24/02/2011 - 17ª Sessão Ordinária do Período Adicional
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/03/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : OLÍMPIO GOMES / CARLOS GIANNAZI / ORLANDO MORANDO / AGUIMARÃES DE CALDAS / CELSO GIGLIO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RUI FALCÃO
Comenta reportagem do portal de internet IG, sobre projeto para que Deputados apresentem propostas de emenda constitucional diretamente ao Senado Federal, de forma a ampliar sua atuação. Discorre acerca da estada do Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz, em Brasília no interesse de seus pares. Menciona a necessidade de alteração do artigo 22 da Constituição Federal, que trata das competências legislativas, pleiteando maior autonomia para o Poder Legislativo.
3 -  ADRIANO DIOGO
Lamenta a morte do irmão do Deputado Said Mourad. Apresenta e comenta vídeo a respeito de revista, que afirma abusiva, sofrida por ex-policial, suspeita de ocultar cédulas falsificadas, em Delegacia do 15º DP de Parelheiros em São Paulo. Repudia a conduta dos policiais responsáveis pelo constrangimento, tendo-a considerado abuso de poder.
4 -  Presidente OLÍMPIO GOMES
Manifesta-se em apoio ao discurso do Deputado Adriano Diogo, tendo reforçado o dever desta Casa de intervir no caso.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Parabeniza a fala do Deputado Adriano Diogo. Cita matérias jornalísticas acerca de perícias médicas que impediram a contratação de professores aprovados em concurso público, por conta de excesso de peso, além de miopia e histórico de problemas psiquiátricos. Critica o mau funcionamento do Departamento de Perícias Médicas. Ressalta que o Governador Geraldo Alckmin criou medidas para que os professores não sejam vitimados pelo estresse, fato que contradiz, segundo o Deputado, a conduta do referido órgão, medida que teve como paliativa. Solicita providências da Comissão de Educação sobre o assunto.
6 -  JOSÉ BITTENCOURT
Comenta problemas de Saúde Pública. Relata entidades que necessitam de ampliação e reforma, como a Santa Casa de Santa Cruz das Palmeiras. Cita requerimento para a instalação de CPI para apurar casos de pessoas desaparecidas. Explica a metodologia que poderá ser usada na investigação. Argumenta sobre os benefícios que essa matéria deverá proporcionar à população. Solicita aos Parlamentares que aprovem o citado requerimento.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta a morte do Senhor Ali Said Mourad, irmão do Deputado Said Mourad. Reitera assunto abordado em vídeo exposto pelo Deputado Adriano Diogo. Critica a Corregedoria da Polícia, por abuso de poder cometido contra escrivã. Informa que deve ocorrer manifestação em frente à Corregedoria, a fim de contestar contra o ocorrido. Argúi em defesa do PDL 65/09, que apresenta solução para o caso.
9 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
10 -  DONISETE BRAGA
Saúda o Vereador Edgard Grecco Filho, de Mauá. Elogia projeto deste, em benefício da cidade. Discursa sobre matéria jornalística, que aborda o alto índice de crianças e adolescentes que moram nas ruas de São Paulo. Chama a atenção das autoridades competentes para a apreciação do caso. Sugere a criação de uma comissão permanente para o segmento.
11 -  DINIZ LOPES
Cumprimenta o Vereador Edgard Grecco Filho. Comenta projeto que visa criar comarca em Ferraz de Vasconcelos.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, tece considerações sobre resposta do Secretário Geral de Administração deste Legislativo sobre os contratos da TV Assembleia com a Fundac.
13 -  VANESSA DAMO
Para comunicação, cumprimenta o Vereador Edgar Grecco, de Mauá, pela elaboração de projeto de lei referente ao Plano de Metas, a ser executado pelo Poder Executivo municipal. Apela, em nome da população de Mauá, para que vereadores da localidade assinem Comissão Especial de Inquérito sobre contratos da Eletropaulo com o Executivo.
14 -  Presidente CELSO GIGLIO
Saúda o Vereador Edgard Grecco, bem como o Sr. Altino Francisco da Silva Neto, presidente do Sindicato dos Vigilantes Noturnos, Diurnos e Autônomos do Estado de São Paulo.
15 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz convite para audiência pública, a ser realizada na data de hoje, nesta Casa, contra o fechamento de duas escolas, teatro, unidade básica de saúde, biblioteca, creche conveniada e unidade da Apae, todas no âmbito municipal, na região do Itaim Bibi. Relata que deverão estar presentes no evento o Ministério Público Estadual e a atriz Eva Wilma.
16 -  DINIZ LOPES
Tece considerações a respeito da cidade de Ferraz de Vasconcelos. Recorda sua atuação como Prefeito de Mauá. Discorre sobre as obras do Rodoanel e sua influência na economia da região. Fala sobre a necessidade da organização judiciária do município, com a instalação de uma comarca, para desvinculá-lo de Poá. Solicita que seja criado curso de mecânica de produção na Fatec de Mauá. Considera que o atual Prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, sofreu dificuldades na administração pelo desfalque orçamentário deixado pela gestão anterior.
17 -  Presidente CELSO GIGLIO
Anuncia a visita do Senhor Paulo Guizelini, Prefeito do município de Viradouro, acompanhado da primeira-dama, Senhora Márcia Guizelini; e da Senhora Suraya Capez.
18 -  FERNANDO CAPEZ
Lamenta o assassinato do Senhor Ali Mourad, irmão do Deputado Said Mourad e apresenta condolências à família. Cumprimenta o Delegado-Geral de Polícia de São Paulo pela prisão dos responsáveis pelo crime que fez vítima o Secretário de Transportes de São Paulo. Lê e comenta reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre os vigias de rua. Comenta indicação a projeto de lei a respeito do tema. Menciona o PL 729/07, referente ao cadastramento dos vigias noturnos. Comenta fala do Deputado Rui Falcão a respeito da atuação parlamentar.
19 -  Presidente CELSO GIGLIO
Registra a visita do Vereador Carlos Alberto Lampião, Presidente da Câmara Municipal de Jaú.
20 -  AGUIMARÃES DE CALDAS
Assume a Presidência.
21 -  CELSO GIGLIO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
22 -  Guizelini
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h01min.
23 -  ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.

ORDEM DO DIA
24 -  Presidente ORLANDO MORANDO
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da Deputada Beth Sahão, para criação de Comissão de Representação com a finalidade de entregar, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, dia 28/02, o relatório final da CPI da Pedofilia e viabilizar programas voltados à criança e ao adolescente.
25 -  AGUIMARÃES DE CALDAS
Assume a Presidência.
26 -  ORLANDO MORANDO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
27 -  Presidente AGUIMARÃES DE CALDAS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/02, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp
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