27/04/2010 - 47ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/05/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : OLÍMPIO GOMES / CONTE LOPES / JOÃO CARAMEZ / EDSON GIRIBONI / LUCIANO BATISTA / BARROS MUNHOZ / ED THOMAS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão. Cumprimenta policiais civis e militares, que ocupam as galerias. Fala da iminência da votação do PLC 13/10, que trata do ALE.
2 - VITOR SAPIENZA
Relata ato em "Memória do Genocídio Armênio", realizado dia 23/4, nesta Casa. Informa que o evento ocorre, também, no Legislativo do Ceará. Lê e comenta discurso feito na ocasião.
3 - CELSO GIGLIO
Repudia a proposta de desativação da Fundação Municipal de Ensino Superior de Osasco, criada há 40 anos, para que, no mesmo lugar, seja instalada Universidade Federal. Lê e comenta manifesto de professores e alunos sobre a questão.
4 - CARLOS GIANNAZI
Fala da violência na Baixada Santista. Recorda aconselhamento do governo dos Estados Unidos para que turistas daquele país evitem a região, especialmente o Guarujá. Lembra o aumento da violência, após a renúncia de governadores, ao recordar a assunção de Cláudio Lembo e, agora, de Alberto Goldman. Cobra programa de Segurança Pública. Propõe a criação de emenda aglutinativa para incorporação única, e não parcelada, do ALE aos policiais. Lamenta o aumento da violência no Jardim Primavera.
5 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Registra a visita do Sr. Ivan Netto Moreno, presidente da Sinafresp - Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo. Anuncia a presença do coronel Ricardo Jacob, da Associação dos Oficiais da Reserva, bem como de integrantes da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, acompanhados do Deputado Rafael Silva, que tomariam parte em reunião do Colégio de Líderes. A pedido do Deputado Edson Ferrarini, cancela a sessão solene, agendada para o dia 21/05, às 10 horas, que homenagearia o Sescon. Registra a visita de alunos da Escola Estadual Ministro Alcindo Bueno de Assis, de Bragança Paulista, acompanhados da professora Amanda Aparecida de Oliveira Fernandes e do professor Rodrigo Leal Forato, convidados do Deputado Edmir Chedid.
6 - CONTE LOPES
Elogia a Polícia paulista. Recorda projeto sobre o ALE. Questiona o filme "Salve Geral", indicado ao Oscar como melhor filme estrangeiro. Comenta ataque a senador do Paraguai. Lembra a morte de família em Bragança Paulista. Lê e comenta carta de agente penitenciário de Bauru, sobre o aumento da criminalidade na cidade, em decorrência de regime semi-aberto. Solicita rigor na legislação contra drogas e ações dos traficantes. Repudia os indultos.
7 - DONISETE BRAGA
Lembra a passagem, no dia 24/04, do "Dia da Empregada Doméstica" e "Dia do Engraxate" e saúda ambas as categorias. Informa que existe aumento do trabalho formal na gestão Lula.
8 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
9 - OLÍMPIO GOMES
Fala da iminência da votação do PLC 13/10, que trata da incorporação do Adicional por Local de Exercício aos policiais. Pede a acolhida de duas emendas. Faz projetar vídeo sobre as dificuldades enfrentadas por policiais com deficiência física.
10 - ALEX MANENTE
Informa que o São Bernardo Futebol Clube subiu à Primeira Divisão. Fala dos efeitos positivos da conquista. Tece considerações sobre o "Projeto Tigrinho". Dá conhecimento de homenagens, ocorridas ontem, na Prefeitura de São Bernardo, sobre a assunção do clube.
11 - Presidente CONTE LOPES
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h21min.
12 - JOÃO CARAMEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h38min.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - CARLOS GIANNAZI
Faz pedido para que se vote, hoje, o PLC 13/10. Faz críticas às políticas de bonificação e gratificação. Fala sobre salário de servidores públicos aposentados. Menciona problemas e dificuldades enfrentados pela polícia e pela população, em diversas regiões. Faz críticas a atitudes do ex-Governador José Serra durante as greves dos servidores públicos. Ressalta a importância de um plano estadual de Segurança Pública. Cita capa do jornal "Folha de S.Paulo".
14 - CARLOS GIANNAZI
Requer a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo entre as lideranças.
15 - Presidente JOÃO CARAMEZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h49min.
16 - ED THOMAS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h44min.
17 - VANDERLEI SIRAQUE
Pelo art. 82, tece considerações sobre PLC 13/10 e a discussão ocorrida no Colégio de Líderes. Menciona problemas vividos por policiais que sofreram acidente de trabalho e ficaram deficientes.
18 - PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, lembra que dia 28 de abril comemora-se Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho. Cita dados da Organização Internacional do Trabalho que revelam o número de acidentes de trabalho. Cita a discussão ocorrida no Colégio de Líderes e problemas de policiais que sofreram acidente de trabalho. Convida para lançamento da Frente Parlamentar de Logística e Transporte do Estado de S. Paulo.
19 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, agradece as lideranças de partidos da Assembleia Legislativa por se posicionaram favoravelmente à diminuição da incorporação do Adicional de Local de Exercício de cinco para três anos e para que sejam contemplados imediatamente com 100% os policiais deficientes físicos.
20 - Presidente ED THOMAS
Registra a visita do presidente da Força Sindical do Estado de São Paulo, Danilo Pereira, acompanhado de José Silvestre e da assessoria de imprensa, Rogério Salgado.
21 - RAUL MARCELO
Pelo art. 82, cita a reunião do Colégio de Líderes. Afirma desprestígio para com os servidores da área de Segurança Pública. Lembra a morte de servidor da área da Segurança Pública em Sorocaba. Cita problemas vividos por policiais. Fala sobre a votação do ALE. Discorre sobre projeto que trata da regulamentação do uso de agrotóxicos no Estado de São Paulo. Cita produtos que contaminam o lençol freático.
22 - VICENTE CÂNDIDO
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, por acordo entre as lideranças.
23 - Presidente ED THOMAS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h07min.
24 - LUCIANO BATISTA
Assume a Presidência e reabre sessão às 17h31min.
25 - MARCO PORTA
Havendo acordo entre as lideranças partidárias, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
26 - Presidente LUCIANO BATISTA
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h31min.
27 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h43min.
28 - LUCIANO BATISTA
Pelo art. 82, critica e discorre sobre o fato do PSB retirar a pré-candidatura do Deputado Ciro Gomes à Presidência da República.

ORDEM DO DIA
29 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão e coloca em votação requerimento, do Deputado Vaz de Lima, de urgência ao PL 180/10.
30 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 180/10, em nome do PT.
31 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Vaz de Lima, de urgência ao PL 180/10. Coloca em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência: do Deputado Celso Giglio, ao PL 155/10; e do Deputado Enio Tatto, ao PLC 21/09. Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia. Encerra a discussão do PLC 21/09. Registra a presença do Dr. Edson Queiroz, diretor do Fórum de Santo Amaro; Dr. Décio Rodrigues, Titular da 6ª Vara Cível de Santo Amaro; Teruo Yatabe, conselheiro deliberativo da Associação Comercial de São Paulo; Presidente da secção Santo Amaro, Dr. Cláudio Schefer; e Dr. Marcos da Costa, presidente em exercício da OAB. Endossa as manifestações favoráveis ao PLC 21/09, que trata da construção de dois foros na zona Sul da Capital. Registra a visita do Deputado Faria Júnior; e do Dr. Jaime de Oliveira, presidente do Instituto Paulista da Magistratura.
32 - JORGE CARUSO
Encaminha a votação do PLC 21/09, em nome do PMDB.
33 - EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
34 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
35 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, apoia as manifestações favoráveis ao PLC 21/09, e justifica a necessidade de ser reformado e construído fórum em Osasco.
36 - FERNANDO CAPEZ
Encaminha a votação do PLC 21/09, em do PSDB.
37 - VICENTE CÂNDIDO
Encaminha a votação do PLC 21/09, em nome da Liderança da Minoria.
38 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 21/09, em nome do PSOL.
39 - Presidente CONTE LOPES
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 21/09.
40 - ENIO TATTO
Para comunicação, agradece o empenho suprapartidário para a aprovação do PLC 21/09.
41 - JORGE CARUSO
Para comunicação, elogia a atuação dos integrantes da OAB. Lembra que a reivindicação para ampliação dos foros de Santo Amaro é da década de 80, quando era vereador paulistano.
42 - EDSON GIRIBONI
Para comunicação, cumprimenta a Presidência e as Lideranças pela aprovação do PLC 21/09.
43 - JORGE CARUSO
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
44 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/04, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.