08/08/2011 - 79ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/08/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Dá conhecimento das reuniões que deverão ser realizadas a fim de debater a criação de quatro parques de preservação ambiental para compensar o impacto causado pela construção do trecho sul do Rodoanel. Propõe a criação de áreas de lazer para esses locais. Considera importante a participação da população nesses encontros.
3 - EDSON FERRARINI
Discorre sobre o aumento da criminalidade em São Paulo. Afirma que a Justiça brasileira é lenta. Cita o caso do jornalista Pimenta Neves que não cumpriu integralmente a sua pena. Tece críticas à legislação brasileira por conceder benefícios para réus primários. Combate a Lei 12.403/2011 que altera 32 artigos do Código Penal de 1941.
4 - OLÍMPIO GOMES
Chama a atenção para o atraso do projeto de reajuste salarial da polícia e dos servidores do sistema prisional que foi anunciado em julho, mas ainda não deu entrada neste Legislativo. Comenta matéria jornalística, divulgada hoje, que mostra a existência de uma Cracolândia, localizada no bairro do Tatuapé. Apela por medidas para solucionar a questão.
5 - CARLOS GIANNAZI
Registra o apoio do PSOL ao Plano Nacional de Educação. Diz que seu partido propõe 10% de investimento do PIB à educação. Informa que o MEC estipula um investimento de apenas 7%, em dez anos. Alega que essa taxa não atende às carências do sistema educacional do País. Menciona seus argumentos, realizados na Conferencia Nacional de Educação. Destaca a importância da contribuição dos estados e dos municípios para a educação.
6 - JOSÉ BITTENCOURT
Solicita apoio dos Parlamentares para priorizar a votação do projeto de lei que dispõe sobre a concessão de imunidade tributária às instituições religiosas. Explica que essa norma propõe a extinção da cobrança de ICMS presente na conta de luz, telefone, água e gás. Cita iniciativa semelhante aprovada e sancionada no Estado do Paraná.
7 - ORLANDO BOLÇONE
Reflete sobre a dependência química. Relata estudos referentes ao assunto. Fala sobre os debates e as contribuições da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Pauta a discussão da Câmara do Rio de Janeiro acerca da internação compulsória de crianças e adolescentes viciados em crack e em outras drogas. Critica a insuficiência das políticas públicas quanto ao tema.
8 - OLÍMPIO GOMES
Dá conhecimento da sua participação e no evento partidário de mobilização, ocorrido em Santos. Informa que 8 municípios do Vale do Ribeira necessitam de ajuda devido à tragédia causada pelas enchentes. Comunica que, a partir de hoje, a Codivar disponibilizará uma conta na Caixa Econômica Federal para o recolhimento de contribuição em favor da população das regiões inundadas. Concorda com a fala do Deputado Orlando Bolçone que destaca a imprescindibilidade do combate ao crack. Repudia a descriminalização do comércio de entorpecentes.
9 - EDSON FERRARINI
Manifesta sua posição contrária à liberação da maconha. Critica a decisão do STF que permite a "marcha pela maconha". Faz comentários sobre o falecimento, devido ao uso de drogas, da cantora Amy Winehouse.
10 - DONISETE BRAGA
Informa que aguarda a confirmação da presença do Ministro da Saúde, Fernando Padilha para a reunião que deverá ocorrer neste Parlamento com intuito abordar a temática do crack. Cita depoimento da ex-Vereadora Soninha Francine sobre o período em que foi dependente químico. Diz que esse tipo de relato pode afetar positivamente a sociedade brasileira.

GRANDE EXPEDIENTE
11 - EDSON FERRARINI
Faz coro aos oradores que pronunciaram-se contra as drogas. Cita declaração do presidente da CNBB, que cobra posicionamento das famílias brasileiras sobre o assunto. Repudia argumentos dos que são favoráveis ao uso da maconha. Comenta tentativas frustradas de liberação das drogas na Suíça, Holanda e Dinamarca. Fala de plebiscito,na Califórnia, com resultado contrário à liberação da maconha. Critica pronunciamento do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o tema.
12 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, discorre sobre a participação de eleitores nas decisões tomadas neste Parlamento. Destaca a importância do debate acerca de Saúde Pública com a população. Menciona as drogas como tema a ser incluído na pauta de discussão. Fala de sua participação, em Diadema, de formatura de mais de 330 alunos, que concluíram curso de qualificação profissional. Cumprimenta o prefeito do município, o ex-Deputado Mário Reali, pela iniciativa. Parabeniza a Presidente Dilma Rousseff pelo incentivo ao ingresso de jovens no mercado de trabalho.
13 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, comunica a posse do Sr. Antonio Carlos Diniz ao cargo de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, evento do qual participou. Cita a implantação de possíveis projetos, anunciados pela autoridade, na ocasião, em favor da pesca. Destaca, entre eles, experimento na Represa Billings, em São Bernardo do Campo. Elogia iniciativa do prefeito de Icém, que compra 30% da pesca produzida na região, para a merenda escolar.
14 - DONISETE BRAGA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.