30/06/2011 - 73ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/07/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / MARCOS MARTINS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que, na madrugada de hoje, foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Faz balanço da atuação desta Casa durante este primeiro período legislativo. Destaca a importância da participação popular nos projetos deliberados. Comenta a aprovação de empréstimo, pelo Executivo Estadual, que visa à obtenção de recursos para investimento no transporte ferroviário. Faz sugestões para o projeto que trata do orçamento.
3 - OLÍMPIO GOMES
Comenta reunião, realizada no Conep - Conselho Estadual de Entorpecentes, juntamente com os demais integrantes da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Faz reproduzir vídeo gravado durante visita à "Cracolândia". Questiona a falta de policiamento no local. Solicita providências quanto ao tema.
4 - DONISETE BRAGA
Menciona reunião, com os demais integrantes da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, com as autoridades do Conep. Afirma que é papel deste Parlamento, em conjunto com o Governo do Estado, enfrentar a questão. Informa que deve propor ação conjunta com os municípios paulistas para combater o consumo de drogas. Solicita maior destinação de recursos por parte do Governo no combate ao problema.
5 - JOSÉ CÂNDIDO
Reitera seu pronunciamento sobre os moradores de rua da Capital, que têm sofrido com as baixas temperaturas. Combate a falta de auxílio sanitário e a crescente violência contra populações indígenas no País. Cita estatísticas sobre as maiores causas de morte desses povos. Solicita mais atenção por parte das autoridades públicas ao problema.
6 - ADRIANO DIOGO
Relata debate, ocorrido hoje, nesta Casa, sobre a regulamentação do uso de armamento não letal. Cita autoridades presentes. Questiona influência desta Assembleia Legislativa na vida prática dos moradores do Estado. Ressalta a necessidade de uma reforma política de âmbito nacional. Lamenta o peso que os financiamentos de campanha exercem no resultado das eleições. Considera parciais as reportagens publicadas no Diário Oficial.
7 - RODRIGO MORAES
Registra visita ao município de Adolfo, na região de São José do Rio Preto. Demonstra satisfação com o trabalho realizado pela Casa neste primeiro período, em especial à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
8 - EDSON FERRARINI
Comenta debate, ocorrido hoje, presidido pelo Deputado Adriano Diogo, sobre a utilização de armas não letais. Faz menção ao pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes, que combatera a existência da "Cracolândia". Cita sugestão do presidente da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - sobre a possível realização de Marcha pela Família. Critica a falta de leitos para dependentes químicos no Estado de São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE
9 - GILSON DE SOUZA
Para comunicação, saúda o Grupo Correia Neves de Comunicação, que publica o jornal "Comércio de Franca". Parabeniza o jornal pelo aniversário. Fala da conquista da Universidade de Franca, que teve homologado o curso de medicina.
10 - EDINHO SILVA
Anuncia a assinatura de decreto que estabelece novas regras de remuneração do SUS. Diz que esta é uma antiga reivindicação dos que defendem outro modelo de custeio para a Saúde. Explica que a medida visa à valorização da saúde, incentivando a redução de demandas por parte dos entes federativos. Diz que estes terão metas para cumprir. Parabeniza a Presidente Dilma Rousseff e o Ministro Alexandre Padilha pela iniciativa.
11 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
12 - JOOJI HATO
Comenta visita à Santa Casa de Suzano, que registrou o óbito de vários recém-nascidos. Fala de ida à "Cracolândia". Cita categorias do funcionalismo público que não foram contempladas com reajustes salariais. Sugere ações preventivas na Segurança, na Saúde e na Educação. Cita dados referentes a acidentes envolvendo motociclistas, inclusive os gastos para tratamento de lesões das vítimas.
13 - JOOJI HATO
Pelo art. 82, discorre acerca da criminalidade. Declara que dois pilares, a seu ver, sustentam a violência: as armas e as bebidas alcoólicas. Defende a apreensão de arsenal em poder de bandidos. Apoia o porte de armas, com critérios. Repudia a venda de bebida alcoólica a menores.
14 - JOOJI HATO
Para comunicação, despede-se dos colegas Parlamentares, a quem agradece pelo apoio durante o primeiro semestre legislativo. Faz agradecimentos gerais. Sugere ao público que retransmita os temas debatidos nas sessões. Incentiva a participação da sociedade na luta contra os problemas que afetam, principalmente, os jovens paulistas.
15 - OLÍMPIO GOMES
Lê e comenta matéria publicada no "Jornal da Tarde" de hoje. Presta esclarecimentos à opinião pública quanto às votações de ontem. Tece considerações sobre o PDL 65, do Deputado Campos Machado. Critica as medidas provisórias, mecanismo utilizado pelo Governo Federal. Combate o fato de não ter sido encaminhado a esta Casa, projeto de reajuste salarial dos funcionários da Segurança Pública. Convida os servidores estaduais para protesto dia 9 de julho, no Obelisco do Ibirapuera, contra a gestão Alckmin.
16 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
17 - MARCOS MARTINS
Pelo art.82, critica falha no sistema de transmissão da TV Alesp.
18 - MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão da sessão por 5 minutos, por acordo de lideranças.
19 - Presidente JOOJI HATO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h14min; reabrindo-a às 16h20min.
20 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, tece comentários sobre o crescimento econômico do País. Cita matéria publicada no jornal "O Estado de S. Paulo", sobre o tema. Apresenta dados que registram a ascensão das classes sociais. Atribui o fato à gestão do ex-Presidente Lula, processo continuado pela Presidente Dilma Rousseff. Fala da queda da taxa de fecundidade e de melhorias na área da Educação.
21 - MARCO AURÉLIO
Para comunicação, informa o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Rio Paraíba do Sul, em 29/06. Dá conhecimento de definição de autoridades, segundo as quais, não haverá a transposição do rio Paraíba do Sul.
22 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, parabeniza o lançamento do livro "Conhecendo o Meio Ambiente", que destaca lei, de sua autoria, que proíbe a utilização do amianto.
23 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Dá conhecimento de ofício do conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no qual informa que a instituição apreciou as contas do Governador, relativas ao exercício de 2010. Comunica que passa de sessão para ato solene, dia 09/07, às 12 horas, para "Homenagear a Revolução Constitucionalista de 1932", a requerimento do Deputado Olímpio Gomes.

ORDEM DO DIA
24 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão a redação final do PL 386/11.
25 - MARCO AURÉLIO
Discute o PL 386/11 (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
26 - DONISETE BRAGA
Discute o PL 386/11.
27 - DONISETE BRAGA
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
28 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PL 386/11. Coloca em votação e declara aprovado o PL 386/11, que trata da redação final da LDO. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, a realizar-se no 01/08, às 10 horas, em "Homenagem ao Santos Futebol Clube, pelas conquistas obtidas no ano de 2011". Levanta a sessão.