02/08/2010 - 87ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/08/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Comenta denúncias de profissionais da Educação sobre a falta de pagamento do vale-refeição. Cita artigo da "Folha de S. Paulo" sobre a matéria. Apela para que o valor do vale-refeição seja reajustado em favor da categoria.
3 - EDSON FERRARINI
Tece considerações sobre a impunidade. Faz paralelo entre o sistema penitenciário do Brasil e dos Estados Unidos. Considera tendencioso o editorial da "Folha de S. Paulo" sobre o uso de drogas. Ressalta a importância de trabalho de prevenção contra o vício. Questiona comparações com a Holanda no que tange à liberação do uso de entorpecentes.
4 - EDSON FERRARINI
Menciona que a droga é a base da criminalidade. Enaltece a importância da prevenção. Faz histórico sobre a evolução do problema no indivíduo. Combate a apologia à maconha. Rebate declarações do ex-presidente Fernando Henrique sobre a descriminalização das drogas. Recorda efeitos da aprovação da lei antifumo.
5 - CARLOS GIANNAZI
Critica o Governo FHC no que tange à Educação. Faz convite aos Parlamentares para audiência pública com os funcionários do Judiciário, dia 04/08, às 16 horas, no auditório Franco Montoro, para debater questões relativas à greve do setor. Solicita apoio para a criação de CPI do Judiciário. Informa que a categoria está em greve há 94 dias.
6 - CARLOS GIANNAZI
Fala que o Conselho Nacional de Justiça deve investigar a atuação do Judiciário. Comenta que a CPI do Judiciário é uma questão que deve envolver todos os partidos. Informa que foi sugerida inspeção no STJ ao Conselho Nacional de Justiça. Dá conhecimento de caravanas dos servidores em direção à Brasília, para fazer reivindicações. Ressalta que o movimento da categoria é pacífico e legítimo. Considera violenta a ação da Tropa de Choque contra os servidores.
7 - Presidente BARROS MUNHOZ
A pedido do Deputado José Bruno, cancela sessão solene, marcada para o dia 09 de agosto, às 20 horas, que teria a finalidade de "Homenagear as Entidades Envolvidas com o Trabalho Social"
8 - DONISETE BRAGA
Menciona expectativa sobre os debates dos candidatos ao Governo do Estado. Ressalta a necessidade de investimentos em cultura e lazer. Comenta erros de planejamento do Rodoanel no que se refere às alças de acesso à rodovia. Repudia valores cobrados pelos pedágios no Estado.
9 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio ao pronunciamento do Deputado Donisete Braga. Cita que o Estado de São Paulo tem o maior número de pedágios no mundo. Repudia o fechamento de vagas de estacionamento no bairro de Moema. Ressalta que a atitude foi tomada sem o conhecimento da população. Dá conhecimento de abertura de inquérito civil contra a Prefeitura de São Paulo e a CET sobre fechamentos das citadas vagas. Justifica que tal medida desfavorece o comércio e causa desemprego.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
11 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.