08/12/2009 - 176ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/01/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : HELIO NISHIMOTO / EDSON FERRARINI / ORLANDO MORANDO / CONTE LOPES / BARROS MUNHOZ / OTONIEL LIMA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - HELIO NISHIMOTO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - EDSON FERRARINI
Fala sobre a sessão solene ocorrida ontem nesta Casa em comemoração aos 178 anos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Cumprimenta a Sra. Hortência D'Asti pela luta em defesa das pensionistas da Polícia Militar.
3 - VANDERLEI SIRAQUE
Faz críticas ao Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo pelo caos no trânsito da cidade, devido as enchentes nas Marginais, ocasionadas pelas chuvas que caem na Região Metropolitana desde ontem.
4 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
5 - OLÍMPIO GOMES
Informa haver mais quatro sessões, antes da votação do Orçamento, mas o Governador de São Paulo não encaminhou para a esta Casa nenhum projeto versando sobre a incorporação, tampouco em relação à paridade do Adicional de Local de Exercício. Presta esclarecimentos quanto à votação das PECs 41 e 300 no Senado Federal.
6 - OTONIEL LIMA
Assume a Presidência.
7 - CARLOS GIANNAZI
Relata visitas realizadas em escolas estaduais da zona sul da Capital, onde constatou a existência de estabelecimentos de lata e a má conservação das quadras poliesportiva. Apela ao Governo do Estado melhorias nas escolas citadas.
8 - MILTON FLÁVIO
Manifesta o apoio e a solidariedade à Deputada Federal Luiza Erundina, que foi condenada a pagar 350 mil reais por conta de um panfleto editado, na época, pela prefeitura que esclarecia à população as razões da greve dos metroviários de São Paulo.
9 - Presidente OTONIEL LIMA
Solidariza-se à manifestação do Deputado Milton Flávio.
10 - DONISETE BRAGA
Associa-se ao Deputado Milton Flávio no apoio a ex-Prefeita Luiza Erundina. Felicita a cidade de Diadema, que hoje completa 50 anos. Saúda o Prefeito Osvaldo Dias pelos 55 anos de emancipação político-administrativa de Mauá.
11 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação, agradece as palavras de apoio proferidas pelo Deputado Donisete Braga.
12 - RUI FALCÃO
Associa-se ao Deputado Milton Flávio no apoio a ex-Prefeita Luiza Erundina. Tece críticas ao Prefeito Kassab pela falta de investimentos na área de risco de enchentes ou desabamentos e pelo gasto excessivo com publicidade.
13 - SIMÃO PEDRO
Solidariza-se com a população que está sofrendo as consequências das enchentes. Cobra do Prefeito Kassab um plano de combate às enchentes e um levantamento das áreas de risco, que há seis anos a cidade de São Paulo não tem. Cumprimenta a população de Diadema que completa hoje 50 anos de emancipação e do Município de Mauá que faz 55 anos.
14 - CONTE LOPES
Para comunicação, comenta assalto realizado no último domingo. Fala da prisão dos autores do delito por soldados da Polícia Militar.

GRANDE EXPEDIENTE
15 - MILTON FLÁVIO
Rebate as críticas feitas ao Governo do Estado e a Prefeitura da Capital quanto à falta de investimentos em vários setores. Fala sobre o ritmo lento das obras inseridas no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento -, do Governo federal.
16 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
17 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do Deputado Milton Flávio, quanto às criticas feitas ao PAC.
18 - ROBERTO MASSAFERA
Lembra das tentativas de outros prefeitos em diminuir as consequências das chuvas na Capital. Espera que durante a conferência de Copenhague haja um consenso para a mudança de diretrizes para a melhoria do meio ambiente. Apela à bancada federal de São Paulo na Câmara dos Deputados para a não aprovação de projeto que libera os atos criminosos praticados contra animais domésticos e domesticados.
19 - DONISETE BRAGA
Critica o aumento no orçamento do município de São Paulo das verbas destinadas à publicidade. Fala sobre o PL 06/05, de autoria do então Governador Geraldo Alckmin, que cria e reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo. Os 39 municípios que compõem a Região Metropolitana necessitam de uma gestão compartilhada envolvendo a Capital e o Governo do Estado de São Paulo para criar um novo mecanismo para as políticas públicas de forma integrada da Região Metropolitana de São Paulo. Divulga os resultados da boa avaliação do Presidente Lula.
20 - Presidente CONTE LOPES
Convoca sessão solene, por solicitação do Deputado Bruno Covas, a realizar-se no dia 26/02/2010, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia das Filhas de Jó.
21 - FAUSTO FIGUEIRA
Critica o Prefeito Kassab que gastará cinco vezes mais com publicidade, do que em áreas de risco. Divulga a nova avaliação do Governo Lula que apresentou 78% da população do Brasil confiam no Presidente. Parabeniza a gestão do Porto de Santos que, pela primeira vez, foram distribuídos lucros para os trabalhadores do Porto de Santos e para a Codesp.
22 - PEDRO TOBIAS
Apela a seus pares que rejeitem projeto do Tribunal de Justiça que transfere todos os cargos de juiz auxiliar de cidades do interior para a Capital. Fala sobre os candidatos à próxima eleição presidencial.
23 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, informa, valendo-se da mídia, que o Governador Serra liberou 440 milhões de reais para pagar precatórios ao DAE e ao DER. Fala da tramitação, no Congresso, de projeto que obriga o pagamento de 50% de precatórios alimentares. Afirma que a bancada do PT espera apuração sobre as denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal. Questiona o PSDB sobre o caso. Faz retrospecto sobre a sucessão presidencial desde José Sarney.
24 - CELSO GIGLIO
Pelo art. 82, fala das discussões sobre as próximas eleições. Argumenta que a gestão do Presidente Fernando Henrique estabilizou a economia brasileira. Faz comentários sobre a candidatura de Dilma Rousseff. Enaltece a atuação de José Serra. Comenta a terceirização dos serviços de saúde em Osasco, cujo prefeito, Emídio de Souza, é cogitado como candidato petista ao governo paulista.
25 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, cumprimenta a população das cidades de Mauá e Diadema, pelo aniversário no dia de hoje. Cita pesquisas sobre a avaliação positiva do Presidente Luiz Inácio. Recorda o preconceito que recai sobre o Presidente da República por parte da elite. Faz comentários sobre a administração do Prefeito de Osasco Emídio de Souza. Informa que não pode integrar comissão de representação que foi a Brasília, em decorrência das chuvas que afetaram a Capital.
26 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
27 - RAUL MARCELO
Pelo art. 82, informa que ficara parado na avenida Marginal por duas horas. Combate as declarações do Prefeito Kassab, por responsabilizar a natureza sobre as enchentes que afetaram São Paulo. Questiona a contratação da Fundação Cacique Cobra Coral para conter os temporais. Informa que o prefeito deve investir na construção de piscinões. Acrescenta que são confiáveis as previsões dos institutos de meteorologia.
28 - RUI FALCÃO
Para reclamação, recorda a votação do PLC 36/09, na semana passada, e questiona o fato de o Deputado Vaz de Lima não constar como requerente de verificação de votação.
29 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação e determina que seja feita a correção.
30 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, recorda que o Deputado Rui Falcão fora o primeiro a abordar, nesta sessão, as denúncias que recaem sobre a administração do Distrito Federal. Questiona o Presidente Lula sobre as responsabilidades quanto ao "apagão". Responde ao Deputado Marcos Martins, e afirma que o Governador José Serra cresce nas pesquisas como candidato à Presidência da República. Combate a Ministra Dilma Rousseff no que tange à administração do PAC.
31 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz comentários sobre a fala do Deputado Milton Flávio. Afirma que são positivos os índices do Presidente Lula. Destaca pontos da administração federal. Rebate argumentos sobre o PAC. Faz denúncias sobre desvio de verbas nas obras do Rodoanel.
32 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação, rebate manifestação do Deputado Enio Tatto e informa que foram executadas menos de 20% de obras do PAC. Informa que os secretários de Estado tem prestado esclarecimentos a este Legislativo, conforme determinação de emenda constitucional.
33 - ENIO TATTO
Para comunicação, recorda que o Conselho de Prerrogativas Parlamentares teve a iniciativa de criar PEC que torna obrigatória a presença de Secretários de Estado para esclarecimentos a esta Casa, tendo em vista que muitas autoridades não atendiam as convocações.
34 - JOSÉ AUGUSTO
Para comunicação, parabeniza o aniversário dos municípios de Mauá e Diadema. Afirma que a população de Diadema espera melhorias em vários setores.
35 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, saúda o aniversário das cidades de Diadema e Mauá. Presta esclarecimentos ao Deputado Milton Flávio sobre abordagem das denúncias relativas ao governo do Distrito Federal. Faz comentários sobre a fala do Deputado Pedro Tobias.
36 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, cita sua esperança em ver deliberado, ainda este ano, o projeto que trata da carreira dos serventuários do Poder Judiciário. Comenta a proposta para criação de dois fóruns na zona Sul da Capital. Na qualidade de presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, diz esperar aumento das verbas orçamentárias para a referida Pasta.

ORDEM DO DIA
37 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência: da Mesa Diretora, aos PLs 1284/09 e 1283/09; do Deputado Samuel Moreira, ao PL 1375/09. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Vaz de Lima, de alteração da ordem do dia.
38 - JOÃO BARBOSA
Para comunicação, parabeniza os moradores de Mauá, Diadema e Guarulhos, pelo aniversário desses municípios.
39 - JOÃO BARBOSA
Pede a suspensão dos trabalhos por três minutos, por acordo de lideranças.
40 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h22min; reabrindo-a às 17h27min. Dá conhecimento de emendas ao PL 1137/09, que retorna às comissões.
41 - ORLANDO MORANDO
Pede a suspensão dos trabalhos por 1 hora e 25 minutos, com a anuência das lideranças.
42 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta, às 18 horas e 30 minutos de hoje. Suspende a sessão às 17h28min.
43 - ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h54min.
44 - MARCO PORTA
Requer a prorrogação da sessão por trinta minutos.
45 - Presidente ORLANDO MORANDO
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada o a prorrogação da sessão por trinta minutos.
46 - MARCO PORTA
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
47 - Presidente ORLANDO MORANDO
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h55min.
48 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h16min. Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início 10 minutos após o término da presente sessão.
49 - RUI FALCÃO
Para reclamação, afirma que não há acordo para a realização da segunda sessão extraordinária.
50 - Presidente BARROS MUNHOZ
Desconvoca a segunda sessão extraordinária prevista para hoje.
51 - UEBE REZECK
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
52 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária de hoje, com início às 19 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.