13/05/2011 - 41ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/05/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : DONISETE BRAGA / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessões solenes a serem realizadas nos dias 03/06, às 20 horas, a requerimento do Deputado Rui Falcão, para "Homenagear o Sr. Landell de Moura, in memoriam"; 06/06, às 20 horas, a requerimento do Deputado Dilmo dos Santos, pelo "Dia do Meio Ambiente"; e 10/06, às 20 horas, a requerimento do Deputado Fernando Capez, pelo "Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas".
2 - JOSÉ BITTENCOURT
Afirma que é cada vez mais frequente a necessidade de que a população recorra ao Judiciário para ter seu direito à Saúde atendido. Combate a dificuldade existente para a obtenção de medicamentos. Solicita a criação de dotação orçamentária destinada exclusivamente à distribuição de medicamentos à sociedade.
3 - OLÍMPIO GOMES
Combate a dificuldade encontrada pelos servidores da Casa para encontrar vagas no estacionamento. Informa que há veículos estacionados há meses no local. Dá conhecimento dos Deputados que integrarão a Comissão de Segurança Pública. Lamenta não haver sido eleito à Presidência da Comissão. Diz que a última reunião do órgão ocorreu em junho de 2010.
4 - JOÃO CARAMEZ
Demonstra preocupação com o possível fechamento do pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia. Informa que o hospital atende apenas pacientes do SUS. Afirma que a unidade não rejeita enfermos, independentemente de sua procedência. Cita números relacionados ao atendimento da unidade no ano passado. Pede por mudanças no modo como a tabela do SUS é calculada.
5 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta o início dos trabalhos nas Comissões desta Casa. Informa que deve assumir posto nas Comissões de Finanças e Orçamento e Administração Pública e Trabalho. Critica o Executivo Estadual por não firmar convênio com o Governo Federal sobre a instalação de UPAs. Explica que, sendo firmado o mencionado convênio, o Governo Estadual poderia investir mais nas Santas Casas.
7 - JOOJI HATO
Informa ser formado em medicina pela Santa Casa de São Paulo. Combate o possível fechamento do pronto-socorro da unidade. Destaca a qualidade dos profissionais do hospital. Afirma que armas e bebidas alcoólicas são responsáveis por consumir grande parte dos recursos de hospitais. Critica a superlotação dos trens e metrôs do Estado.
8 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 - DONISETE BRAGA
Informa que, hoje, 13/05, é comemorada a Abolição da Escravatura. Lê texto da historiadora Carla Caruso sobre o tema. Combate o preconceito que, segundo o Deputado, ainda existe em nossa sociedade. Cita estatística do IBGE segundo a qual 54,5% das crianças e adolescentes brasileiras são negras ou indígenas.
10 - CARLOS GIANNAZI
Menciona participação em assembleia com professores e funcionários do Centro Paula Souza. Dá conhecimento de irregularidades presentes na administração do Centro. Combate reajuste concedido pelo Governador Geraldo Alckmin aos professores da rede pública de Educação. Considera insuficiente o valor da hora/aula paga aos professores, que passará de 10 para 11 reais e 10 centavos. Ressalta a arrecadação obtida pelo Governo e pede que parte dela seja direcionada à Educação.
11 - OLÍMPIO GOMES
Informa que, ontem, 12/05, foi comemorado o 56º aniversário da criação do Serviço Policial Militar Feminino. Menciona projeto do Governo Estadual que pretende unificar os quadros feminino e masculino. Pede por cautela na aplicação da medida. Comenta lei, de sua autoria, aprovada em 2007 que, apesar de sancionada, ainda não entrou em vigor.
12 - Presidente JOOJI HATO
Recorda a Abolição da Escravatura, como símbolo da liberdade e independência do ser humano. Presta homenagens aos afrodescendentes que ajudaram a construir o Brasil.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, informa que, em Curitiba, foi implantado o cadastramento de torcedores nos estádios de futebol. Dá conhecimento do PL 106/10, de sua autoria, que visa adotar o mesmo procedimento em São Paulo. Fala de medidas contra a violência, tendo em vista a Copa do Mundo de 2014. Acrescenta que a matéria foi apreciada na Comissão de Justiça e tramita na Comissão de Segurança Pública. Acrescenta que o projeto foi encaminhado a especialistas e está em consonância com o Estatuto do Torcedor. Cita tratativas sobre o assunto.
14 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, pede a revisão da demissão de Francisco Alessio Perez, por manifestações contrárias à transição da TV Assembleia, da Fundação Padre Anchieta para a Fundac. Informa sua participação em assembeia, hoje, de integrantes do Centro Paula Souza. Comenta projeto, do Executivo, sobre a categoria. Cita encontro da Apeoesp, para análise do projeto do Governo que trata do reajuste de 42% em quatro anos. Lembra promessas de campanha para recuperação dos vencimentos do Magistério. Combate a política do PSDB ao longo da Administração paulista. Sugere que seja adotado o cargo de gestor em lugar do gerente de escola.
15 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, recorda fala e projeto do Deputado Donisete Braga sobre o cadastramento de torcedores. Como integrante da Comissão de Segurança Pública, fala de sua disponibilidade em ser relator da matéria. Considera que houve perseguição política a funcionário demitido da TV Assembleia. Recorda sua participação em programa da emissora. Informa que deve analisar os contratos da TV Assembléia com a Fundação Padre Anchieta e a Fundac. Contesta argumento de dispensa de licitação da emissora.
16 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, lembra recurso ao Supremo sobre determinações da Ordem dos Músicos do Brasil. Contesta a medida. Solicita que não haja obrigatoriedade do pagamento de anuidade à entidade. Lembra o livre exercício da profissão, determinado pela Carta Federal. Cita lei, aprovada nesta Casa, que desobriga a apresentação da carteira de músico para o trabalho. Argumenta que a medida dificulta a criação de novos empregos para a categoria.
17 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
18 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização das sessões solenes, hoje, às 20 horas, pelo "Dia do Islamismo"; e 16/05, às 10 horas, pelo "Dia do Policial Militar Feminino". Levanta a sessão.