19/04/2011 - 25ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/04/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / JOSÉ BITTENCOURT / ORLANDO MORANDO / BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RUI FALCÃO
Informa o interesse do ex-Presidente Lula em participar de uma possível reforma política no Brasil. Aponta mudanças que considera necessárias. Afirma que o PT planeja ouvir a opinião da sociedade sobre o tema. Considera elevado o custo do financiamento de campanha eleitoral.
3 - VITOR SAPIENZA
Questiona o valor a ser gasto na construção de trem bala no Brasil. Combate atrasos em voos internacionais.
4 - CARLOS GIANNAZI
Informa que, em breve, deve participar de reunião no Colégio de Líderes. Dá conhecimento dos projetos que pretende defender durante o encontro. Apela pela convocação dos candidatos aprovados no concurso para Oficial de Justiça. Informa a suspensão de CPIs protocoladas neste início de legislatura.
5 - OLÍMPIO GOMES
Parabeniza decisão do Tribunal de Justiça por suspender a instauração de CPIs que, segundo o Deputado, têm temas pouco relevantes. Menciona denúncias contra conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Denuncia a existência de dispositivos de segurança sem funcionamento no restaurante da Assembleia e em seu gabinete.
6 - LUIS CARLOS GONDIM
Repudia a ação contrária do Secretário da Saúde Giovanni Guido Cerri quanto à instalação uma clínica para dependentes químicos. Fala em defesa de famílias carentes que não podem custear a internação desses usuários. Chama atenção para a ausência de uma unidade de prevenção contra drogas na região do Alto do Tietê.
7 - Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene, a realizar-se dia 20/05, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os "Cinquenta anos da Apae", por requerimento do Deputado Luis Carlos Gondim.
8 - JOSÉ BITTENCOURT
Lê despacho exarado por desembargador do TJ, que suspende a instauração de CPIs propostas por Parlamentares da Casa. Afirma que o mandado de segurança expedido não julga o mérito dos pedidos. Combate decisão do Tribunal. Responde às críticas feitas contra sua propositura, que tem por objetivo investigar as TVs por assinatura.
9 - Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene, a realizar-se dia 20/05, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Empreendorismo Sustentável", por requerimento do Deputado Fernando Capez.
10 - JOÃO ANTONIO
Comemora decisão do Tribunal de Justiça, que suspendeu a instauração de CPIs propostas pela base governista da Casa. Pede pela investigação de denúncias dirigidas ao Executivo Estadual. Questiona utilidade prática das investigações propostas.
11 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, comenta liminar do Tribunal de Justiça que suspende a instauração de CPIs. Defende sua proposta, que tem por finalidade investigar o consumo de álcool no Estado de São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE
12 - DONISETE BRAGA
Reitera o discurso do Deputado João Antônio a respeito das CPIs. Destaca a presença de Toninho Colucci, Prefeito de Ilhabela. Fala sobre os 67 municípios do Estado de São Paulo que são classificados como estâncias turísticas. Condena dívida do Estado para com estes municípios. Comenta o PL 395/05. Informa que o Governo Federal já distribui repasse financeiro do Programa Pré-Sal para os municípios supracitados. Comemora a aprovação de PEC de sua autoria, que garante a realização de plebiscito para possível mudança no nome da cidade de Embu.
13 - VANESSA DAMO
Pelo art. 82, agradece indicação recebida para assumir a Secretaria de Participação e Parceria da cidade de São Paulo. Justifica a sua recusa em assumir a Pasta, alegando desta forma, o distanciamento de sua base eleitoral na cidade de Mauá e no Grande ABC.
14 - FERNANDO CAPEZ
Para reclamação, solicita à Presidência a continuidade da lista dos oradores previamente inscritos para o Grande Expediente, com maior rigidez.
15 - DONISETE BRAGA
Para reclamação, pede esclarecimentos sobre o andamento da sessão.
16 - Presidente JOOJI HATO
Responde aos Deputados.
17 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, reflete acerca do bullying em escolas públicas e particulares. Comenta pesquisa a fim de destacar a relação entre o bullying e atos de violência em escolas do Brasil e do mundo. Defende aprovação de lei que combata o problema.
18 - DONISETE BRAGA
Para comunicação, defende que as regras sobre o uso da Tribuna sejam respeitadas. Elogia a conduta do Deputado Jooji Hato na Presidência desta Casa.
19 - FERNANDO CAPEZ
Lamenta liminar concedida pelo Tribunal de Justiça que suspende a instauração de CPIs nesta Casa. Rebate acusação de que a bancada governista queira impedir investigações em relação ao Poder Executivo. Defende a instauração da CPI dos Planos de Saúde, de sua autoria. Apresenta matéria jornalística a fim de destacar a relevância deste tema.
20 - ROBERTO MORAIS
Comenta visita ao município de Laranjal Paulista. Comemora obras realizadas pelo Governo Estadual na região. Agradece o Governador Geraldo Alckmin por sua dedicação ao Estado de São Paulo.
21 - WELSON GASPARINI
Comenta estatística sobre a carência da população brasileira em relação a saneamento básico. Informa que em sua região, Ribeirão Preto, o esgoto é totalmente tratado. Defende maiores investimentos nas áreas da Saúde e Educação. Critica os gastos com infraestrutura a fim de receber a Copa do Mundo. Clama pela descentralização na arrecadação dos impostos.
22 - ORLANDO JOSÉ BOLÇONE
Defende maior atenção às questões relativas à ciência e tecnologia no País. Comenta sua presença em eventos em que este tema vem sendo discutido. Destaca a relevância do entrosamento das universidades, do Poder Público e das empresas privadas. Defende esforços conjuntos dos governos Federal, Estadual e Municipal em relação à construção de aeroportos. Comemora a inserção de 30 cidades no sistema de parques tecnológicos criados pelo Governador Geraldo Alckmin.
23 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
24 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, pede por um maior entendimento entre as bancadas do PSDB e do PT quanto à composição e indicação de seus membros para as Comissões Permanentes desta Casa. Destaca a relevância das comissões em suas atribuições de fiscalizar e acompanhar a ação do Governo Estadual. Defende a participação plural das bancadas na Comissão de Prerrogativas. Manifesta-se em favor das ouvidorias. Lamenta o atraso na instauração das Comissões.
25 - ANTONIO MENTOR
Pelo art. 82, retoma debate sobre procedimentos para protocolar CPIs na Casa. Informa que apresentou Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça, alegando que as exigências constitucionais para estabelecimento de CPIs não foram preenchidas pela situação. Rebate os objetos propostos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito instituídas. Defende a investigação de temas relevantes para a sociedade.
26 - ENIO TATTO
Para comunicação, parabeniza a participação das Assessorias das bancadas do PT, PSOL e PC do B, que se posicionaram contrárias à instalação das CPIs da situação. Destaca liminar da Justiça, dando ganho de causa ao Mandado de Segurança impetrado pelo Deputado Antonio Mentor.
27 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, fala de audiência ocorrida hoje, com representantes da CDHU. Destaca avanço no debate sobre moradias no Estado de São Paulo. Comunica o estabelecimento do Conselho Estadual de Habitação, previsto para entrar em funcionamento na segunda quinzena de maio. Cita projetos em andamento no Estado que receberão recursos do Governo.

ORDEM DO DIA
28 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: aos PLs 715/10 e 516/10, de autoria do Tribunal de Justiça. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o requerimento nº 525/11. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término da presente sessão. Registra a presença dos Senhores Gregório, Paulo e Vinícius, de Pirapora do Bom Jesus, a convite do Deputado Marcos Neves. Coloca em discussão o PLC 09/00.
29 - TELMA DE SOUZA
Para comunicação, dá as boas-vindas ao Presidente Barros Munhoz. Parabeniza-o pela representação do Deputado Celso Giglio no 25° Congresso de Municípios em São Vicente. Pede que a TV Assembleia realize a cobertura jornalística das audiências públicas futuras. Critica o protesto realizado na cidade de Registro durante a visita do Governador Geraldo Alckmin.
30 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, defende a realização das obras do Rodoanel no trecho norte, em detrimento às pessoas que lá residem.
31 - ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência.
32 - ENIO TATTO
Para comunicação, em resposta ao Deputado Carlão Pignatari, defendeu as cerca de 3 mil famílias que moram na área do Rodoanel trecho norte. Comenta realização de audiência pública ocorrida na Assembleia, com a participação de aproximadamente 600 pessoas, que reivindicaram transparência e respeito por parte do Governo do Estado. Requer que as datas e horários de audiências públicas sejam divulgadas pelos instrumentos de comunicação da Assembleia, o que foi acatado pela Presidência.
33 - CAUÊ MACRIS
Para reclamação, pede que o Deputado Enio Tatto respeite os projetos apresentados nesta Casa. Defende a CPI de sua autoria, que trata do uso abusivo do álcool.
34 - ANTONIO MENTOR
Para reclamação, solidariza-se com o Deputado Cauê Macris, no sentido de que as propostas dos Deputados têm que ser respeitadas. Diz, no entanto, que foi a imprensa que tratou a CPI do Deputado Cauê Macris como "CPI da Cachaça". Fala que tal comentário contribui para ridicularizar a Casa. Defende a constituição de outro instrumento para se debater o alcoolismo, o que, a seu ver, não é o papel da CPI.
35 - CARLOS BEZERRA JUNIOR
Para reclamação, rebate críticas do Deputado Antonio Mentor. Acusa-o de fazer a crítica com base no erro, sem apresentar soluções. Pede que as discussões, neste Parlamento, sejam pautadas pela seriedade. Narra experiências suas enquanto vereador na Capital. Relata CPI instalada, na época, para investigar a violência contra as crianças. Defende a CPI para discutir o alcoolismo.
36 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
37 - CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 09/00.
38 - OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 09/00.
39 - Presidente BARROS MUNHOZ
Informa ao Deputado Olímpio Gomes que seu nome foi indicado pelo PDT para compor a Comissão de Segurança.
40 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 09/00.
41 - SIMÃO PEDRO
Discute o PLC 09/00.
42 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
43 - DONISETE BRAGA
Discute o PLC 09/00.
44 - DONISETE BRAGA
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
45 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária de hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.