09/08/2011 - 80ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/08/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / CELSO GIGLIO / EDSON FERRARINI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JOSÉ CÂNDIDO
Dá conhecimento de sua representação no Encontro Nacional de Comunidades Quilombolas, realizado no Rio de janeiro. Faz menção ao encontro estadual de Quilombolas, ocorrido em São Paulo. Informa que grande parte dos quilombolas, residem no Vale do Ribeira, local atingido pelas enchentes. Destaca as necessidades desse grupo.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Critica o atraso do recebimento dos projetos de revisão salarial dos servidores da Segurança pública e agentes penitenciários. Menciona cobranças feitas por esses profissionais quanto à aprovação do reajuste. Discursa contra a destinação de verba do Estado para o presídio de Itaí que abriga cerca de 1400 presos estrangeiros. Afirma que compete à União custear esses detentos e mantê-los em presídio federal.
4 -  EDSON FERRARINI
Concorda com a fala do Deputado Olímpio Gomes referente ao atraso no envio de dos projetos de reajuste salarial. Aborda tema publicado em matéria jornalística acerca da longa espera por exames na rede pública de Saúde. Cita projeto, de sua autoria, que visa a solução desse problema.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre as recentes alterações feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Destaca a aprovação da Lei 11.161/2005 que estabelece a inclusão da disciplina de Língua Espanhola nas escolas e a Lei 11.769/08 que prevê a obrigatoriedade do ensino de música na Educação Básica. Alega que essas normas não estão sendo devidamente aplicadas. Pontua a importância dessas matérias para os alunos. Comenta a obrigatoriedade do ensino de Filosofia e Sociologia.
6 -  EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
7 -  JOOJI HATO
Chama atenção ao aumento da violência contra turistas estrangeiros. Diz que o Brasil poderá ter seu turismo prejudicado, durante a Copa do Mundo de 2014, por causa da criminalidade. Relata casos de violência contra estrangeiros. Pede por melhoria na segurança do Estado e sugere a implantação da blitz do desarmamento.
8 -  JOSÉ BITTENCOURT
Discursa em favor do projeto de lei, de sua autoria, que propõe a aglutinação dos conselhos de segurança comunitários de segurança. Menciona proposituras semelhantes feitas, posteriormente, por outros Deputados. Combate o parecer contrário, referente à matéria, feita pelo Deputado Roque Barbieri. Informa medidas que irá tomar com intuito de viabilizar a apreciação do projeto.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Registra a presença de alunos da E. E. Francisco da Silveira Franco do bairro Arcadas, município de Amparo, a convite do Deputado Edmir Chedid, acompanhados pelos professores: Rafael Domingues de Almeida, Cides Aparecida dos Santos Macedo, Sílvia Regina Pisser Camargo e Juliana Sarichon.
10 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta pautas abordadas na Comissão de Finanças e Orçamento como a realização de audiências públicas para debater o orçamento de 2012. Cita cidades onde deverão ocorrer esses encontros. Considera importante a participação da população. Lembra que este Legislativo aprovou a regionalização do orçamento, parte vetada pelo Executivo. Explica que essa proposta tem como objetivo destinar o recurso do estado às necessidades específicas de cada região. Discursa contra o veto do governador.
11 -  WELSON GASPARINI
Pede pela apreciação do projeto de lei, de sua autoria, que prevê o ensino de prevenção à acidentes domésticos infantis. Apresenta dados do Ministério da Saúde e estatísticas da ONU que evidenciam o alto número de ocorrências desse tipo de acidente. Cita caso ocorrido com criança que se afogou em balde.
12 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  JOOJI HATO
Comenta assaltos ocorridos na Capital paulista. Defende a realização de blitz do desarmamento. Manifesta apoio ao combate às drogas, o que, a seu ver, reduziria a violência. Discorre acerca do trabalho da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack na região da Cracolândia.
14 -  EDSON FERRARINI
Elogia o histórico político e a atuação do Deputado Jooji Hato. Comenta caso de atriz, internada em clínica de reabilitação no Rio de Janeiro, para tratamento de dependência química. Alerta para a necessidade de constante vigilância por parte de ex-viciados, a fim de se evitar recaídas. Cita experiência de ator com os entorpecentes. Relembra a participação que teve no tratamento de ex-jogador de futebol.
15 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
16 -  CELSO GIGLIO
Lê Moção, de sua autoria, manifestando-se sobre a MP 540/11, que institui o "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintrega". Explica que a medida compõe o "Plano Brasil Maior", anunciado pelo Governo Federal. Preocupa-se com as possíveis consequências do Regime para os municípios. Critica a inércia por parte dos órgãos associativos sobre os problemas mencionados no documento.
17 -  WELSON GASPARINI
Comenta matéria envolvendo corrupção de militares, publicada na "Folha de S. Paulo" de hoje. Explica que a denúncia partiu do Tribunal de Contas da União. Critica o "Mensalão" e a demora da Justiça em julgar os possíveis culpados. Discorre acerca da prisão, realizada pela Polícia Federal, de 38 servidores do Ministério do Turismo. Questiona os rumos do caso e defende o julgamento e punição dos envolvidos.
18 -  ED THOMAS
Destaca o aniversário de 5 anos da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto. Tece considerações sobre o preconceito em torno da violência contra a mulher e o aumento de denúncias. Cita dados estatísticos da 10ª região administrativa de São Paulo, cuja capital é Presidente Prudente. Informa o registro de 300 denúncias de janeiro a julho de 2010, contra 680, no mesmo período de 2011. Lamenta a confirmação do crescimento da violência. Fala de levantamento junto à Secretaria da Fazenda, sobre preenchimento de vagas para assistente agropecuário. Informa que a validade do concurso foi prorrogada até 18 de outubro de 2011. Lembra o Dia do Agricultor, comemorado semana passada. Destaca a importância dos pequenos produtores. Relata os problemas enfrentados por eles.
19 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, fala de obra de canalização de córrego que corta a região oeste da capital paulista e desemboca no Rio Tietê, em Osasco. Cita problemas que impediram a realização da melhoria. Comenta protesto de moradores de Osasco, para reivindicar o início imediato da obra.
20 -  ENIO TATTO
Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.
21 -  Presidente JOOJI HATO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h26min.
22 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.
23 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, expõe reivindicações, de sua autoria, realizadas em reunião do Colégio de Líderes desta Casa. Pede celeridade no envio a esta Casa de projetos de lei de competência do Governador.
24 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, informa a aprovação de projeto de lei sobre planejamento familiar, na Comissão de Saúde desta Casa. Destaca a relevância da matéria. Lamenta a ausência da prática de planejamento familiar na região do Alto Tietê. Defende a aplicação da medicina preventiva. Explica técnicas de métodos contraceptivos, especialmente para famílias de baixa renda. Discute acerca da importância da instalação de AMEs cirúrgicos.

ORDEM DO DIA
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Campos Machado, ao PLC 41/11; do Deputado Geraldo Cruz, ao PL 655/11; e do Deputado Estevam Galvão, ao PL 793/10.
26 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Requer a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Convoca a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para reunião extraordinária, hoje, três minutos após a suspensão dos trabalhos; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, dez minutos após o término da reunião anterior. Suspende a sessão às 16h50min; reabrindo-a às 17h17min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de alteração da ordem do dia.
28 -  ENIO TATTO
Requer a suspensão dos trabalhos por dez minutos, com anuência das lideranças.
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h18min; reabrindo-a às 17h28min.
30 -  JOOJI HATO
Requer a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h28min; reabrindo-a às 17h38min. Encerra a discussão do PL 591/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 591/11. Coloca em votação e declara aprovado o PL 591/11, salvo emendas e expressão destacada. Põe em votação a emenda nº4, salvo expressão destacada.
32 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação da emenda nº 04 ao PL 591/11, salvo expressão destacada.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a emenda de nº 04, salvo expressão destacada. Põe em votação e declara rejeitada a expressão destacada. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas.
34 -  ENIO TATTO
Declara voto favorável às emendas do PT, em nome da bancada.
35 -  PEDRO BIGARDI
Declara voto favorável às emendas do PT, em nome do PCdoB.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações.
37 -  ENIO TATTO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
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