23/04/2010 - 45ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/05/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : OLÍMPIO GOMES / CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - OLÍMPIO GOMES
Dá conhecimento de mobilização de policiais civis e militares, que ocorria na zona Norte desta Capital com destino a esta Casa. Pede o apoio da população às reivindicações da categoria, especialmente quanto à votação, em 2º turno, da PEC federal 300, que cria piso nacional. Fala das obstruções regimentais que impedem a votação da matéria. Recorda as questões físicas e psicológicas que caracterizam o trabalho policial.
3 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
4 - CONTE LOPES
Fala do ato dos policiais civis e militares. Lembra que a atividade policial é uma das mais difíceis. Cita casos policiais recentes. Argumenta que erros policiais não podem ser generalizados. Combate os policiais que exacerbam de sua tarefa. Fala da iminente votação do projeto que trata da incorporação do Adicional por Local de Exercício. Repudia a morte de policiais.
5 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
6 - OLÍMPIO GOMES
Recorda as dificuldades regimentais para votação, em 2º turno, da PEC federal nº 300. Comenta a mobilização nacional dos policiais civis e militares. Lembra a competência exclusiva do Executivo em legislar sobre vencimentos do funcionalismo. Tece considerações sobre o PLC 13/10, que trata da incorporação do ALE. Questiona a rejeição, pelo relator, das emendas ao projeto. Recorda a mobilização de policiais civis e militares, ocorrida em 2008. Argumenta que o compromisso militar é vitalício, ainda que o profissional esteja afastado ou aposentado.
7 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
8 - CONTE LOPES
Reitera ato de mobilização dos policiais civis e militares. Faz referências aos vencimentos e ao risco da atividade policial. Lembra os ataques do PCC, quando foram mortos 44 policiais. Fala das dificuldades para votação, em 2º turno, da PEC federal nº 300. Lamenta a morte de dois policiais nessa semana. Argumenta que policiais federais ganham mais que os estaduais e, por vezes, ambos realizam a mesma tarefa.
9 - CONTE LOPES
Assume a Presidência. Agradece a presença de representantes de entidades de policiais civis e militares.
10 - OLÍMPIO GOMES
Registra e saúda a presença de representantes de entidades de policiais civis e militares. Elogia a conscientização e a luta de ambas as categorias. Enaltece a necessidade de mobilização nacional para que seja votada a PEC 300, que cria piso nacional para os policiais. Pede mudanças na lei para atendimento às reivindicações da categoria.
11 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
12 - CONTE LOPES
Recorda que policiais não votavam. Questiona leis atuais que garantem o voto para presos. Ressalta as dificuldades operacionais dos policiais e bombeiros, com salários aquém do ideal, pelo risco que correm. Elogia e fala do reconhecimento da sociedade quanto ao trabalho da Polícia paulista. Pleiteia melhorias salariais para os policiais, inclusive inativos e pensionistas.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, elogia os representantes das entidades de policiais civis e militares. Endossa as reivindicações da categoria policial. Combate a gestão do ex-Governador José Serra. Informa que o Presidente Lula comprometeu-se a pagar o piso nacional nos três primeiros anos, ficando os subsequentes sob responsabilidade dos estados, de acordo com a PEC 300.
14 - JOSÉ ZICO PRADO
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
15 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Registra o pedido.
16 - CONTE LOPES
Para comunicação, agradece o esclarecimento feito pelo Deputado José Zico Prado sobre o compromisso federal de ser pago piso nacional nos três primeiro anos, se aprovada a PEC 300.
17 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, esclarece que a questão está em negociação, e depende de discussão e aprovação em âmbito federal.
18 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Elogia a atuação do Deputado José Zico Prado. Informa que os representantes das entidades de policiais civis e militares seriam recebidas no Auditório Franco Montoro. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje, às 18 horas, pelos "130 anos da Imigração Libanesa no Brasil". Levanta a sessão.