14/04/2010 - 39ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/04/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ / OLÍMPIO GOMES / CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Passa a responder questão de ordem, suscitada pelos Deputados Antonio Mentor, Vanderlei Siraque e Vicente Cândido - responde que, por segurança jurídica, requerimentos de convocação de autoridade ou cidadão devem ser apresentados por escrito nas CPIs.
2 - CARLOS GIANNAZI
Apela ao Governador Alberto Goldman e à Secretaria da Educação para que reveja troca de gabarito que prejudicou professores da Escola "Alberto Conte". Combate a concessão de bônus e gratificações e pede a valorização salarial do professorado. Questiona os critérios para concessão do auxílio de local de exercício.
3 - CONTE LOPES
Assume a Presidência. Registra a visita de estudantes das Ordens Paramaçônicas do Capítulo DeMolay Cavaleiros da Luz, da cidade de Tatuí, e da Assembleia Raios de Luz da Ordem Internacional do Arco-Íris.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 17/05, às 10 horas, para homenagear o "Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo - Sapesp"; o "Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura - Conepe"; e a "Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores do Estado de São Paulo", a requerimento do Deputado Edson Ferrarini; dia 21/05, às 10 horas, pelos "61 anos do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo - Sescon", por solicitação do Deputado Edson Ferrarini; dia 24/05, às 20 horas, pela passagem dos "30 Anos da ADJORI - Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo", a pedido do Deputado Roberto Morais; e dia 31/05, às 20 horas, para comemorar o "Dia da Comunidade Italiana", a requerimento do Deputado Vitor Sapienza.
5 - CONTE LOPES
Combate juiz que liberou maníaco, que violentou e matou seis jovens em Goiás. Defende a pena de morte e a prisão perpétua. Recorda o caso Nardoni. Contesta os atenuantes jurídicos, que levam à redução das penas. Repudia a concessão de indultos. Lembra casos policiais de pessoas irrecuperáveis.
6 - RUI FALCÃO
Informa que o Brasil deve ter crescimento "asiático", segundo avaliação de economista. Enaltece o reconhecimento internacional do Presidente Lula. Comenta propostas de mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contesta argumentos contrários à administração federal. Cita benefícios dos programas sociais do PT. Faz considerações sobre a saúde pública e a política externa.
7 - CONTE LOPES
Assume a Presidência. Registra a visita de estudantes da Escola Estadual "Josephina Galvão de França Andreucci", acompanhados dos responsáveis Ondina Vitoriana Zampoli Gaspere, José Afonso dos Reis e Natalie Leonardi, convidados do Deputado Edmir Chedid.
8 - VANDERLEI SIRAQUE
Relata acidentes em viaduto em Presidente Saladino, em Santo André, bem como na confluência das avenidas Dom Bosco e Colúmbia. Informa inúteis ofícios encaminhados à Prefeitura de Santo André para resolver o problema. Faz apelo ao Ministério Público sobre a questão.
9 - ED THOMAS
Relata sua participação em encontro, no Tribunal Regional do Trabalho, em Campinas, para solicitar a construção de fórum e de duas varas trabalhistas na região de Presidente Prudente.
10 - JOSÉ CÂNDIDO
Informa a inauguração, em Suzano, de centros especializados para atendimento de pacientes com o vírus HIV e de pessoas portadoras de desvios mentais. Recorda a catástrofe que afetou as cidades do Rio de Janeiro e Niterói. Ressalta a necessidade de reflexão por parte da sociedade quanto o respeito à natureza.
11 - FERNANDO CAPEZ
Comenta atuação dos profissionais de defesa e acusação, ex-alunos da FMU, no caso Isabela Nardoni. Faz elogios à instituição de ensino citada e a postura dos profissionais da área de Direito. Relata que o Instituto de Criminalística produz provas científicas que nada deve aos países do Primeiro Mundo.
12 - EDSON FERRARINI
Faz saudação à Adepom, Associação de Defesa dos Policiais Militares do Estado. Comenta que o 2º Batalhão de Choque, responsável pela segurança nos estádios de futebol, desaprova o uso das bandeiras de torcida em estádios e que , segundo ele, tais instrumentos contribuem para o aumento da violência entre torcedores. Informa que a polícia não foi consultada sobre o citado projeto de lei.
13 - ADRIANO DIOGO
Anuncia e comenta apresentação de vídeos referentes ao período da ditadura. Faz leitura de documento citando autoridades do governo durante a ditadura militar no Brasil. Critica o Governador José Serra.
14 - RUI FALCÃO
Tece considerações sobre a mídia como formadora de opinião pública. Comenta disparidades de propagandas que tratam do trecho sul do Rodoanel. Faz relatos sobre a importância da duplicação da BR-101 para o país. Critica alianças feitas pelos tucanos. Diz que o Governo Federal está para servir o povo e não para se servir do povo.
15 - VANDERLEI SIRAQUE
Faz relatos sobre assassinatos de policiais civis em Santo André. Questionou a falta de esclarecimentos nos casos por parte da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Relatou que desde 1983 o Estado não tem um projeto de Segurança pública. Informou que o Estado de São Paulo é o mais rico da Federação e que paga o pior salário às polícias Civil e Militar.
16 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, endossa reivindicação de manifestantes que ocupavam as galerias. Pede a aprovação de projeto que trata da Defensoria Pública, bem como de matéria relativa à criação de dois fóruns na zona sul da Capital.
17 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, informa que a população está insatisfeita com os serviços da Sabesp. Lamenta que os deputados da situação não tenham dado quórum em reunião da Comissão de Saúde, ontem, quando seria realizada audiência pública. Combate a cobrança de pedágios, especialmente no Rodoanel e na rodovia Castello Branco.
18 - JOÃO BARBOSA
Para comunicação, registra a presença do Pastor Samuel Câmara, da Assembleia de Deus, acompanhado de seu filho, Felipe Câmara.
19 - ENIO TATTO
Para comunicação, apóia a reivindicação de técnicos em imobilizações ortopédicas, presentes nas galerias, que pleiteiam a votação do PL 445/01, que trata do reconhecimento profissional da categoria.

ORDEM DO DIA
20 - Presidente CONTE LOPES
Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: aos PL 687/08; e 1292/09; do Deputado Roberto Morais, aos PLs 385/09; 205, 196 e 145/10; do Deputado Gilmaci Santos, ao PL 295/10; e do Deputado Campos Machado, ao PDL 17/10.
21 - ENIO TATTO
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.
22 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 15/04, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.