16/03/2010 - 22ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/03/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : DAVI ZAIA / CONTE LOPES / CÁSSIO NAVARRO / JONAS DONIZETTE / BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DAVI ZAIA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  EDSON FERRARINI
Lembra as reivindicações salariais e de valorização dos policiais militares, feitas por diversas entidades. Elogia a administração e a estrutura da Adepom - Associação de Defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo, comandada pelo coronel Nogueira.
3 -  CONTE LOPES
Endossa a manifestação do Deputado Edson Ferrarini. Recorda a votação da PEC 300. Comenta reunião de representações de policiais civis e militares de vários estados, dia 15/03, nesta Casa. Faz paralelo com a Polícia Federal. Recorda o assassinato do cartunista Glauco e seu filho. Elogia o trabalho de prevenção às drogas, feito pela PM. Questiona o ex-Presidente Fernando Henrique, pela defesa da descriminalização da maconha.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que vários setores do funcionalismo estão reunidos na defesa de reivindicações de pauta comum a ser apresentada ao Executivo. Destaca a causa dos funcionários do DER - Departamento de Estradas de Rodagem. Recorda os compromissos e o desrespeito do Governo do Estado em relação aos policiais. Fala do lançamento de campanha nacional dos policiais civis e militares. Faz apelo à Comissão de Segurança Pública sobre o assunto.
5 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a mobilização do professorado, ocorrida dia 12/03, no Masp. Repudia atitudes do Ministério Público que impôs a cobrança de multa e penhorou a sede do sindicato da categoria. Questiona os argumentos de que a categoria gerou complicações no trânsito da Capital. Combate questionário da Secretaria da Educação dirigido aos diretores das escolas, fato que considera como assédio moral.
7 -  DONISETE BRAGA
Faz referências à rebelião ocorrida na Fundação Casa de Itaquera. Relata visita que fez à unidade. Cobra programas afirmativos para os jovens, por parte do Executivo paulista. Cita como exemplo as propostas da administração da cidade de São Carlos. Ressalta a necessidade de ser criada Comissão da Criança e do Adolescente nesta Casa.
8 -  MILTON FLÁVIO
Recorda projeto, de sua autoria, para que pessoas que tenham sido torturadores não sejam objeto de projetos de denominação. Nesse sentido, comenta a tramitação de matéria, de sua iniciativa, que muda o nome de rodovia. Discorre sobre projeto que trata dos serventuários da Justiça. Apoia emenda que preserva o direito da categoria continuar vinculada ao Iamspe, instituição da qual foi superintendente.
9 -  VANDERLEI SIRAQUE
Relata as dificuldades enfrentadas por 1.400 famílias que moram em área de risco, no Jardim Santo André. Dá conhecimento de audiência pública sobre o caso no Ministério Público, dia 17/03. Informa que entidades sociais desempenham atividades próprias do Executivo paulista. Recorda o sequestro que vitimou a estudante Eloá, que morava no mesmo local.
10 -  PEDRO TOBIAS
Tece considerações sobre a Educação e a Segurança Pública. Afirma que entidades sindicais devem ter visão social abrangente, para além dos interesses das categorias que representam. Apoia projeto sobre a realização de provas aos professores, para melhorias salariais. Fala dos anseios do cidadão comum. Enaltece o temor da população em apresentar queixas à Polícia. Pede a criação de Ministério da Segurança Pública.
11 -  VANDERLEI SIRAQUE
Para comunicação, tece considerações sobre a Saúde, a Segurança Pública e a Educação. Menciona a remuneração dos servidores públicos. Faz referências às políticas do governo atual. Afirma que esta Casa deve representar o povo.
12 -  PEDRO TOBIAS
Para reclamação, rebate o discurso do Deputado Vanderlei Siraque.
13 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, menciona a questão de famílias em áreas de risco na região de Santo André. Tece considerações sobre a fala do Deputado Vanderlei Siraque e sobre a atuação do PT quando governava a cidade.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, menciona que estão lixando, no Hall Monumental, as pedras de mármore e solicita a paralisação dessas. Lembra que as mesmas podem ser realizadas quando a Casa não estiver em funcionamento.
15 -  Presidente CONTE LOPES
Afirma que entrará em contato com a Presidência efetiva e assessoria, para as providências cabíveis.
16 -  PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Discorre sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Ligação Seca entre os Municípios de Santos e Guarujá. Menciona a visita do Governador José Serra à Baixada Santista e o cumprimenta pela realização dessa obra. Cita ações da oposição. Fala sobre trecho sul do Rodoanel. Faz referências ao Programa Onda Limpa. Tece considerações sobre a questão de ocupações irregulares na Baixada Santista.
17 -  BALEIA ROSSI
Destaca algumas ações do Governo do Estado na região de Ribeirão Preto. Cita a inauguração de um hospital estadual na região. Cumprimenta o Governador José Serra e a todos os funcionários do referido hospital pelo atendimento oferecido. Menciona a criação do Hospital Regional de Serrana. Afirma que é fundamental que o Poder Público ofereça uma Saúde de qualidade para a população.
18 -  Presidente CONTE LOPES
Informa ao Deputado Marcos Martins que já foram tomadas providências cabíveis em relação à raspagem do mármore.
19 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Denuncia problemas da saúde pública na Baixada Santista. Afirma que a região enfrenta epidemia de dengue e dengue hemorrágica. Menciona a falta de um planejamento na questão do atendimento à Saúde. Tece considerações sobre ações políticas do governo. Fala sobre a greve dos professores e problemas na educação brasileira. Faz referência à política da oposição.
20 -  UEBE REZECK
Discorre a respeito de campanha feita para não se tomar a vacina contra a gripe H1N1. Afirma que até agora não houve caso de reação à vacina e que tal campanha não tem fundamento. Orienta a população a tomá-la. Ressalta problemas causados por essa gripe.
21 -  MILTON FLÁVIO
Cumprimenta a manifestação do Deputado Uebe Rezeck e ratifica seu discurso. Faz referência ao discurso do Deputado Vanderlei Siraque. Lê e comenta documento da CDHU sobre a região de Santo André.
22 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, tece considerações sobre o Governo do PT. Lembra a criação da CPI do Erro Médico. Faz leitura do Decreto nº 55.555. Discorre sobre tratamentos contra o câncer que se valem da radioterapia. Parabeniza o Governador José Serra e o Secretário Mauro Ricardo. Faz leitura de artigo da "Folha de S.Paulo".
23 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Para reclamação, reporta-se à fala do Deputado Milton Flávio. Recorda tratamento de Ciro Gomes em relação ao Governador José Serra.
24 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, responde à Deputada Maria Lúcia Prandi.
25 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, agradece à Presidência Efetiva e às Lideranças, por acolher pedido de audiência pública com o Secretário da Educação, proposta não apreciada na Comissão de Educação, por entraves regimentais. Comenta a mobilização de professores e de vários setores do funcionalismo. Argumenta que o Executivo descumpre a data-base da categoria.
26 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, comenta declarações de Ciro Gomes. Considera preconceituosa manifestação de Deputado desta Casa em relação aos cearenses. Lembra que 12/03 foi o "Dia Mundial do Rim". Dá conhecimento de projeto de lei, de sua autoria, de prevenção às doenças renais.
27 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, endossa a fala do Deputado Luis Carlos Gondim, no que tange aos nordestinos. Lê e comenta manifestos da CUT, do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e da Conlutas - Coordenação Nacional de Lutas, contrários a projeto do Deputado Waldir Agnello que trata de regras de transição à lei que proíbe o uso do amianto.
28 -  ROBERTO MORAIS
Para comunicação, agradece a inauguração do Poupatempo de Piracicaba. Recorda viagem que fez à Seul, na Coreia, como convidado da Hyundai, que instalará fábrica em Piracicaba.
29 -  PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, elogia a fala do Deputado Luis Carlos Gondim sobre o preconceito contra os nordestinos. Fala da realização de audiência pública sobre a Educação, dia 23/03, nesta Casa. Informa a realização de jantar comemorativo dos 88 anos do PCdoB. Discorre sobre a insatisfação e a mobilização de setores do funcionalismo. Informa que situacionistas desqualificam a luta do professorado.
30 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a presença de representantes da Associação dos Inativos da 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, acompanhados do Deputado Mauro Bragato.
31 -  VANDERLEI SIRAQUE
Para comunicação, fala dos problemas de 1.400 famílias que moram em áreas de risco no Jardim Santo André. Afirma que são insuficientes os valores do aluguel social. Questiona o Executivo sobre a questão. Propõe que Deputados tucanos visitem a área.
32 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, combate editorial do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre a causa dos professores. Questiona as multas e a penhora do prédio da Apeoesp pelo Ministério Público. Recorda dispositivo constitucional sobre o direito de greve. Repudia material da Secretaria da Educação dirigido aos diretores de escolas. Fala de ato dos professores, dia 19/03, no Masp.

ORDEM DO DIA
33 -  Presidente CONTE LOPES
Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Luciano Batista, ao PL 857/09; e do Deputado Roberto Morais, aos PLs 572/09, 674/09 e 1002/09.
34 -  ENIO TATTO
Pede a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
35 -  Presidente CONTE LOPES
Registra o pedido. Convoca para hoje as seguintes Comissões, para reuniões conjuntas: de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, às 17 horas e 20 minutos; e de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, às 17 horas e 22 minutos. Suspende a sessão às 17h18min.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h41min. Coloca em votação requerimento do Deputado Vaz de Lima, de alteração da ordem do dia.
37 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PT.
38 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pelo PSOL.
39 -  JONAS DONIZETTE
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão o PLC 04/10.
40 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 04/10.
41 -  Presidente JONAS DONIZETTE
Elogia o Deputado Antonio Mentor, indicado novo Líder do PT. Encerra a discussão do PLC 04/10. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PLC 04/10, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 04/10, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda de relator especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda de nº 1.
42 -  ENIO TATTO
Declara o voto do PT favorável às emendas de sua Bancada.
43 -  CARLOS GIANNAZI
Declara o voto do PSOL favorável às emendas apresentadas.
44 -  Presidente JONAS DONIZETTE
Registra as manifestações. Coloca em discussão o PLC 43/09.
45 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 43/09.
46 -  CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência
47 -  Presidente CÁSSIO NAVARRO
Encerra a discussão do PLC 43/09. Coloca em votação o substitutivo de nº 1.
48 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do substitutivo de nº 1, em nome do PSOL.
49 -  Presidente CÁSSIO NAVARRO
Coloca em votação e declara rejeitado o substitutivo de nº 1.
50 -  ENIO TATTO
Declara o voto do PT favorável ao substitutivo de nº 1 e às emendas.
51 -  CARLOS GIANNAZI
Declara o voto do PSOL favorável ao substitutivo de nº 1 e às emendas.
52 -  Presidente CÁSSIO NAVARRO
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 43/09, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 a 3.
53 -  ENIO TATTO
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por entendimento das lideranças.
54 -  Presidente CÁSSIO NAVARRO
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h50min.
55 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h54min. Coloca em discussão o PL 1322/09.
56 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
57 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp