17/06/2011 - 66ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/06/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  DONISETE BRAGA
Informa que acompanhou a sanção de lei, pelo Governador Geraldo Alckmin, referente à reorganização da região metropolitana. Comenta a demora para a aprovação do projeto. Enseja o cumprimento da lei em sua totalidade. Diz que se preocupa com a criação do fundo financeiro para a sustentação da nova região metropolitana. Elogia a iniciativa do Secretário de Desenvolvimento Metropolitano quanto às realizações das audiências públicas sobre o assunto.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Apela aos seus pares a aprovação das emendas apresentadas ao projeto de lei sobre o reajuste salarial dos servidores da Educação. Comenta a perda de quase 50% que os funcionários estaduais tiveram por falta de revisão salarial. Fala do processo do STF sobre o assunto. Enseja que a matéria entre em caráter de urgência para votação. Lembra que a data-base foi desrespeitada.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Tece comentários sobre campanhas políticas, considerando-as, em grande maioria, demagógicas. Informa sua participação em movimento de apoio aos servidores da saúde, hoje pela manhã. Comenta o parcelamento, referente ao reajuste salarial, anunciado pelo Governador Geraldo Alckmin. Critica o não cumprimento da data-base. Combate as condições trabalhistas dadas aos servidores do Estado.
5 -  HAMILTON PEREIRA
Presta solidariedade à luta por reajustes salariais. Discursa sobre as atividades exercidas pela CPI, desta Casa, que investigou remunerações e serviços médicos, em 2007, e da qual foi relator. Diz que um relatório final foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado para averiguações. Dá conhecimento de irregularidades no complexo hospitalar de Sorocaba, contidas no relatório. Informa a prisão, nesta madrugada, de dirigentes e ex-diretores do hospital. Comenta a repercussão na imprensa local. Enseja que o episódio culmine na moralização da unidade hospitalar.
6 -  Presidente JOOJI HATO
Convoca as seguintes sessões solenes: dia 05/08, às 20 horas, com a finalidade de homenagear "O Metodista Wesleyano", lembrando o movimento fundado pelo missionário John Wesley, requerida pelo Deputado José Bittencourt; e dia 15/08, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o "Dia da Comunidade Alemã", requerida pelo Deputado Roberto Engler.
7 -  ADRIANO DIOGO
Dá boas vindas os professores presentes na galeria do Plenário. Considera excelente a assembleia dos servidores da saúde realizada hoje. Informa a realização da 6ª mostra de cinema árabe, em São Paulo. Fala da programação do evento. Tece comentários sobre matéria publicada na revista "Isto é" no que discerne sobre a época da Ditadura e do posicionamento de alguns evangélicos.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Considera inconcebível o parcelamento do reajuste salarial proposto no PLC 37/11, de iniciativa do Executivo. Ressalta que a Alesp tem o potencial de melhorar o projeto por meio das emendas. Sugere aos professores a cobrança e o pressionamento aos deputados em busca de melhorias. Fala do processo do STF que julga o Estado por não conceder reajustes salariais desde 1995.
9 -  JOSÉ BITTENCOURT
Lembra da realização de sessão solene, hoje, com a finalidade de comemorar os 100 anos da igreja Assembleia de Deus no Brasil. Discorre sobre a importância da denominação no evangelismo da Nação e, por conseguinte, para o equilíbrio social. Ressalta a autonomia financeira das igrejas. Explica ao Deputado Adriano Diogo que os princípios dogmáticos não visam excluir as pessoas.
10 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, fala do respeito que tem pelo Deputado José Bittencourt. Explica que sua fala anterior não generaliza os evangélicos. Lamenta entrevista de padre ao jornal "Valor" sobre o kit de combate à homofobia. Destaca que não é a sua intenção promover uma guerra santa.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  HAMILTON PEREIRA
Elogia ação da Polícia Civil em Sorocaba, por apreensão de documentos, que comprovam irregularidades de profissionais do Complexo Hospitalar de Sorocaba que recebiam sem trabalhar, enquanto usuários reclamam atendimento. Lembra que o direito à ampla defesa não descarta a apuração rigorosa que o caso requer. Informa que a unidade atende 48 cidades da região. Faz projetar reportagem televisiva sobre o tema.
12 -  ENIO TATTO
Para comunicação, elogia a fala do Deputado Hamilton Pereira, como representante de Sorocaba. Informa reunião com o presidente da CPTM, para inteirar-se sobre a extensão da linha Jurubatuba à Varginha, na região da Capela do Socorro, sobre a qual não existe projeto. Questiona informações do Governador Alckmin sobre a ampliação do Metrô e trens para vários pontos da Capital e Grande São Paulo. Lamenta as complicações burocráticas sobre o transporte público.
13 -  FERNANDO CAPEZ
Elogia a interpretação unânime do STF sobre dispositivo constitucional que garante a realização da Marcha Nacional pela Liberdade. Acrescenta que a liberdade de expressão não se confunde com a apologia ao consumo de drogas, fato tipificado como crime. Posiciona-se favorável ao debate sobre o assunto. Informa que é contra à descriminalização sobre o uso de drogas. Considera o tema inoportuno, no momento. Lembra os prejuízos provocados pelas drogas. Dá conhecimento de indicação para que o professorado seja capacitado a alertar os alunos sobre os efeitos nocivos das drogas.
14 -  ADRIANO DIOGO
Informa que em 27/06 deve ocorrer audiência pública, nesta Casa, sobre projeto que trata da Comissão da Verdade e da Justiça. Fala da abertura dos arquivos militares do período da ditadura. Informa evento previsto para 30/06, sobre PL do Deputado Samuel Moreira, que trata do armamento não letal. Faz projetar e lê manifesto da comissão de familiares e mortos de desaparecidos políticos, que sugere emenda ao PL da Comissão da Verdade.
15 -  CELSO GIGLIO
Pelo art. 82, combate medida provisória sobre a flexibilização quanto às obras para a Copa do Mundo. Lembra que a população deve saber o gasto de dinheiro público. Recorda princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Lembra noticiário sobre o segredo eterno de documentos oficiais.
16 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, questiona a oportunidade do argumento feito pelo Deputado Celso Giglio. Recorda que se atinha ao período militar. Fala da flexibilização das leis sobre as obras da Copa do Mundo. Acrescenta que o PT não será conivente com gastos indevidos. Elogia o a gestão do ex-Presidente Lula, pela definição da Copa e Olimpíadas. Argumenta que o PSDB busca obstaculizar a realização da Copa. Informa que os governadores de Minas Gerais e Goiás apoiam a realização do evento.
17 -  CELSO GIGLIO
Para comunicação, rebate argumento do Deputado Adriano Diogo. Informa que os tucanos trabalham a favor da Copa do Mundo. Lembra que não se deve ocultar os gastos públicos. Repudia os crimes políticos durante o período militar.
18 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, elogia a atuação do Deputado Celso Giglio quando prefeito de Osasco. Questiona o Secretário de Esportes, doutor Jorge Pagura, sobre questões relacionadas ao SUS. Recorda sua atuação política. Elogia o papel de Nelson Mandela quanto à Copa do Mundo, realizada na África do Sul. Combate os argumentos sobre a definição do estádio-sede dos jogos nesta Capital.
19 -  CELSO GIGLIO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
20 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, pelo "Dia da Assembléia de Deus". Levanta a sessão.
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