19/05/2010 - 63ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/05/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : CONTE LOPES / DAVI ZAIA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DAVI ZAIA
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra presença dos Vereadores Mirim da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul, acompanhados por Luiz Antônio Ribeiro Cavalheiro e Paulo César da Costa, respectivamente, presidente e vice-presidente da edilidade, convidados pelo Deputado Campos Machado.
2 - DONISETE BRAGA
Saúda os visitantes. Discorre sobre o encontro de prefeitos, em Brasília. Afirma reconhecimento ao governo de Lula, por parte de prefeitos. Fala sobre balanço do PAC. Menciona investimentos para construções do Metrô e para o Expresso Tiradentes. Faz críticas ao Governo do Estado. Pede atitude republicana por parte do Executivo Paulista.
3 - JOSÉ AUGUSTO
Discorre sobre incêndio na Favela Naval, em Diadema. Lembra sua atuação e ações sociais como prefeito de Diadema. Combate as administrações posteriores. Faz críticas ao programa "Minha Casa Minha Vida", que levou a desapropriação de diversos imóveis na favela. Manifesta solidariedade a população. Pede ajuda à bancada do PT. Lamenta a morte do Coronel Francisco Rissi.
4 - FAUSTO FIGUEIRA
Tece considerações sobre incêndio no Instituto Butantan. Cita textos jornalísticos sobre a questão. Fala sobre matéria da revista "Carta Capital", que afirma que o instituto está envolvido em desvio de verbas. Denuncia falta de segurança no Instituto. Comenta problemas na distribuição e confecção de vacinas contra gripe para idosos. Faz homenagens aos trabalhadores do Instituto.
5 - CONTE LOPES
Faz críticas a reportagens que afirmam que policiais militares estão realizando ataques. Elogia o trabalho da Polícia. Cita perseguição policial que matou um dos integrantes do PCC. Discorre sobre assalto em supermercado em São Miguel Paulista. Menciona dados sobre operações policiais. Tece considerações sobre o filme "Salve Geral".
6 - Presidente DAVI ZAIA
Registra a presença de jovens da Cidade de Bragança Paulista do Movimento Jovens Construindo a Cidadania, acompanhados pelo Soldado PM Janaina Matias, Soldado PM Jorge Luiz, Soldado PM Daniele Nunes de Mattos e pela professora Teresa de Oliveira Lima, convidados pelo Deputado Edmir Chedid.
7 - RICARDO MONTORO
Saúda os visitantes. Lembra sua atuação na Prefeitura de São Paulo. Recorda passagem de seu pai, Franco Montoro, por esta Casa. Lembra ações voltadas a criança e ao adolescente e de inclusão digital, que fez como Secretário Municipal de Parcerias.
8 - CONTE LOPES
Assume a Presidência. Saúda os visitantes.
9 - CARLOS GIANNAZI
Comenta audiência pública sobre PEC 555/06. Faz críticas ao fato dos aposentados terem descontos em suas folhas de pagamento. Cita Comissão que está discutindo, em Brasília, a referida PEC. Fala sobre Adin contra a Lei que extinguiu Carteira dos Advogados do Ipesp. Informa que o PSOL fará outra Adin contra a Lei que extingui a Carteira dos Serventuários dos Cartórios.
10 - SIMÃO PEDRO
Informa que acompanhou manifestação da União de Movimento Moradia. Lamenta que nenhum membro do Governo tenha recebido os moradores. Lê e comenta Ofício do Governador, solicitando audiência com a referida entidade. Fala sobre a situação da Favela Naval. Rebate a fala do Deputado José Augusto sobre o assunto. Manifesta solidariedade às famílias da favela.
11 - DONISETE BRAGA
Para comunicação, faz considerações às fala dos Deputado Simão Pedro e José Augusto, sobre a questão da Favela Naval, em Diadema. Informa que boa parte das famílias já está alojada. Dá informações sobre a entrega de unidades de apartamentos do programa "Minha Casa Minha Vida" e investimentos do PAC na região.

GRANDE EXPEDIENTE
12 - ROBERTO MORAIS
Comenta a comemoração do aniversário do município de Saltinho. Informa conquistas do recapeamento de rodovia emPiracicaba. Cita confraternização da empresa Sodré no bairro de Morro Vermelho. Relata conquistas nos municípios de Saltinho, Tietê e Laranjal Paulista.
13 - RAFAEL SILVA
Relaciona valores filosóficos com atualidades do Brasil. Repudia a prostituição infantil. Cita casos de menores vendidas para práticas sexuais em Ribeirão Preto. Fala sobre negociações entre os partidos. Cita a Revolução Francesa. Indaga sobre os interesses de setores políticos e da imprensa na falta de compromisso com o desenvolvimento moral da população.
14 - UEBE REZECK
Retoma pronunciamento sobre os vencimentos e férias para os prefeitos. Lê e critica artigo de revista que questiona tais pagamentos. Informa que direitos trabalhistas devem ser garantidos também para agentes políticos. Comenta PEC, de sua autoria, sobre o 13º salários para prefeitos. Cita que o Tribunal de Contas deve analisar as licitações, nomeações e contratos. Afirma que os Parlamentares buscam a justiça social.
15 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a PEC 11/07 sobre o pagamento de 13º salário e férias aos Prefeitos do Estado. Afirma que a bancada do PSOL é contrária a esta emenda. Cita que existem projetos mais importantes a serem votados. Cita a PEC 555\06 sobre descontos de 11% nos vencimentos dos aposentados. Tece considerações sobre o Ipesp. Dá conhecimento do apoio da OAB Federal à Adin contra as perdas na Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp. Relata Adin do PSOL para revogar a extinção da Carteira dos Serventuários dos Cartórios.
16 - JOSÉ AUGUSTO
Comenta incêndio na favela Naval, em Diadema. Recorda conquistas de sua atuação como prefeito local, em prol dos moradores da favela citada. Repudia atuação de prefeito com relação à desapropriação da área. Informa que deve apresentar documentos que comprovem a irregularidade. Considera que a Prefeitura de Diadema agiu de forma ilegal e arbitrária. Argumenta que o salário-família e a bolsa-aluguel são insuficientes para atender as necessidades das famílias afetadas.
17 - ANTONIO MENTOR
Rebate o pronunciamento do Deputado José Augusto. Defende o programa "Minha Casa, Minha Vida" do Governo Federal.
18 - ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, mostra-se contrário à PEC 11/07, do Deputado Uebe Rezeck, que trata do 13º salário aos prefeitos e justifica. Fala dos aspectos legais e morais da questão. Argumenta que "mandato não é emprego".
19 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, recorda a sua atuação como vereador paulistano. Manifesta-se contrário à proposta do pedágio urbano. Afirma que o programa de reorganização do trânsito, do Prefeito Gilberto Kassab, leva à "privatização das ruas" e dificulta o estacionamento. Informa a realização de ato, dia 22/05, às 11 horas, no bairro de Moema sobre a questão. Fala da arrecadação do sistema Zona Azul.
20 - JOSÉ AUGUSTO
Pelo art. 82, recorda sua fala no Pequeno Expediente sobre o incêndio na Favela Naval, em Diadema. Cita propostas para as famílias afetadas. Informa que encaminhara ofício ao Prefeito Mário Reali, colocando-se como intermediador junto à Secretaria de Estado da Habitação.
21 - ANTONIO MENTOR
Pelo art. 82, destaca a importância do diálogo político que deve ser norteado pela razão, em lugar da emoção. Elogia a manifestação do Deputado José Augusto.
22 - UEBE REZECK
Pelo art. 82, responde ao Deputado Orlando Morando. Presta esclarecimentos sobre o objetivo da PEC 11/07, de sua autoria, que trata do pagamento de 13º salários a prefeitos. Fala do ônus que recai sobre o homem público.
23 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, cumprimenta o Deputado José Augusto pela sua manifestação. Cita providências tomadas pelo Prefeito Mário Reali sobre o incêndio que afetou a Favela Naval, em Diadema. Fala de investimentos do PAC na cidade, relativos à urbanização, saneamento e saúde.
24 - JOSÉ AUGUSTO
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
25 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.