Sessão

17/05/2011 - 43ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/05/2011:
*Resumo da Sessão*
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / ULYSSES TASSINARI
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Destaca investimentos feitos pelo Governo Federal na construção do Rodoanel. Informa que o Prefeito Gilberto Kassab esteve presente em reunião sobre o traçado norte da obra. Solicita cautela no modo como a população do local será desalojada. Demonstra preocupação com possíveis impactos ambientais e sociais da obra.
3 - OLÍMPIO GOMES
Manifesta preocupação com informações veiculadas na mídia sobre o crime organizado no Estado de São Paulo. Questiona afirmações do Secretário da Segurança Pública sobre o tema. Cita dados do Ministério Público sobre valores gastos com Segurança Pública no Estado.
4 - Presidente JOOJI HATO
Registra a visita de alunos do Colégio Porto Seguro, de Valinhos, acompanhados do professor Marco Antônio de Morais, a convite da Deputada Célia Leão; e da Escola Estadual Estanislau Augusto, de Pinhalzinho, a convite do Deputado Edmir Chedid.
5 - JOÃO ANTONIO
Cita matérias jornalísticas sobre o aumento no roubo de carros na região da Avenida Paulista. Afirma que o crime organizado no Estado de São Paulo surgiu durante o governo do PSDB. Menciona municípios que contam com população carcerária superior à civil. Condena falta de investimentos em prevenção ao crime. Combate a Operação Delegada, adotada pela Prefeitura de São Paulo.
6 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
7 - JOSÉ BITTENCOURT
Afirma que pronunciamentos acerca de Segurança Pública proferidos nesta tribuna devem servir de alerta ao Governo Estadual. Pede por políticas de compensação aos municípios que abrigam unidades prisionais em seus territórios. Fala do impacto na vida social destas cidades. Pede por mais discussão acerca do Orçamento Estadual.
8 - CARLOS GIANNAZI
Ressalta a importância da Educação para o desenvolvimento de um país. Questiona o reajuste salarial concedido ao magistério estadual. Comenta problemas enfrentados pelo Centro Paula Souza, que se encontra em greve. Combate método de escolha dos diretores de Etecs e Fatecs. Denuncia falta de merenda nas escolas técnicas do Estado.
9 - MARCOS MARTINS
Afirma que indústrias de amianto ainda o transportam pelo Estado de São Paulo. Lê texto sobre indenização recebida por funcionário que contraiu câncer após trabalhar com a substância. Menciona número de empresas brasileiras que já baniram o uso do amianto. Pede pelo cumprimento de lei que proíbe sua utilização no Estado.
10 - WELSON GASPARINI
Cita dados da Organização Mundial de Saúde, segundo os quais as famílias brasileiras destinam mais recursos à Saúde do que o Governo. Considera preocupante o estado da Saúde Pública no País e pede por mais investimentos do Governo Federal. Combate baixo número de medicamentos distribuídos gratuitamente aos pacientes.
11 - OLÍMPIO GOMES
Saúda a visita de Vanderlei Siraque a esta Casa. Comenta participação em audiência pública na Câmara Municipal de Guarujá sobre Cidadania e Representatividade da Polícia Militar. Combate artigos da Constituição Federal que restringem os direitos políticos de policiais militares. Solicita mudanças quanto ao tema. Ressalta a importância da representatividade política para uma classe profissional.
12 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
13 - DONISETE BRAGA
Cumprimenta o ex-Deputado Vanderlei Siraque, em visita a este Parlamento. Parabeniza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela realização de pré-conferências com o intuito de identificar as principais demandas da sociedade civil para, assim, melhor atendê-las. Ressalta a qualidade dos serviços prestados pela instituição.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - DONISETE BRAGA
Fala sobre a definição das Comissões Permanentes deste Parlamento. Informa que assumirá a Comissão de Assuntos Metropolitanos. Questiona problemas relacionados à região metropolitana. Comunica que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente será presidida pelo Deputado Beto Trícoli. Convida para audiência pública dia 19, na Assembleia, para discutir a aplicabilidade da Lei da Billings e da Guarapiranga. Diz que o evento contará com a participação do presidente do Consórcio Intermunicipal, o prefeito de Diadema, Mário Reali.
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta dificuldade das pessoas que têm precatórios para receber do Governo do Estado. Critica o Executivo pela demora em pagar a dívida. Ressalta que o Estado deve 16 bilhões de reais e a Prefeitura de São Paulo, 13 bilhões. Defende investimentos públicos para o Poder Judiciário. Reivindica suplementação orçamentária do Estado para que o TJ quite suas obrigações trabalhistas.
16 - ADILSON ROSSI
Endossa saudação ao prefeito de Osasco. Comenta visita à Procuradoria Geral de Justiça. Explica o motivo do encontro: o de manifestar-se contra a "Marcha da Maconha". Pede que sejam apuradas as origens dos organizadores do ato. Considera a manifestação uma apologia ao crime. Descreve prejuízos e males causados à sociedade pelo uso de drogas.
17 - Presidente JOOJI HATO
Cumprimenta o Prefeito de Osasco, Emídio de Souza, desejando-lhe êxito na administração daquele município.
18 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, saúda o prefeito Emídio de Souza. Apoia o pronunciamento do Deputado Adilson Rossi. Fala da frustração dos organizadores da "Marcha da Maconha", em anos anteriores. Considera o ato "comercialização da morte". Fala de entrevista à MTV, para debater o uso da droga. Ressalta expectativa para que o Ministério Público impeça o evento.
19 - RUI FALCÃO
Tece comentários sobre encontro realizado ontem, em São Paulo, para debater a reforma política eleitoral. Enfatiza itens da pauta. Explica o contexto atual para preenchimento de cadeiras no âmbito federal. Defende o barateamento das campanhas políticas. Apoia a lista elaborada de forma democrática, com a ampliação da participação feminina. Questiona o modelo das coligações.
20 - CARLOS GIANNAZI
Requer a suspensão da sessão até as 16h e 30min, com anuência das Lideranças.
21 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende os trabalhos às 16h e 17min.
22 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.
23 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, reflete sobre a execução orçamentária do ano de 2010 e a confronta com a atual. Compara os investimentos do Governo Estadual no quadrimestre anterior em referência aos sete municípios do ABC Paulista. Lamenta o corte no orçamento público destinado a estas cidades, de acordo com dados do Sigeo. Solicita ao Governo Estadual esclarecimentos sobre o tema. Destaca a geração de renda e emprego gerada pelo Governo Federal de Lula e Dilma.
24 - LECI BRANDÃO
Pelo art. 82, lembra sessão solene realizada no dia de ontem em homenagem ao "Dia do Policial Militar Feminino". Elogia a iniciativa do Deputado Fernando Capez, solicitante da sessão solene. Defende o aumento de policiais femininas, especialmente na Delegacia da Mulher. Lê os nomes das policiais militares que atuam nesta Casa.
25 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, manifesta-se em apoio ao pronunciamento da Deputada Leci Brandão. Defende a aprovação de PEC, de autoria do Deputado Fernando Capez, que concede a aposentadoria da policial militar feminina aos 25 anos de serviço. Cita demais Estados em que tal norma é vigente. Menciona estudo da ONU, através da UNESCO, que informa ser a profissão de policial a segunda de maior estresse causado no mundo.
26 - WELSON GASPARINI
Para comunicação, apela ao Secretário da Saúde e ao Governador Geraldo Alckmin em razão de epidemia de dengue que assola a cidade de Ribeirão Preto. Informa que a cidade apresenta o maior número de pacientes contaminados pela doença no Estado de São Paulo. Defende iniciativa conjunta entre as três esferas do Executivo a fim de combater a proliferação do vírus.
27 - GERSON BITTENCOURT
Para comunicação, informa a instauração de Frente Parlamentar em defesa do Bilhete único Metropolitano na região de Campinas. Convida a todos para o lançamento desta Frente no dia 19 de maio, às 19 horas, na Câmara Municipal de Campinas. Comunica as autoridades que deverão estar presentes na ocasião. Comenta termo de referência emitido pela Secretaria dos Transportes que dá diretrizes e informa como se dará a concessão do transporte público na região.
28 - PEDRO BIGARDI
Para comunicação, informa a instauração de Frente Parlamentar em defesa do Bilhete único Metropolitano na região de Campinas. Convida a todos para o lançamento desta Frente no dia 19 de maio, às 19 horas, na Câmara Municipal de Campinas. Comunica as autoridades que deverão estar presentes na ocasião. Comenta termo de referência emitido pela Secretaria dos Transportes que dá diretrizes e informa como se dará a concessão do transporte público na região.
29 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
30 - ENIO TATTO
Para comunicação, informa requerimento de sua autoria visando a convocação do presidente do Metrô para prestar esclarecimentos a respeito da alteração da estação de metrô da Avenida Angélica para a região do Pacaembu. Considera a mudança inadequada pois baseia-se em abaixo assinado de aproximadamente três mil moradores da região. Reflete a respeito dos problemas que esta alteração poderá ocasionar em termos de estrutura urbana.
31 - CAMPOS MACHADO
Pelo artigo 82, questiona denúncias sobre a acumulação de patrimônio do Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Recorda a atuação do Ministro como político e enaltece sua postura em relação à vida pública.
32 - ENIO TATTO
Pelo artigo 82, concorda com o pronunciamento do Deputado Campos Machado. Discute o PLC 06/05, a respeito da região metropolitana de São Paulo. Esclarece que, através de audiências públicas, foi possível avançar na discussão de temas como a subdivisão da região e do Fundo de Participação dos Municípios. Defende debates a fim de aperfeiçoar este projeto, com maior participação da sociedade civil.
33 - JOOJI HATO
Pelo artigo 82, parabeniza a eleição Celso Giglio como presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos. Informa sua presença em reunião do Colégio de Líderes em que se discutiu o PLC 06/05. Defende celeridade na aprovação do projeto, referente à Região Metropolitana de São Paulo. Lamenta problemas da região, como as deficiências em saneamento básico no município de Francisco Morato. Critica o assédio sexual que ocorre em trens e condena a Segurança Pública no Estado de São Paulo.
34 - ESTEVAM GALVÃO
Pelo artigo 82, defende a aprovação do PLC 06/05, que trata da Região Metropolitana de São Paulo. Elogia o Secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, pelo tratamento da questão. Defende a existência do Fundo de Participação dos Municípios. Fala da iminência da votação do projeto. Comenta outros projetos que deverão ser apreciados nesta Casa.
35 - PEDRO BIGARDI
Para comunicação, comunica a realização de evento pela Federação Nacional dos Engenheiros tendo em vista a Copa do Mundo de 2014. Informa debate ocorrido na ocasião sobre a mobilidade urbana e estádios. Cita as autoridades presentes no evento. Parabeniza o clube de futebol Paulista de Jundiaí por seu aniversário de 102 anos.
36 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, informa a ocorrência de reunião, no dia de ontem, com o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab e Secretarios a respeito do traçado Norte do Rodoanel. Menciona os avanços em relação ao tema. Defende alteração do traçado.
37 - CARLOS GRANA
Para comunicação, informa o aniversário de 52 anos da fundação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Comunica a presença do ex-Presidente Lula, homenageado na ocasião. Anuncia que, no ano anterior, o homenageado foi o Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Esclarece as razões da celebração.
38 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, faz referência ao autor George Orwell em seu livro "A Revolução dos Bichos" a respeito do entendimento entre oposição e situação.
39 - MARCO AURÉLIO
Para comunicação, comenta a realização de audiências públicas a fim de promover o debate a respeito do PLC 06/05. Informa que deverá ocorrer Seminário com o Secretário do Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido na data de 27 de maio, em São José dos Campos. Anuncia a ocorrência de três encontros preparatórios a este seminário.
40 - Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Senhores Deputados para duas sessões extraordinárias hoje, às 19 horas, e outra, 10 minutos após o término da primeira.
41 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo artigo 82, informa a realização de audiência pública no término da Semana de Combate à Pedofilia, na cidade de São José do Rio Preto. Menciona casos a respeito do tema.
42 - SIMÃO PEDRO
Pelo artigo 82, informa a realização de ato público de abraço em terreno de antiga fábrica, na Zona Leste, no dia 21 de maio, às 09 horas. Comunica que o Governo Estadual assumiu compromisso público de forma que o terreno da fábrica seja doado ao MEC para a construção de Escola Técnica Federal.
43 - MARCOS MARTINS
Pelo artigo 82, pede fiscalização do Governo Estadual em relação ao uso do amianto. Comenta sua visita à Itália em razão do tema.
44 - ED THOMAS
Para comunicação, anuncia reunião com a Secretaria da Agricultura em que esteve presente. Informa a implantação da Central de Inteligência do Leite, da EMPRAPA, no Estado de São Paulo. Estimula o desenvolvimento de empresas produtoras de derivados do leite.
45 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, cumprimenta a Presidência e a direção da Casa pela celeridade na aprovação do reajuste salarial dos funcionários. Solicita que o reajuste dos vencimentos de funcionários do Poder Judiciário também seja reavaliado. Comenta a revisão e correção das perdas salariais dos policias.
46 - ENIO TATTO
Para reclamação, questiona o objeto de convocação da sessão extraordinária. Defende a votação do projeto de aumento salarial dos defensores públicos.
47 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, questiona o pronunciamento realizado pelo Deputado Enio Tatto.
48 - Presidente BARROS MUNHOZ
Suspende os trabalhos por dez minutos às 18h01min, por conveniência da Ordem.
49 - Presidente BARROS MUNHOZ
Reabre a sessão e a suspende por cinco minutos às 18h15min. Reabre a sessão.
ORDEM DO DIA
50 - ENIO TATTO
Requer verificação de presença.
51 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao observar quórum. Encerra a discussão do requerimento, da Mesa Diretora, de urgência ao PL 456/11.
52 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 456/11, como líder do PT.
53 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 456/11, como líder do PTB.
54 - ENIO TATTO
Para reclamação, faz reparos à fala do Deputado Campos Machado. Fala de projeto que trata dos defensores públicos.
55 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do Deputado Enio Tatto. Comenta projeto sobre a Região Metropolitana de São Paulo, bem como o que trata dos defensores públicos.
56 - ORLANDO MORANDO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 456/11, como líder do PSDB.
57 - Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização das sessões extraordinárias, a primeira às 19 horas e 10 minutos de hoje. Encerra a sessão.

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