16/06/2011 - 65ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/06/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / LUIZ CLAUDIO MARCOLINO / CELSO GIGLIO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a visita dos alunos da Obra Social São Benedito, de Jaçanã, São Paulo, acompanhados pela professora Magali Nascimento Silva.
2 - ED THOMAS
Saúda os alunos presentes na sessão. Discorre sobre a inclusão da região de Presidente Prudente no projeto "Roda São Paulo". Manifesta sua aprovação ao acordo comercial firmado pela empresa do segmento de grãos Centro Sul com a América Latina Logística (ALL). Faz defesa à implantação do trem turístico que ligará São Paulo à Campos do Jordão.
3 - CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
4 - JOOJI HATO
Discursa sobre a sanção do projeto que visa à organização da Região Metropolitana. Enaltece o Estado de São Paulo. Destaca seus pontos problemáticos. Fala sobre as enchentes ocorridas na cidade. Defende projeto "Piso Drenante", de sua autoria. Alega que o piscinão, que deverá ser construído em Mauá, não evitará as enchentes.
5 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
6 - CELSO GIGLIO
Informa que presenciou o sancionamento do projeto de organização da Região Metropolitana, no Palácio dos Bandeirantes. Manifesta sua satisfação pela aprovação da Lei. Repudia a medida provisória que impede a publicação dos gastos com obras, efetuados e previstos, com a Copa do Mundo. Alega que isso impossibilita a fiscalização, por parte da população. Considera inconstitucional a decisão.
7 - DONISETE BRAGA
Discorre sobre o lançamento da cartilha contra o racismo. Lê assuntos importantes, abordados no material. Registra o comparecimento da Unicef no evento. Agradece aos responsáveis pela iniciativa.
8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Faz pronunciamento acerca da paralisação, de 48 horas, dos servidores da Saúde. Dá conhecimento das reivindicações do setor. Informa que o reajuste proposto pelo Governo é muito inferior ao requerido. Comunica o lançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular de São Paulo. Aborda pautas que deverão ser debatidas. Menciona a inauguração do programa Minha Casa Minha Vida 2.
9 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, registra a visita do Promotor de Justiça Nadir de Campos Junior, assessor do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
10 - EDSON FERRARINI
Lamenta a decisão do STF em liberar as marchas da maconha. Lê e comenta matéria condizente ao fato. Tece críticas à resolução. Faz menção aos males que as drogas podem causar à saúde. Fundamenta sua posição com relatos de fatos presenciados em razão da sua convivência diária com dependentes químicos. Questiona a inexistência de um programa nacional de prevenção às drogas. Censura a legislação brasileira por não prever punibilidade ao usuário de drogas.
11 - OLÍMPIO GOMES
Concorda com a fala do Deputado Edson Ferrarini, e endossa pronunciamento em repúdio à decisão do STF. Faz abordagem referente à matéria publicada na "Folha de S. Paulo" que dispõe sobre a inclusão da PEC 300, nas discussões da Câmara. Defende a aprovação do projeto. Menciona a deliberação que declarou a constitucionalidade do piso salarial do Magistério. Informa que dia 5 de junho deverá ocorrer em Brasília uma manifestação em defesa da aprovação da PEC 300.
12 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
13 - EDSON FERRARINI
Para comunicação, apoia o pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes a respeito da PEC federal nº 300. Critica a política salarial do Governo do Rio de Janeiro em relação ao Corpo de Bombeiros. Lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal em permitir a realização da chamada "Marcha da Maconha". Caracteriza a questão como problema de saúde pública.
14 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, informa a realização de sessão solene em comemoração ao 100º aniversário da Igreja Assembleia de Deus no País. Convida a todos para o evento. Agradece ao Deputado Barros Munhoz pela aceitação do requerimento sobre o tema.

GRANDE EXPEDIENTE
15 - JOOJI HATO
Condena a decisão do Supremo Tribunal Federal, favorável à realização da chamada "Marcha da Maconha". Informa que, nas próximas semanas, deverão ocorrer movimentos pela liberação do uso da substância em 40 cidades de todo o País. Considera que o ato não reflete a liberdade de expressão e requer mais rigidez na proibição do uso das drogas. Reflete acerca do tema. Cita a Rússia como exemplo de políticas de bem-estar social.
16 - JOSÉ BITTENCOURT
Defende a apreciação do PL 179/10, de autoria do Tribunal de Justiça, que cria cargos de assistentes para a Magistratura de 1º grau. Considera que a matéria deverá proporcionar celeridade no âmbito da Justiça Estadual. Destaca a importância da questão. Lamenta que não tenha sido aprovado requerimento de urgência à matéria. Pede a reposição salarial e o cumprimento da data-base dos servidores do Tribunal de Justiça (aparteado pelo Deputado Fernando Capez).
17 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
18 - FERNANDO CAPEZ
Informa a presença, nesta Casa, dos Vereadores Ary e Eduardo, da cidade de Piraju. Defende o movimento de diversas Assembleias Legislativas do País, em prol da ampliação da competência destas instituições. Faz projetar a lei nº 12.403/05, aprovada pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre o Código de Processo Penal. Critica a aplicação desta lei em Território nacional, e destaca as especificidades de São Paulo quanto à matéria. Cita medidas que deverão ser implementadas pela matéria e explica seus dispositivos (aparteado pelo Deputado Estevam Galvão).
19 - Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença do Sr. André Donizete da Silva, presidente do Instituto de Previdência do Município de Jacareí, acompanhado pelo Deputado Marco Aurélio.
20 - ESTEVAM GALVÃO
Cumprimenta o Deputado Fernando Capez pelo seu pronunciamento. Defende a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que institui o "Programa da Visão", visando a aplicação de testes de acuidade visual em crianças e idosos. Informa que a matéria é conhecida como "Visão do Futuro". Cita o PL 591/11, que trata da assistência oftalmológica a pessoas em situação de vulnerabilidade social, entre outras medidas. Informa que apresentará emenda a fim de aprimorar a matéria.
21 - DONISETE BRAGA
Destaca a presença de alunos do Colégio Renovação, do bairro da Saúde. Manifesta-se contrariamente à decisão do Supremo Tribunal Federal que aprovou a realização da chamada "Marcha da Maconha". Defende o fortalecimento dos Estados no que se refere à aprovação de políticas de inclusão social. Esclarece que defende a liberdade de expressão e as manifestações públicas, especialmente em prol das conquistas trabalhistas.
22 - Presidente JOOJI HATO
Parabeniza o Deputado Donisete Braga pelo pronunciamento. Lamenta decisão do STF que permite a realização da chamada "Marcha da Maconha".
23 - ISAC REIS
Pelo art. 82, defende políticas de inclusão social implantadas pelo PT. Comenta ampliação do projeto "Minha Casa, Minha Vida 2", pela Presidente Dilma Rousseff. Considera baixo o número de habitações construídas durante os 16 anos de Governo do PSDB no Estado. Sugere que parte da verba obtida com o pré-sal seja dirigida à construção de moradias.
24 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, fala de projetos do Executivo Federal que visam facilitar o acesso da população carente na obtenção de moradias. Destaca o início do programa "Minha Casa, Minha Vida 2". Afirma que, neste novo projeto, mulheres solteiras poderão ser proprietárias. Solicita ao Governo Estadual maiores investimentos em habitação. Sugere aos municípios e ao Executivo paulista a adoção de convênios com o Governo Federal para a habitação popular.
25 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
26 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, dia 17/06, às 10 horas, pelo "Aniversário do Secovi". Levanta a sessão.