25/02/2011 - 18ª Sessão Ordinária do Período Adicional
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/03/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : CELSO GIGLIO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Faz comentários sobre a participação de Deputados em Plenário. Lembra que, dia 21/02, a sessão não ocorreu por falta de quorum. Fala sobre os projetos que esperam votação. Propõe maior atuação por parte dos Deputados e respeito ao dinheiro público. Enaltece a necessidade de se valorizar esta Assembleia.
3 -  MARCOS MARTINS
Agradece moção da Câmara Municipal de Fartura, por emenda ao orçamento, apresentada por este orador, que destinou verba para investimentos na Santa Casa da cidade. Discursa sobre recentes falhas na oferta de energia e de água nesta Capital. Reitera solicitação de esclarecimentos pelos representantes da AES Eletropaulo e Sabesp. Lembra de algumas ocasiões em que não houve sessão, nesta Casa, por falta de energia.
4 -  WIDERSON ANZELOTTI
Informa parceria entre o Estado e a Prefeitura de Caieiras para a instalação de Fatec na cidade. Combate o pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes quanto à plenitude da atuação parlamentar. Divulga audiências com os Secretários e destaca o curto período em que elas aconteceram. Considera que as críticas devem conter propostas de soluções.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Rebate a fala do Deputado Widerson Anzelotti. Atribui a facilidade das visitas agendadas pelo Deputado, ao fato de pertencer à base governista. Divulga sua dificuldade em realizar audiência com os Secretários. Pontua que as críticas são necessárias para que a Alesp cumpra seu papel de legislar. Critica o esvaziamento físico e também político nesta Casa.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Reitera crítica ao ajuste fiscal referente ao fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para a Educação, que deverá afetar o orçamento do ensino superior. Informa excessivo o pagamento da dívida pública. Critica o aumento do salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal. Relata que o PSOL apresentou emendas sugerindo o valor de R$700,00, em âmbitos federal e estadual, abrangendo, no segundo caso, os servidores públicos. Relata que, devido ao congelamento de orçamento, o Governo Estadual impede a continuidade de obras públicas.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Rebate a fala do Deputado Widerson Anzelotti. Recorda o período da ditadura militar. Critica o salário dos policiais militares e suas condições de trabalho. Expõe sua atuação como parlamentar. Manifesta-se contra o funcionamento desta Casa e seu esvaziamento. Cita dificuldades sofridas pela oposição e a falta de celeridade na votação de projetos de lei.
8 -  FERNANDO CAPEZ
Pleiteia que a deliberação de projetos dos Deputados se dê com maior celeridade na próxima legislatura. Solicita que haja maior debate das matérias a serem votadas. Comenta projeto, de sua autoria, que combate a exigência de cheque caução em hospitais. Cita veto a projeto de lei que defende a numeração de lugares em estádios de futebol e a respectiva multa em caso de desrespeito.
9 -  WIDERSON ANZELOTTI
Reverencia a memória de João Evangelista da Costa, soldado e vereador de Franco da Rocha, vítima de tortura. Menciona sua atuação em relação às condições de trabalho dos policiais. Destaca a relevância de trabalhos sociais desenvolvidos pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social. Recorda a gestão de Mário Covas.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, rebate a fala do Deputado Widerson Anzelotti. Esclarece seu posicionamento em relação às orientações políticas de seu partido, o PDT. Menciona condições de trabalho dos policiais militares.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa que, dia 24/02, foi realizada uma audiência pública contra o fechamento de UPAs, bibliotecas, CAPs, teatros e Apaes municipais. Explica que a desapropriação deve ocorrer devido ao projeto instaurado pelo Prefeito Gilberto Kassab, que visa a venda do espaço onde estão localizadas essa unidades. Faz referência aos inquéritos instalados pela Secretaria do Meio Ambiente, em defesa da preservação do local. Solicita o cancelamento da venda do terreno.
12 -  MARCOS MARTINS
Para reclamação, tece críticas ao discurso do Deputado Widerson Anzelotti. Ressalta a atuação parlamentar quanto aos esclarecimentos que devem ser prestados por empresas fornecedoras de água e energia elétrica. Questiona à Sabesp quanto a abertura das comportas, em Franco da Rocha, que provocaram inundações.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, censura o fechamento do Cine Belas Artes. Sugere o tombamento do prédio. Argumenta em favor da conservação do edifício, a fim de preservar seu valor histórico. Informa a tramitação de projeto de lei que visa a desapropriação do prédio.
14 -  FERNANDO CAPEZ
Comenta o PL 1414/07, de sua autoria, que proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada. Cita disposto federal sobre o tema. Menciona PL 799/10, de sua iniciativa, que obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do Procon. Elenca os benefícios da matéria. Apela aos Parlamentares pela apreciação de ambos os projetos.
15 -  MARCOS MARTINS
Pelo artigo 82, retoma tema sobre a função dos Deputados. Concorda com a fala do Deputado Fernando Capez quanto ao que considerou desapreço na avaliação de projetos parlamentares. Cita temas de proposituras, de sua autoria, que aguardam votação.
16 -  MARCOS MARTINS
Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
17 -  Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/02, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
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