01/03/2011 - 20ª Sessão Ordinária do Período Adicional
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 11/03/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : CÉLIA LEÃO / BARROS MUNHOZ / MARIA LÚCIA AMARY / CARLINHOS ALMEIDA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência e abre a sessão
2 -  CARLOS GIANNAZI
Informa visita à Escola Estadual Café Filho e as precárias condições em que se encontra. Lembra que a mesma passa por reformas e ampliações desde o ano de 2009. Questiona o superfaturamento e a demora na conclusão da obra.
3 -  MARCOS MARTINS
Comenta notícia da mídia sobre possíveis reavaliações para os preços dos pedágios. Afirma que os valores pagos no Estado são os mais caros do país. Discorre sobre a qualidade do transporte público. Considera de baixa qualidade o material empregado nas obras do Rodoanel.
4 -  Presidente CÉLIA LEÃO
Convoca sessão solene, a realizar-se dia 21/03, às 20 horas, por solicitação do Deputado Luis Carlos Gondim, para "Homenagear os 90 anos do jornal Folha de S. Paulo".
5 -  OLÍMPIO GOMES
Relata sua presença no funeral do soldado Renato Apolinário. Manifesta solidariedade à família do soldado. Cita matéria publicada na "Folha de S. Paulo" que denuncia a divulgação de dados sigilosos por meio de Túlio Kahn, coordenador da Secretaria de Segurança de São Paulo.
6 -  Presidente CÉLIA LEÃO
Registra a visita de alunos da Escola Estadual "Francisco da Silveira Franco", do município de Amparo, acompanhados dos professores Marta Pereira da Fonte, Silvia Pheifer e Rafael Domingues de Almeida, a convite do Deputado Edmir Chedid.
7 -  VANESSA DAMO
Cumprimenta os estudantes da escola visitante. Considera importante a participação de jovens na política do país. Recorda seu ingresso na vida pública.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Retoma discurso sobre a publicação feita pelo jornal "Folha de S. Paulo", referente à cobrança, feita por Túlio Kahn para divulgar dados sigilosos da Coordenadoria de Análise e Planejamento. Solicita a instauração de processo administrativo, a fim de apurar o caso. Critica a ação governamental por manter dados em segredo.
9 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Faz convite para a solene em homenagem ao aniversário de 90 anos do jornal "Folha de S. Paulo". Lamenta o aumento do número de casos de enchentes em São Paulo. Atribui tais acontecimentos à falta de saneamento básico. Pede por investimento no setor.
10 -  ADRIANO DIOGO
Critica o cancelamento do curso de obstetrícia na USP. Ressalta a importância da profissão à sociedade. Questiona a falta de divulgação do PABX desta Casa. Explica que o número de telefone é apresentado como não identificado ou confidencial.
11 -  CARLOS NEDER
Solicita a divulgação dos projetos estratégicos da construção do Rodoanel. Relata estudos feitos em relação aos impactos ambientais causados pelas obras no trecho da Serra da Cantareira. Destaca os prejuízos causados aos moradores da região.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CARLOS GIANNAZI
Critica o atendimento prestado pelos Departamento de Perícia e de Recursos Humanos da SPPrev. Cita denúncias exibidas no programa "Fantástico". Clama por reformas para os departamentos em questão, alegando serem antiquados. Solicita que o Governador Geraldo Alckmin intervenha através de reformas políticas.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Discursa sobre o anúncio do Governo Federal referente ao corte de 50 bilhões de reais no orçamento. Destaca a supressão de 3 bilhões do orçamento destinado a Educação. Trata da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que subtrai rendas da Educação desde 1995. Defende proposta do PSOL acerca de investimentos de 10% do PIB para este assunto.
14 -  VANESSA DAMO
Demonstra indignação com a situação das famílias de Mauá assoladas pelas chuvas e desmoronamentos. Relata visitas em solidariedade aos munícipes. Critica posicionamento do prefeito de Mauá. Informa a distribuição de 200 kits de ajuda. Ressalta a importância do cadastramento das famílias prejudicadas, no âmbito do "Programa Novo Começo" e "Bolsa Auxílio Aluguel".
15 -  DONISETE BRAGA
Contesta o pronunciamento da Deputada Vanessa Damo. Argumenta em favor do Prefeito de Mauá Oswaldo Dias. Responsabiliza o ex-Prefeito de Mauá, Leonel Damo, pelas dívidas da cidade. Informa que as obras do Rodoanel deverão ser retomadas no dia 15/03. Comenta a gestão do ex-Prefeito Leonel Damo.
16 -  VANESSA DAMO
Para comunicação, combate o discurso do Deputado Donisete Braga. Defende o ex-Prefeito Leonel Damo. Explica que os débitos da prefeitura são herança de gestões anteriores. Destaca que a discussão deve se ater aos danos causados pelas chuvas. Reitera apelo por assistência aos moradores atingidos pelas inundações.
17 -  DONISETE BRAGA
Para comunicação, manifesta-se em oposição à fala da Deputada Vanessa Damo. Sugere união de forças em defesa da população de Mauá.
18 -  SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, cita regiões de São Paulo que sofrem alagamentos constantes. Afirma que o fato é decorrente da má administração da cidade. Reprova a atuação das subprefeituras.
19 -  LUCIANO BATISTA
Pelo art. 82, dá conhecimento da última reunião, neste Período Adicional, de balanço das atividades da Comissão de Esportes e Turismo, da qual é Presidente. Elogia os Deputados e os servidores da referida comissão.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa que o acordo salarial entre o Tribunal de Justiça e os servidores ainda não foi cumprido. Comenta a possibilidade de uma nova greve. Solicita a deliberação imediata do PL 714, que trata dos cargos de escrevente, bem como do PLC 49, que concede reajuste aos pesquisadores e estenotipistas da instituição.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Pede a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
22 -  Presidente CÉLIA LEÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h44min.
23 -  CARLINHOS ALMEIDA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min.
24 -  DONISETE BRAGA
Para comunicação, comenta última reunião, neste Período Adicional, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Relata dificuldades enfrentadas pelas famílias que vivem no entorno das represas Billings e Guarapiranga. Pede a aprovação de lei que regulariza moradias com menos de 125 metros quadrados na região. Considera necessária a realização de audiência pública sobre o tema.
25 -  DONISETE BRAGA
Requer a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
26 -  Presidente CARLINHOS ALMEIDA
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h07min.
27 -  MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h47min.

ORDEM DO DIA
28 -  Presidente MARIA LÚCIA AMARY
Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Antônio Mentor, ao PL 31/11; do Deputado Campos Machado, ao PL 417/10; do Deputado Mauro Bragato, ao PL 282/07; do Deputado Raul Marcelo ao PL 281/10; e do Deputado Estevam Galvão, ao PL 33/011.
29 -  JOSÉ BITTENCOURT
Solicita a suspensão dos trabalhos por 40 minutos, por acordo de lideranças.
30 -  Presidente MARIA LÚCIA AMARY
Convoca, para hoje, as seguintes comissões para reuniões conjuntas: de Constituição e Justiça, de Serviços e Obras Públicas, às 18 horas; de Constituição e Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento, às 18 horas e 05 minutos; de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, às 18 horas e 10 minutos; de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, às 18 horas e 15 minutos; e reuniões extraordinárias: da Comissão de Finanças e Orçamento, às 18 horas e 20 minutos; de Agricultura e Pecuária, às 18 horas e 22 minutos; e de Saúde e Higiene, às 18 horas e 25 minutos. Defere o pedido e suspende a sessão às 17h52min.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h34min. Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia. Encerra a discussão do PL 791/04. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Antonio Mentor, de método de votação ao PL 791/04. Coloca em votação e declara aprovado o PL 791/04, salvo partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitados o inciso V do Art. 2º, o Art. 4º e o Art. 6º, mantido o veto. Encerra a discussão do PL 130/08. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Antonio Mentor, de método de votação ao PL 130/08. Coloca em votação e declara aprovado o PL 130/08, salvo partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitada a expressão "programa de", constante do Art. 1º e do Art. 3º, sendo mantido o veto.
32 -  CARLINHOS ALMEIDA
Para comunicação, agradece a deliberação do PL 130/08, de sua autoria. Despede-se da Tribuna, uma vez que vai assumir o cargo de Deputado Federal. Recorda sua gestão como 1º Secretário deste Parlamento. Elogia o Presidente Barros Munhoz. Cumprimenta os colegas do PT.
33 -  ANTONIO MENTOR
Para comunicação, elogia o Deputado Carlinhos Almeida. Felicita sua eleição como Deputado Federal.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Tece considerações sobre o Deputado Carlinhos Almeida. Elogia a sua atuação como 1º Secretário da Mesa Diretora. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término da presente sessão.
35 -  ENIO TATTO
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/03, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas e 10 minutos. Levanta a sessão.
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