28/04/2010 - 48ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/05/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : OLÍMPIO GOMES / BARROS MUNHOZ / CONTE LOPES / LUIS CARLOS GONDIM

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - UEBE REZECK
Faz reflexão sobre o direito constitucional de assistência à Saúde dos cidadãos brasileiros. Recorda a demora para obtenção de exames e cirurgias. Comenta a falta de medicamentos. Fala do atendimento das unidades básicas de saúde.
3 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
4 - OLÍMPIO GOMES
Elogia a atitude da maioria dos Líderes desta Casa que mostram-se contrários à proposta do Governo, de votar o PLC 13/10, na forma original. Lembra a defesa do pagamento em cinco, e não em três anos, da incorporação da ALE - Adicional por Local de Exercício, e pagamento único para os policiais com deficiência física. Solicita a aprovação das emendas nºs 33 e 34.
5 - CARLOS GIANNAZI
Argumenta que o Governo e a Prefeitura de São Paulo descumprem lei federal que trata da aposentadoria especial aos gestores educacionais. Cita acórdão sobre o tema. Mostra-se favorável à aprovação do PLC 21/10, que trata da carreira dos defensores públicos.
6 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
7 - FAUSTO FIGUEIRA
Mostra matérias jornalísticas sobre o aumento da violência na Baixada Santista. Comenta orientações do consulado americano sobre o caso. Recorda ataques do PCC em 2006. Questiona a proposta de José Serra de criar Ministério da Segurança Pública, se eleito, e combate a gestão do ex-Governador quanto ao tema. Repudia ações do crime organizado.
8 - CONTE LOPES
Comenta a fala do Deputado Olímpio Gomes. Fala do projeto que trata do ALE. Combate a redução de penas. Relata casos policiais ocorridos em Cotia e no Guarujá. Questiona os critérios para concessão de indultos. Fala do papel das Forças Armadas. Repudia as ações nos portos clandestinos das fronteiras. Enaltece a dificuldade para aprovação de melhorias salariais aos policiais. Combate o filme "Salve Geral".
9 - HAMILTON PEREIRA
Recorda o disposto na Carta Federal quanto o direito à Saúde. Lamenta veto total ao PL 266/09, de sua autoria, que trata do programa de atendimento integral aos portadores de autismo, que estão sem assistência pública.
10 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
11 - VANDERLEI SIRAQUE
Considera positivas as orientações do consulado dos Estados Unidos aos turistas daquele país, por gerar aumento no serviço policial na Baixada Santista, incluindo a Tropa de Choque. Informa que ocorreram 23 mortes numa semana. Afirma que a violência também aumenta no Litoral Norte. Questiona a proposta de José Serra de criar Ministério da Segurança Pública, se eleito presidente. Solicita ações preventivas por parte do Executivo.
12 - VAZ DE LIMA
Pelo art. 82, tece considerações sobre a diplomacia brasileira. Recorda personalidades como o Barão do Rio Branco e Rui Barbosa. Lembra a tradição, iniciada com Oswaldo Aranha, de o Brasil inaugurar a Assembleia-Geral da ONU. Recorda a defesa dos interesses nacionais. Dá conhecimento de questões dos Estados Unidos. Fala do papel do Brasil no Bric. Recorda a cúpula sobre o clima, na Dinamarca, e sobre a segurança nuclear, nos EUA. Combate a atual política externa brasileira.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - HAMILTON PEREIRA
Discorre sobre reportagem sobre a invasão de escola em Sorocaba. Afirma que casos assim vêm ocorrendo com frequência no Estado de São Paulo. Cita Programa Escola da Família. Critica o ex-Governador José Serra por ter cortado os recursos destinados para manutenção deste programa. Fala da necessidade do retorno deste programa.
14 - JOSÉ CÂNDIDO
Cita o caso da morte do motoboy Eduardo Luis Pinheiro dos Santos e lê artigo sobre o assunto. Menciona matéria do jornal "Folha de S.Paulo", sobre o assassinato de morador de rua. Discorre sobre diferentes tipos de crimes. Fala sobre necessidade de melhor orientação e preparação à Polícia Militar.
15 - ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, faz comunicado sobre a licitação do chamado leilão da usina de Belo Monte. Discorre sobre as formas de geração de energia. Tece críticas à candidada a Presidência da República Marina Silva e ao ex-Governador José Serra. Afirma que a usina de Belo Monte é um empreendimento necessário ao país.
16 - JOSÉ CÂNDIDO
Requer a suspensão da sessão até 16 horas e 30 minutos, por acordo entre as lideranças.
17 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h11min.
18 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.
19 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, manifesta o apoio do PSOL aos PLCs 20/10, que trata da carreira dos procuradores; e 21/10, que trata da carreira dos defensores públicos.
20 - VITOR SAPIENZA
Para comunicação, informa que o partido aguarda manifestação do Tribunal Regional Eleitoral sobre o lançamento de dois candidatos ao Senado. Acrescenta que o PTB tem solicitação idêntica.
21 - JORGE CARUSO
Para comunicação, recorda a votação do PLC 21/09, que trata da criação de dois foros na zona Sul da Capital. Agradece o empenho do Presidente Barros Munhoz no processo. Recorda que o Parlamentar foi subprefeito de Santo Amaro.

ORDEM DO DIA
22 - VITOR SAPIENZA
Requer verificação de presença.
23 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão. Coloca em votação requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria do Deputado Vaz de Lima.
24 - VITOR SAPIENZA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PPS.
25 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia.
26 - VITOR SAPIENZA
Requer verificação de votação.
27 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
28 - VITOR SAPIENZA
Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo.
29 - CHICO SARDELLI
Para comunicação, questiona argumentação do Deputado Adriano Diogo sobre a pré-candidatura à Presidência da República da ex-Ministra Marina Silva.
30 - ORLANDO MORANDO
Para reclamação, critica o comportamento dos Deputados em Plenário.
31 - Presidente BARROS MUNHOZ
Solicita aos Parlamentares ordem no plenário. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que constata número insufisiente para deliberação, ficando inalterada a ordem do dia. Coloca em discussão o PLC 13/10.
32 - VAZ DE LIMA
Pede a suspensão dos trabalhos por um minuto, por acordo de lideranças.
33 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h01min; reabrindo-a às 17h03min.
34 - VAZ DE LIMA
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
35 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Desconvoca a sessão extraordinária que se realizaria hoje.
36 - VAZ DE LIMA
Solicita à Presidência esclarecimentos quanto o andamento dos trabalhos.
37 - Presidente BARROS MUNHOZ
Responde ao Deputado Vaz de Lima. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/04, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.