação, afirma que é preciso esperar conclusões técnicas sobre a falta de energia. Cita questões sobre a empresa Alstom. Defende as viagens do Presidente Lula, pelos resultados que traz e por aumentar a credibilidade internacional do Brasil.
27 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, afirma que a falta de energia é resultante das privatizações do setor elétrico, feitas na gestão do presidente Fernando Henrique. Responsabiliza o PSDB pelo ocorrido na noite anterior. Repudia a demissão de mais de 300 funcionários da Sabesp.
28 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, reportou-se à fala do Deputado José Zico Prado. Recorda a sua trajetória escolar e a formação em medicina. Faz referências à vontade de políticos em obter formação universitária.
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a visita do ex-Deputado Estadual Cido Sério, prefeito de Araçatuba, acompanhado do vereador Ermenegildo Nava, 1º secretário da Câmara Municipal da mesma cidade.
30 -  ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, rebate a fala de oradores do PT. Elogia a atuação do ex-secretário Andrea Matarazzo. Afirma que é preciso apurar responsabilidades sobre o blecaute. Lembra os prejuízos de cidadãos que tiveram aparelhos danificados. Sugere a criação de comissão para apurar o problema. Cita especulações sobre o assunto e fala dos vários segmentos afetados.

ORDEM DO DIA
31 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, elogia Andrea Matarazzo por ter deixado o secretariado do prefeito Gilberto Kassab. Apresenta solidariedade às pessoas que tiveram problemas provocados pela falta de energia. Recorda o racionamento de energia elétrica na gestão Fernando Henrique. Informa que houve interrupção no sistema de transmissão de energia. Combate as privatizações feitas pelo PSDB. Afirma que o tucanato quer tirar proveito eleitoral sobre o incidente da noite anterior.
32 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, rebate argumentos dos deputados petistas. Lembra que os reservatórios estão com capacidade acima da média. Cobra resposta e responsabilidades do Ministério das Minas e Energia sobre o blecaute.
33 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, tece considerações quanto à natureza política sobre a falta de energia, aventada pelo Deputado Roberto Felício. Afirma que o Deputado Rui Falcão fora o primeiro a abordar o problema, nesta sessão. Reproduz manchetes dos jornais de hoje. Fala do ex-secretário municipal Andrea Matarazzo. Argumenta que a população espera esclarecimentos sobre a falta de energia.
34 -  ANTONIO MENTOR
Para comunicação, afirma que não aceita que o Deputado Milton Flávio diga que estão recordando um caso relativo à empresa Alstom e defende o Deputado José Zico Prado.
35 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, diz que não se referiu ao Deputado José Zico Prado, mas ao Presidente Lula.
36 -  ANTONIO MENTOR
Para comunicação, diz que a universidade pode não ser o objetivo de muitas pessoas e que o Presidente Lula é extremamente esclarecido e o seu maior diploma é o de Presidente da República do Brasil.
37 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, diz que o Deputado Milton Flávio faz referências preconceituosas e que existem pessoas que não fizeram a opção de fazer uma faculdade. Lembra que o Presidente Lula trouxe novas universidades para o Brasil.
38 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, diz que a transmissão do horário da TV Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo fica prejudicada devido ao uso comum com a TV Câmara, que é transmitida ao vivo, até as 20 horas. Pergunta se o Deputado Milton Flávio fala em nome do Governo.
39 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento da Deputada Rita Passos, de urgência ao PL nº 330, de 2006. Dá conhecimento de requerimento de alteração da ordem do dia.
40 -  JOSÉ ZICO PRADO
Por acordo de Lideranças, pede a suspensão dos trabalhos por um minuto.
41 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h44min.; reabrindo-a às 17h45min. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia. Colocado em votação e declara sem debate aprovado o PL nº 284/01, e rejeitado o veto. Encerra a discussão do PL nº 247/04. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Estevam Galvão, de método de votação ao PL 247/07. Coloca em votação e declara aprovado o PL nº 247/07, e rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Coloca em votação destacada e declara rejeitados os artigos 3º e 4º, e mantido o veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL nº 740/04, e rejeitado o veto. Encerra a discussão do PL nº 1.286/07. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado José Bittencourt, de método de votação ao PL 1.286/07. Coloca em votação e declara aprovado o PL nº 1286/07, e rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitada a expressão "e hipermercados", constante dos artigos 1º e 4º, e mantido o veto. Coloca em votação e declara rejeitada a expressão "ou hipermercado", constante do artigo 3º, e mantido o veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL nº 280/08, e rejeitado o veto. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
42 -  ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de Lideranças, requer o levantamento da sessão.
43 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Senhores Deputados para a sessão ordinária do dia 12, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Defere o pedido e levanta a sessão.
alesp