23/02/2010 - 8ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 05/03/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : ANDRÉ SOARES / CONTE LOPES / ED THOMAS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ANDRÉ SOARES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Combate o processo de atribuição de aulas, no início do ano letivo, por prejudicar os professores temporários e aqueles com formação específica. Afirma que o Secretário da Educação não cumpre determinações legais. Repudia a falta de estrutura em três unidades, especialmente na Escola Estadual Café Filho. Pede aprovação do Plano Estadual de Educação.
3 - OLÍMPIO GOMES
Comenta sua expectativa quanto à possível deliberação, na próxima semana, da PEC federal 300, que trata da paridade de vencimentos entre os policiais militares com os de Brasília. Questiona a obstrução à matéria, por determinação do Governador José Serra. Solicita que haja mobilização para aprovar a medida. Cita moções de apoio de câmaras municipais nessa direção.
4 - MILTON FLÁVIO
Faz reparos à fala do Deputado Olímpio Gomes. Rebate a manifestação do Deputado Carlos Giannazi quanto à Escola Estadual Café Filho e combate a atitude da diretora da unidade. Questiona matéria jornalística sobre o caso. Informa que foram entregues carteiras e material escolar suficiente para os estudantes paulistas.
5 - VANDERLEI SIRAQUE
Argumenta que o ataque ao carro da primeira dama Mônica Serra reflete a situação da Segurança Pública no Estado. Lembra que o carro é blindado. Pede apuração rigorosa do fato.
6 - DONISETE BRAGA
Dá conhecimento de projeto de lei, de sua autoria, que trata do controle e fiscalização do acesso da população aos estádios de futebol. Informa que o Brasil lidera mortes em conflitos de torcidas. Ressalta a preocupação com a Segurança Pública, tendo em vista a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Recorda casos, como a morte de torcedor nesse domingo. Cita normas do Estatuto do Torcedor.
7 - ADRIANO DIOGO
Lê e comenta artigo de Luís Nassif, intitulado "Serra e o fim da era paulista na política", veiculado dia 21/02.
8 - MILTON FLÁVIO
Rebate a fala do Deputado Vanderlei Siraque. Recorda que o assassinato dos prefeitos petistas Celso Daniel, de Santo André, e Toninho, de Campinas, continuam sem esclarecimento. Questiona pagamento feito a José Dirceu por assessoria à empresa.
9 - LUIS CARLOS GONDIM
Revela sua preocupação com decreto do Governador José Serra, segundo o qual, haverá cessão de funcionários estaduais à escolas municipalizadas. Informa que 18 professores de Guararema estão prejudicados, pelo fato de a administração local não cumprir a medida. Cita requerimento de informações sobre o caso. Faz apelo ao Secretário da Educação sobre o assunto.

GRANDE EXPEDIENTE
10 - VANDERLEI SIRAQUE
Cita a realização do 4º Congresso Nacional do PT e a posse do novo diretório nacional do partido. Discorre sobre a importância dos partidos e da economia do Brasil. Menciona as eleições que ocorreram este ano e o processo de redemocratização do País. Fala da necessidade da consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil.
11 - MILTON FLÁVIO
Menciona o assassinato dos prefeitos de Campinas e de Santo André. Discorre sobre a reportagem "Nova Telebrás beneficia cliente de Dirceu", do jornal Folha de S. Paulo e faz a leitura da mesma. Fala sobre a necessidade de se discutir os escândalos da política. Menciona atitudes da Ministra Dilma Rousseff.
12 - VANDERLEI SIRAQUE
Tece considerações sobre a reportagem lida pelo Deputado Milton Flávio e responde a colocações feitas pelo mesmo. Cita projetos do governo atual.
13 - MILTON FLÁVIO
Para reclamação, faz pronunciamento em resposta a fala do Deputado Vanderlei Siraque.
14 - OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre a questão da segurança pública e cita documento feito pelo coronel Álvaro Batista Camilo. Tece considerações sobre o ALE e a PEC 300. Menciona a mobilizações dos policiais e os problemas que vivenciam.
15 - ED THOMAS
Assume a Presidência.
16 - JOÃO BARBOSA
Tece considerações no que tange à segurança. Faz elogio ao Deputado Olímpio Gomes. Comenta o projeto sobre a proibição do uso de aparelhos celulares em lojas de crédito, bancos, lotéricas e similares em todo o Estado. Afirma que o projeto nem ao menos saiu da Comissão de Constituição e Justiça. Parabeniza o Prefeito Efaneu Nolasco Godinho, do Município de São Roque. Solicita maior atenção ao projeto supra citado.
17 - Presidente CONTE LOPES
Assume a Presidência.
18 - MILTON FLÁVIO
Pelo artigo 82, rebate pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi sobre a Escola Estadual Café Filho. Questiona o pagamento de gratificação paga ao petista José Dirceu. Combate fala do Deputado Olímpio Gomes sobre o Adicional por Local de Exercício pago aos policiais militares. Defende as propostas do PSDB quanto ao professorado e os médicos.
19 - Presidente CONTE LOPES
Registra a visita do Prefeito de Araçatuba, o ex-Deputado Estadual Cido Sério. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da presente sessão.
20 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, contesta argumentos do Deputado Milton Flávio no que tange ao Adicional por Local de Exercício pago aos policiais militares. Afirma que a medida divide a categoria. Pleiteia a concessão de salários dignos à corporação.

ORDEM DO DIA
21 - Presidente CONTE LOPES
Coloca em votação e declara aprovado, isoladamente, o nome dos integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: membros efetivos, Roberto Engler, Hamilton Pereira, André Soares, Afonso Lobato, Waldir Agnello, Rogério Nogueira, Vanessa Damo, Davi Zaia e Patrícia Lima; membros suplentes, Fernando Capez, Antônio Mentor, José Bruno, Camilo Gava, Haifa Madi, Uebe Rezeck e Alex Manente. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Pedro Bigardi, no qual requer licença no dia 23/02, a fim de participar do seminário sobre Código Florestal e Defesa do Meio Ambiente, a ser realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão o PLC 35/09.
22 - HAMILTON PEREIRA
Discute o PLC 35/09.
23 - CELSO GIGLIO
Discute o PLC 35/09.
24 - SAMUEL MOREIRA
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
25 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/02, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.