02/06/2011 - 55ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/06/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  WELSON GASPARINI
Lamenta o falecimento de mais duas vítimas da dengue em Ribeirão Preto. Combate a falta de kits para analisar amostras de sangue de pessoas que suspeitam possuir a doença. Pede ajuda às esferas federal e estadual no combate a enfermidade. Critica a qualidade da Educação no País. Sugere uma maior integração entre os Executivos federal, estadual e municipal no combate a tais dificuldades.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Retoma fala sobre policial militar que corre o risco de ter sua única casa penhorada pelo Estado de São Paulo. Critica a atitude do Executivo Estadual. Explica a ilegalidade da medida. Informa que comissão de moradores que denunciou irregularidade em praça de pedágio localizada na região de Jundiaí está sendo processada pela concessionária responsável pela cobrança.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Registra a presença, neste Legislativo, do policial militar Rogério Weiers, que poderá ter sua casa penhorada pelo Governo do Estado por ter batido a viatura que dirigia em serviço. Cita valores da dívida do PM. Solicita às Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos o acompanhamento do caso. Exibe e comenta vídeo no qual o policial explica o ocorrido.
5 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a presença do policial Rogério Weiers, acompanhado de sua família.
6 -  JOSÉ BITTENCOURT
Comenta mandado de segurança, impetrado pelo Deputado Antonio Mentor, com o intuito de obstar o andamento de cinco CPIs em andamento nesta Casa. Afirma que, após nova apreciação do caso, a justiça permitiu que duas destas CPIs fossem retomadas, dentre as quais uma de sua autoria. Comenta caso de PM que pode ter sua casa penhorada pelo Estado. Discorre acerca da ilegalidade da medida.
7 -  Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença dos Vereadores Gines Fernandes e Marco Rogério Braga Camacho, a convite do Senhor Deputado Luis Carlos Gondim.
8 -  MARCOS MARTINS
Solidariza-se com policial que pode ter sua residência penhorada pelo Governo do Estado. Informa que o Plano Nacional de Educação encontra-se em fase final de elaboração. Afirma que, na próxima semana, o Secretário de Estado da Saúde deve visitar a Casa. Comenta abaixo-assinado responsável pela suspensão do pagamento de tarifa em praça de pedágio localizada na região de Jundiaí. Condena a atitude da concessionária responsável pela cobrança, que pretende processar a comissão de moradores que a denunciou.
9 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Parabeniza o Deputado Olímpio Gomes pelo auxílio prestado em defesa do policial que corre o risco de ter sua casa penhorada. Sugere a criação de seguro para automóveis da PM. Condena a possível desativação de delegacia em Pindamonhangaba. Critica a Operação Delegada, instituída pelo Estado de São Paulo, que utiliza policiais militares para cuidar da segurança de instituições particulares, como bancos. Lê requerimento de informação, de sua autoria, no qual questiona o Executivo Estadual sobre dificuldades enfrentadas pelo Hospital Sorocabano.
10 -  LUIS CARLOS GONDIM
Considera injusta a cobrança do Estado contra o policial Rogério Weiers. Relata problemas enfrentados pelo Hospital Santo Ângelo, que cuida de portadores de hanseníase. Afirma que empresa exploradora de minérios quer desocupar o local. Solicita providências às autoridades competentes.
11 -  CELSO GIGLIO
Parabeniza o Deputado Luiz Cláudio Marcolino por pronunciamento acerca do Hospital Sorocabano. Comenta projeto, de sua autoria, que pretende tornar obrigatório o exame oftalmológico em escolas. Menciona projeto, também de sua autoria, que pretende reduzir em 50% o valor dos pedágios pagos por idosos. Demonstra satisfação pelo número de projetos de Deputados sendo votados neste Legislativo.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  JOSÉ ZICO PRADO
Solidariza-se com o caso do policial Rogério Weiers. Manifesta apoio aos funcionários da CPTM em greve. Combate o estado de conservação dos trens. Comenta o fim da paralisação da Sabesp. Destaca possibilidade de greve dos servidores da Saúde. Comenta reunião entre prefeitos do Vale do Ribeira com o Secretário de Transportes sobre a duplicação da Rodovia SP 250. Fala da regulamentação de fretamentos em São Paulo. Cita veto a projeto, de sua autoria, que obriga a retirada de postes da rede elétrica da frente de residências (aparteado pelo Deputado Luiz Claudio Marcolino).
13 -  FERNANDO CAPEZ
Comenta reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Elogia a participação do Deputado João Antonio. Defende o fortalecimento do perfil técnico da CCJ. Apoia o trâmite de proposituras por todas as comissões. Cita aprovação do PLC 34/11. Relembra argumentos apresentados pelo Deputado Olímpio Gomes quanto à propositura (aparteado pelo Deputado João Antonio).
14 -  JOÃO ANTONIO
Para comunicação, parabeniza o Deputado Fernando Capez pelo pronunciamento. Ressalta o dever dos parlamentares em defender a Assembleia Legislativa. Critica a figura do relator especial, considerado como interferência do Executivo nesta Casa. Diz que esta situação destrói as prerrogativas do Parlamento.
15 -  ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, propõe audiência com o Procurador-Geral do Estado para tratar do problema do policial Rogério Weiers. Indigna-se com a possibilidade dele perder sua casa. Defende a extensão da inspeção veicular para o Estado. Exige a votação de projeto que trata do assunto. Critica a falta de reuniões da Comissão de Segurança Pública. Acusa o Legislativo de aprovar projetos apenas de deputados da situação. Repudia a figura do relator especial.
16 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, solidariza-se com o policial Rogério Weiers e seus familiares. Informa que a Comissão de Segurança Pública deverá eleger seu vice-presidente com a maior brevidade. Informa que convocará reunião extraordinária para tratar do caso do policial citado. Defende que sejam discutidos e votados todos os projetos de lei da ordem do dia. Argumenta que a sociedade tem direito de saber apreciadas as matérias apresentadas por seus representantes.
17 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, agradece aos Deputados que apoiaram o policial Rogério Weiers. Elogia a intervenção do Deputado Adriano Diogo junto ao Procurador do Estado. Ressalta o discurso do Deputado Fernando Capez sobre o mérito da questão. Defende os policiais envolvidos em acidentes com viaturas. Lamenta os critérios para a votação do PLC 34/11.
18 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, critica o ex-Governador José Serra de não atender os movimentos sociais. Diz que o mesmo tem ocorrido com o atual governador, a quem acusa de negligenciar os conflitos trabalhistas em curso.
19 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, presta solidariedade à questão vivida por policial militar. Afirma que o Governo paulista optou pelo arrocho salarial. Dá conhecimento do posicionamento da bancada petista sobre o assunto. Explana dados financeiros referentes às receitas e despesas do Executivo. Comenta gastos com pessoal da CPTM. Enfatiza possibilidade de reajuste à categoria, pelo aquecimento da economia. Exige o cumprimento de datas-base dos servidores estaduais. Aponta que o Governo de São Paulo deve finalizar o ano com arrecadação de 5 bilhões de reais acima do estimado.
20 -  ENIO TATTO
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, dia 03/06, às 10 horas, pelo "6º Aniversário da Confederação das Igrejas Evangélicas Apostólicas do Brasil - CIAB". Levanta a sessão.
alesp