03/02/2010 - 2ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/02/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : LUIS CARLOS GONDIM / CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Presidente CONTE LOPES
Abre a sessão.
2 - RUI FALCÃO
Fala da retomada dos trabalhos nesse ano eleitoral. Faz comentários sobre as enchentes que afetam várias regiões do Estado. Informa que ingressou com representação junto ao Procurador-Geral do Estado sobre a responsabilidade do Executivo quanto ao assunto. Faz referências ao aumento da criminalidade. Fala do projeto que muda para o nome da PM para Força Pública lembrou que o PT é contra a militarização da polícia. Recorda às dificuldades enfrentadas pela categoria.
3 - CARLOS GIANNAZI
Considera que a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado foram omissos em relação aos problemas provocados pelas enchentes. Tece considerações sobre o decreto do Prefeito Kassab, que considerou área do Jardim Helena como de calamidade pública. Relata visita que fizera às regiões afetadas. Cita tratativas sobre a questão junto às subprefeituras da Capital. Repudia o fato de a coleta seletiva seguir para os aterros sanitários.
4 - OLÍMPIO GOMES
Informa que o projeto que muda o nome da PM para Força Pública representa apenas um resgate histórico. Informa que haverá gasto de milhões apenas com a mudança do grafismo. Lembra que a instituição tem outras prioridades, entre elas a melhoria salarial da categoria. Lamenta que o Executivo não tenha cumprido compromissos, após a mobilização dos policiais, em 2008. Informa que foram realizados atos de mobilização da categoria no mês de janeiro.
5 - VANDERLEI SIRAQUE
Apoia a manifestação do Deputado Olímpio Gomes. Recorda que fora vetado, na gestão Alckmin, projeto de lei, de sua autoria, proibindo a venda de fardas a civis, material que deve ser fornecido pela instituição. Lembra que o veto foi derrubado e que o Governo ingressou com Adin junto ao STF. Solicita ao Governador Serra que retire a ação. Pede mudança na concepção da Segurança Pública.
6 - ENIO TATTO
Justifica a aprovação do PLC 21/09, que cria fóruns nos distritos de Capela do Socorro e M'Boi Mirim. Propõe que a mesma iniciativa para Campo Limpo. Recorda audiência pública sobre o tema, realizada no ano passado. Solicita que a matéria deve ser pautada para deliberação neste início de ano.
7 - MARCOS MARTINS
Considera um retrocesso o projeto que cria regras de transição sobre lei, de sua autoria, que proíbe o uso do amianto. Informa que mais sete países adotaram a medida. Lembra que o produto pode ser substituído e que duas empresas deixam de cumprir a lei. Apela para que a lei seja mantida.
8 - MARIA LÚCIA PRANDI
Solicita às autoridades para rever o processo de reintegração de posse de 5.080 famílias na cidade de Carapicuíba. Reitera solicitação para que seja prorrogado concurso para cargos vagos no Tribunal de Justiça. Informa que a abertura de comportas da represa Billings afetou a Baixada Santista. Recorda alerta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, feito em outubro, sobre a incidência de chuvas. Combate a gestão do PSDB por não tomar iniciativas para enfrentar o problema. Fala de audiência pública e de ações junto ao Ministério Público sobre o tema.
9 - ADRIANO DIOGO
Enseja felicitações ao Presidente Barros Munhoz, em licença médica. Questiona atitudes do Prefeito Gilberto Kassab quanto à manifestação de parlamentares sobre as enchentes na Capital. Comenta decreto do prefeito tendo como de calamidade pública a situação de bairros do Jardim Helena. Questiona o termo "fenômenos naturais" aplicado na medida. Atribui o fato à administração das represas da Sabesp.
10 - MILTON FLÁVIO
Registra a presença de comitiva da cidade de Bernardino de Campos. Recorda que muitas pessoas morreram vítimas das enchentes em todo o País. Lembra que os termos "calamidade pública" ou "emergência" são insuficientes para resolver a questão, tendo em vista as questões burocráticas, e que só nove municípios tiveram reconhecida essa condição. Informa que o Executivo paulista já atua nas cidades de Itaquaquecetuba, Cunha e Atibaia. Fala do auxílio-moradia concedido às vítimas das enchentes.
11 - LUIS CARLOS GONDIM
Para comunicação, lamenta que emendas ao projeto do orçamento, de sua autoria, que tratavam de prevenção às enchentes, não foram acolhidas. Tece considerações sobre a situação de "calamidade pública". Fala das complicações para obtenção do auxílio-moradia.
12 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, faz comentários sobre a barragem da Penha. Lembra que várias empresas estão instaladas às margens do rio Tietê. Fala da construção da USP Leste. Lembra que não só a população pobre mora no entorno do rio. Tece considerações sobre a construção de habitações populares na área que vai do bairro da Penha à cidade de Mogi das Cruzes.
13 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
14 - CONTE LOPES
Comenta sobre o PEC do Governador do Estado. Informa que é favorável a outras vantagens para os policiais. Tece comentários sobre o fato de muitos presos recebem indulto de Natal. Fala sobre problemas de corrupção na polícia.
15 - RUI FALCÃO
Para reclamação, solicita à Presidência que faça cumprir o Regimento em relação ao tempo regimental.
16 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Responde ao parlamentar.
17 - MILTON FLÁVIO
Alerta que a população espera medidas e projetos que minimizem o sofrimento que enfrentam por conta das enchentes. Defende o atual Governo do Estado sobre a questão. Tece comentários sobre a não execução, por parte do Executivo Federal, do total de recursos alocados. Relata que 14 estados foram atingidos pelas enchentes e que foram cortados recursos para 2010 (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
18 - Presidente CONTE LOPES
Assume a Presidência.
19 - ADRIANO DIOGO
Discorre sobre a enchente na Zona Leste, na região do Jardim Romano, e sobre a abertura das comportas do Alto Tietê. Responde a acusação do Deputado Milton Flávio. Comenta sobre a capacidade de armazenamento dos reservatórios de água.
20 - RUI FALCÃO
Fala sobre a questão das chuvas e enchentes. Faz comentários sobre a criminalidade em São Paulo.
21 - CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, tece considerações sobre projetos encaminhados pelo Governador. Menciona problemas ligados à Educação.
22 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo art 82, enseja pleno êxito à cirurgia a que o Presidente Barros Munhoz será submetido. Cita que a Apeoesp está anunciando para o dia 05/03 uma assembleia geral. Critica o Governo paulista que, segundo ele, criará, mais uma vez, uma situação de crise na Educação. Comenta sobre a necessidade de limpeza das calhas do rio Tietê para atenuar o impacto das enchentes.
23 - UEBE REZECK
Pelo art. 82, solicita providências imediatas para solucionar o problema da interdição da Rodovia SP-373.
24 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, ressalta os problemas das enchentes e comenta sobre o pedagiamento na rodovia Castello Branco.
25 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, fala sobre o PL 1322/09, de autoria do Executivo.
26 - PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, mostra sua concordância com a fala do Deputado Carlos Giannazi. Faz comentários sobre o "Seminário Internacional de Futebol da Copa do Mundo de 2014". Cita os problemas do IML de Jundiaí.
27 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, questiona nota jornalística sobre o Presidente Barros Munhoz. Repudia o projeto que extingue a Carteira de Previdência das Serventias dos Cartorários. Tece considerações sobre o fim da Carteira dos Advogados. Fala do sofrimento das famílias dos policiais militares mortos em combate.

ORDEM DO DIA
28 - Presidente CONTE LOPES
Coloca em votação e declara sem debate aprovado o Requerimento nº 82/10, de autoria do Deputado Milton Flávio. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 22/02, às 10 horas, para comemorar os "Dez Anos da Comunidade Arautos do Evangelho do Brasil", a requerimento do Deputado Paulo Alexandre Barbosa; dia 01/03, às 19 horas, para "Posse da Diretoria do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo", por solicitação do Deputado Campos Machado; e dia 05/03, às 10 horas, pelo "Centenário da Escola de Educação Física da Polícia Militar", a pedido do Deputado Olímpio Gomes.
29 - ADRIANO DIOGO
Solicita o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
30 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.