11/05/2010 - 57ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/05/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : CONTE LOPES / BARROS MUNHOZ / LUIS CARLOS GONDIM

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DONISETE BRAGA
Fala sobre sua expectativa de que se vote o ALE e o projeto da Defensoria Pública. Relata sua visita ao Sindicato dos Motoboys de Guarulhos, onde participou de uma reunião. Cita ações realizadas para melhoria no serviço dos motoboys. Informa que será realizado na Casa um debate convocando especialistas do setor de Trânsito.
3 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre projetos que ainda não foram votados pela Casa. Tece considerações sobre a política salarial do Governo para com servidores públicos. Cita a Gratificação de Atividade de Magistério e o projeto de incorporação do ALE. Critica o parcelamento na incorporação do ALE.
4 - OLÍMPIO GOMES
Destaca a presença do Coronel Ricardo Jacob, criador da PEC 300. Ressalta expectativa se votar o PLC 13. Cita reunião no Palácio dos Bandeirantes. Afirma que o Governo deveria mandar à Casa um projeto para a incorporação do ALE ao policial deficiente físico. Critica conduta do Governador ao afastar o Coronel Miranda e o Capitão Bento.
5 - ED THOMAS
Discorre sobre crime de pedofilia e as várias instâncias em que é cometido. Fala sobre São Paulo ser o estado que menos denuncia esse crime. Lembra o fato de muitas crianças serem viciadas em crack.
6 - JOSÉ CÂNDIDO
Cita o caso das mortes dos motoboys Eduardo e Alexandre. Fala sobre reunião que teve com o Comandante-Geral da Polícia Militar e com várias entidades ligadas aos direitos humanos.
7 - ROBERTO MORAIS
Discorre sobre a reforma da Rodovia Hermínio Petrin. Fala sobre questões que adiaram o início das obras e afirma que a reforma será iniciada. Enaltece o time de futebol XV de Piracicaba.
8 - LUIS CARLOS GONDIM
Tece considerações sobre o fato de pessoas com problemas sérios de saúde que procuram o INSS receberem alta. Denuncia o fato dos peritos darem alta aos pacientes sem olharem seus exames.
9 - Presidente CONTE LOPES
Anuncia a presença dos alunos da Escola Estadual Dr. Jovino Silveira, da Cidade de Serra Negra, acompanhados dos professores Doralice Ramalho, Renata Maria Fernandes, Brígida Aparecida de Godói, convidados pelo Deputado Edmir Chedid. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 18/06 de 2010, às 20 horas, pelo "Dia da Assembleia de Deus", solicitada pelo Deputado José Bittencourt; e dia 21/06, às 20 horas, em homenagem aos Líderes Evangélicos e a Mídia Gospel, solicitada pelo Deputado José Bruno.
10 - MARCOS MARTINS
Informa sua participação em reunião da Comissão de Saúde que discutiu o problema da dengue. Discorre sobre mortes causadas pela doença no Estado de São Paulo. Faz indagações sobre que medidas o Governo está tomando.
11 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
12 - CONTE LOPES
Critica pronunciamento do Governador do Estado sobre o caso dos policiais militares que perseguiram o motoboy. Repudia o indulto do Dia das Mães que liberou 20 mil presos. Recorda ocorrências do PCC há quatro anos em São Paulo. Cita assassinatos recentes de policiais militares na Capital.
13 - MARCOS MARTINS
Comenta projeto que garante, aos portadores de visão monocular, o direito à concorrência em concursos públicos e a cotas de trabalho. Lê a súmula da Advocacia Geral da União referentes aos direitos de portadores de deficiência. Comenta necessidade de financiamento para troca de caixas d'águas, telhas e tubulações após a proibição do uso do amianto. Dá ciência de abaixo assinado da Abrea que reivindica a criação de Centro de Oncologia na Região Oeste.
14 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
15 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, informa que a reunião do Colégio de Líderes será iniciada para definir a colocação da pauta de hoje e, eventualmente, do PLC 13, a partir das 16 horas e 30 minutos. Informa que estão presentes entidades representativas das Polícias Militar e Civil.
16 - JOSÉ ZICO PRADO
Comenta a expectativa de votação de vários projetos. Afirma que lutas e greves são formas de pressionar para que as reivindicações tenham êxito. Relata a situação dos funcionários da agricultura que não ganham nem um salário mínimo. Defende a renegociação de dívida para que agricultores possam produzir novamente. Recorda que no Estado havia 20 mil produtores de laranja e hoje não somam oito mil. Tece considerações sobre o projeto das microbacias e sobre o projeto do Feap.
17 - PEDRO TOBIAS
Fala da possível deliberação do projeto da Polícia. Condena concentração de renda para supermercados, fazendeiros e bancos e associa tais práticas ao Governo Lula. Informa que no Pará foi aprovado projeto para perdoar dívida de grande agricultor. Afirma que o pequeno produtor está acabando. Fala sobre o lançamento da candidatura de Geraldo Alckmin a governador do Estado.
18 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate o pronunciamento do Deputado Pedro Tobias. Afirma que Faltam investimentos aos servidores públicos. Relata que o Governo criminaliza e marginaliza os servidores do Judiciário. Comenta votação para criação de fóruns em Capela do Socorro e na região de M'Boi Mirim.
19 - PEDRO TOBIAS
Para comunicação, rebate as palavras do Deputado Carlos Giannazi.
20 - Presidente CONTE LOPES
Informa cancelamento de sessão solene marcada para o dia 14/03/10 às 20 horas, solicitada pelo Deputado Simão Pedro, para comemorar os 22 anos da Fundação Palmares.
21 - OLÍMPIO GOMES
Comenta que a qualidade do serviço público, no Estado, está prejudicada em todas as áreas. Relata que os Parlamentares foram eleitos pela população do Estado de São Paulo para representar essa população, não para ficar prostrados. Condena a proposta de incorporação em cinco anos e manutenção de dois níveis para o ALE como propôs o Governo. Repudia perda salarial dos policiais deficientes físicos.
22 - JOSÉ ZICO PRADO
Pelo art. 82, faz referências à manifestação do Deputado Pedro Tobias. Questiona a concessão de abonos e gratificações ao funcionalismo, e pede salários dignos. Recorda a sua atuação como sindicalista. Apoia a mobilização dos servidores públicos, presentes nas galerias.
23 - VANDERLEI SIRAQUE
Pelo art. 82, comenta entrevista do ex-Governador José Serra à rádio CBN, no que tange ao neoliberalismo e às privatizações. Contesta a defesa do estado mínimo. Pede melhorias salariais aos policiais. Cita problemas da segurança pública e transporte.
24 - Presidente CONTE LOPES
Registra a presença do ex-Deputados Estaduais José Carlos Tonin e Hilkias de Oliveira.
25 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, relata sua participação em manifestação de universidades públicas que compõem o Fórum das Seis. Repudia atitude dos reitores que alugaram imóvel para tratar das negociações com funcionários, docentes e alunos, fato que, acrescenta, poderia ser feito na universidade. Combate o uso de aparato policial no evento. Recorda outras mobilizações do funcionalismo. Pede a deliberação de projetos relativos à Saúde, à Educação e à Segurança Pública.
26 - PEDRO BIGARDI
Para comunicação, registra a presença das Sras. Sara Munhoz, da Associação Brasileira de Enfermagem; e Tânia Oliveira Ortega, do Coren. Lembra a passagem do "Dia Internacional do Enfermeiro", no dia 12/05. Endossa as reivindicações da categoria.
27 - PEDRO BIGARDI
Pede a suspensão dos trabalhos até as 18 horas, por acordo de lideranças.
28 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h57min.
29 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18 horas.

ORDEM DO DIA
30 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovados dois requerimentos para a criação de comissão de representação: da Deputada Maria Lúcia Prandi, para participar do "14º Encontro Estadual da Apase - Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo"; e do Deputado José Cândido, para acompanhar o "12º Encontro do Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos", a realizar-se em Brasília, no dia 19/05.
31 - DAVI ZAIA
Requer a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
32 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão. Coloca em discussão o PLC 13/10.
33 - ENIO TATTO
Para comunicação, lamenta que não tenham sido incluídos para deliberação o projeto relativo aos defensores públicos, bem como o que trata dos procuradores.
34 - Presidente BARROS MUNHOZ
Endossa a manifestação. Tece considerações as decisões do Colégio de Líderes quanto à montagem da Ordem do Dia.
35 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, questiona o fato de não ter sido incluído para deliberação o PLC 43/05, que trata das carreiras do Poder Judiciário.
36 - Presidente BARROS MUNHOZ
Recorda emenda parlamentar que trata dos policiais deficientes físicos. Lembra as dificuldades técnicas para a deliberação de matérias, especialmente as que tratam de vencimentos do funcionalismo.
37 - RAUL MARCELO
Para comunicação, elogia a mobilização de entidades quanto ao projeto que trata das carreiras do Poder Judiciário, bem como a emenda relativa aos policiais deficientes físicos.
38 - MARIA LÚCIA PRANDI
Para comunicação, elogia a Presidência e as Lideranças. Fala de sua expectativa quanto à deliberação do PLC 43/05.
39 - ROBERTO MORAIS
Para comunicação, saúda a Presidência e as Lideranças, especialmente a do Governo quanto às negociações com o Executivo para a deliberação de projetos.
40 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Coloca em discussão o PLC 13/10.
41 - OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 13/10.
42 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
43 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
44 - EDSON FERRARINI
Discute o PLC 13/10.
45 - RAFAEL SILVA
Discute o PLC 13/10.
46 - CONTE LOPES
Discute o PLC 13/10.
47 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 13/10.
48 - LUCIANO BATISTA
Discute o PLC 13/10.
49 - MARIA LÚCIA PRANDI
Discute o PLC 13/10.
50 - JONAS DONIZETTE
Discute o PLC 13/10.
51 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PLC 13/10. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, de método de votação ao PLC 13/10. Coloca em votação o PLC 13/10, salvo emendas e substitutivo.
52 - ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação o PLC 13/10, salvo emendas e substitutivo, em nome da Liderança da Minoria.
53 - ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação o PLC 13/10, salvo emendas e substitutivo, em nome do PT.
54 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação o PLC 13/10, salvo emendas e substitutivo, por delegação do PSOL.
55 - VAZ DE LIMA
Encaminha a votação o PLC 13/10, salvo emendas e substitutivo, pela Liderança do Governo.
56 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 13/10, salvo emendas e substitutivo, restando prejudicado o substitutivo nº 1. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nºs 1 e 26.
57 - ANTONIO MENTOR
Declara o voto favorável às emendas e ao substitutivo apresentados pelo PT.
58 - OLÍMPIO GOMES
Declara o voto favorável às emendas de nºs 30, 31 e 32, de sua autoria, bem como às emendas de nºs 33 e 34.
59 - CONTE LOPES
Declara o voto favorável às emendas que beneficiam os policiais civis e militares, especialmente às de nºs 33 e 34.
60 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas.
61 - VAZ DE LIMA
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
62 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, com início às 20 horas e 46 minutos de hoje. Levanta a sessão.