12/11/2009 - 160ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/12/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : ORLANDO MORANDO / MARCOS MARTINS / CARLOS GIANNAZI / CÁSSIO NAVARRO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda os prefeitos que participam do evento, em andamento no Auditório Franco Montoro desta Casa, "Marcha Paulista em Defesa dos Municípios".
2 -  CARLOS GIANNAZI
Combate as recentes manifestações de preconceito e homofobia, que caracterizaram os acontecimentos de constrangimento de uma aluna da Uniban e da repressão policial na quinta edição da Parada do Orgulho Gay de Santo André.
3 -  Presidente CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência. Convoca, em nome da Presidência Efetiva, os Senhores Deputados para a sessão solene, a ser realizada em 07/12, às 10h, com a finalidade de comemorar os "178 anos de Existência da Polícia Militar do Estado", a pedido do Deputado Edson Ferrarini.
4 -  EDSON FERRARINI
Discorre sobre o seu trabalho parlamentar em defesa da Polícia Militar e no combate ao uso de drogas. Cita lei de sua autoria, que proíbe a venda de narguilés para menores de 18 anos, com o intuito de proteger a saúde dos jovens.
5 -  MARCOS MARTINS
Combate a apresentação de matéria que altera lei, de sua autoria, que proíbe o uso do amianto na fabricação de vários produtos. Pede apoio de seus pares e da sociedade para manutenção da referida lei.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
7 -  CÁSSIO NAVARRO
Dá conhecimento de matéria, de sua autoria, que determina que as farmácias ou drogarias deverão estabelecer sistema de plantão de funcionamento, de forma a prestar atendimento ininterrupto à população.
8 -  Presidente CARLOS GIANNAZI
Saúda a presença dos vereadores mirins da cidade de Restinga, acompanhados pelos Vereadores Fernando Costa, presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Parreia e Dejair Ferreira de Freitas, convidados do Deputado Gilson de Souza.
9 -  RAUL MARCELO
Dá conhecimento de reunião da direção executiva do PSOL com o PV, que pode resultar em uma aliança política de apoio à pré-candidatura presidencial de Marina Silva. Expõe a sua opinião sobre a questão e defende o lançamento de um candidato do quadro partidário do PSOL para concorrer às eleições.
10 -  CARLINHOS ALMEIDA
Relata audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, para tratar da ampliação do porto de São Sebastião. Enfatiza que para tal realização, é preciso que a região tenha um sistema viário capaz de atender às necessidades de recepção e escoamento das mercadorias.
11 -  VANESSA DAMO
Dá conhecimento de sanção de projeto de lei, de sua autoria, que obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CARLOS GIANNAZI
Repudia o fechamento da Escola Estadual "Alberto Torres", ao lado do Instituto Butantan, ao mesmo tempo em que o Executivo destina verbas para reforma da unidade. Apela à Secretaria da Educação para rever a questão, tendo em vista que há demanda local. Recorda o impedimento de manifestação contra os pedágios, no último final de semana, por liminar concedida a AutoBAn. Questiona o uso da marca da concessionária em veículos da Polícia Militar.
13 -  MARCOS MARTINS
Manifesta estranheza quanto à liminar concedida a AutoBAn, que impediu manifestação de protesto contra os pedágios. Dá conhecimento de seminário, realizado nesta Casa, sobre o mesotelioma, um dos cânceres provocados pelo amianto. Informa que o evento contou com representação estrangeira. Ressalta a dificuldade de fiscalização da lei que proibiu o uso do produto. Acrescenta que a lei não precisa de regulamentação. Lê e comenta texto sobre o assunto.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
15 -  ENIO TATTO
Endossa as manifestações dos Deputados Carlos Giannazi e Marcos Martins contra os pedágios, e do segundo, também quanto ao amianto. Recorda as 21 audiências públicas, realizadas em várias cidades do Estado, sobre o projeto que trata do orçamento. Lembra que, agora, as Comissões também podem apresentar emendas aos projetos, na fase inicial. Dá conhecimento da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento que apreciou emendas resultantes das audiências públicas. Fala do papel do relator da matéria.
16 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, parabeniza o Deputado Enio Tatto quanto às emendas relativas à construção de dois fóruns na zona Sul da Capital. Afirma que o Governo do Estado descumpre a Lei 11.301/06, que criou aposentadoria especial a gestores e especialistas em Educação. Cita acórdão do Supremo sobre o tema. Lembra o descumprimento de leis sobre os professores readaptados, a construção de pedágios num raio de 35 km da praça da Sé e dissídio do funcionalismo.
18 -  ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, agradece à Câmara Municipal de Avaré pela moção de agradecimento sobre emenda apresentada por este parlamentar. Saúda o aniversário de 20 anos da Federação dos Técnicos Industriais. Elogia a categoria e as representações sindicais de vários estados. Informa que a CUT não se manifestou sobre o episódio envolvendo a estudante Geisy Arruda, da Uniban. Questiona o fato de não ser dada punição aos alunos e cobra resposta do Ministério da Educação sobre a questão.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz referências à fala do Deputado Orlando Morando. Recorda que 13 vereadores paulistanos podem ser cassados por terem recebido contribuições irregulares. Dá conhecimento de acórdão do Tribunal da Justiça Federal da 3ª Região que desobrigou os músicos a apresentarem carteira da Ordem dos Músicos do Brasil para trabalhar. Informa que recorreu ao Supremo sobre a questão.
20 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, recorda fatos relativos à Segurança Pública em São Paulo e no Rio de Janeiro. Elogia a atuação do delegado-geral da Polícia Civil Domingos Paulo Neto e equipe, pela redução da violência no Estado de São Paulo e por recuperar a imagem da instituição. Estendeu os mesmos elogios à Polícia Militar.
21 -  ORLANDO MORANDO
Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.
22 -  Presidente MARCOS MARTINS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp