06/12/2010 - 151ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/12/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : JOSÉ CÂNDIDO / CARLOS GIANNAZI / CARLOS NEDER

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOSÉ CÂNDIDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta repúdio ao PLC 45/10, de autoria do Governador Alberto Goldman. Critica os efeitos que a matéria poderá causar na rede pública de Saúde. Afirma que a medida propõe destinar leitos de hospitais públicos a convênios particulares, que afronta os princípios do SUS.
3 - JOSÉ BITTENCOURT
Pede ao Governador e ao Secretário da Casa Civil o envio a esta Casa de projeto de lei que renegocia as dívidas dos pequenos agricultores do Estado de São Paulo. Diz que estas dívidas compreendem contratos dos anos de 93 a 2001. Ressalta que a medida ajudaria a ampliar a diversidade do agronegócio.
4 - OLÍMPIO GOMES
Manifesta preocupação com fala do Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que mostrou-se favorável à legalização das drogas. Comenta problemas que a medida traria. Alerta para os perigos do consumo de drogas.
5 - CARLOS GIANNAZI
Informa que o Estado de São Paulo possui o maior número de praças de pedágio do País. Afirma que nossa legislação não é respeitada e que unidades são instaladas de maneira irregular. Questiona a fiscalização exercida pela Artesp. Pede maior comprometimento deste Legislativo com relação ao tema.
6 - OLÍMPIO GOMES
Cita matéria do jornal "Folha de S. Paulo", que menciona vontade do Governo paulista em aprovar o PLC 45/10 ainda este ano. Afirma que a Casa vota, apenas, projetos de interesse do Executivo. Lamenta o número de matérias vetadas. Comenta a assiduidade dos Deputados deste Legislativo.
7 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
8 - CARLOS NEDER
Combate mudanças realizadas pela primeira-dama do Estado, Deuzeni Goldman, no Parque da Água Branca. Dá conhecimento de atividades realizadas pelos frequentadores do local, com o intuito de chamar a atenção do Ministério Público. Informa que a administração do parque contratou empresas para a realização de obras não autorizadas. Cita ação civil pública impetrada pelo Ministério Público para investigar o tema. Relata sua participação, como testemunha, no processo.
9 - CARLOS NEDER
Assume a Presidência.
10 - CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, reitera crítica feita pelo Deputado Carlos Neder à base governista deste Parlamento. Cita matéria publicada na "Folha de S. Paulo", sobre o "loteamento" da administração pública. Reprova o critério adotado pelo Governador eleito, Geraldo Alckmin, na escolha dos nomes para seu Secretariado. Combate a prova realizada no último domingo para avaliação dos professores.
11 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
12 - Presidente CARLOS NEDER
Defere o pedido. Registra a presença do Deputado federal Luiz Fernando Machado, do PSDB. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/12, à hora regimental, com a ordem do dia. Levanta a sessão.