12/08/2011 - 83ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/08/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : OLÍMPIO GOMES / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 29/08, às 20 horas, para homenagear a "Soberana Ordem de Malta em agradecimento aos trabalhos humanitários em prol da população carente do Estado de São Paulo pelo Centro Assistencial Cruz de Malta", a requerimento do Deputado Olímpio Gomes; dia 02/09, às 20 horas, pelo "Centenário das Assembleias de Deus no Brasil", a requerimento do Deputado Adilson Rossi; dia 05/09, às 20 horas, pelos "80 anos da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo", a requerimento dos Deputados Fernando Capez e Hélio Nishimoto; dia 12/09, às 20 horas, para celebrar os "140 anos de organização da primeira Igreja Batista em solo brasileiro", a requerimento do Deputado Carlos Bezerra JR; e dia 30/09, às 10 horas, com a pelos "100 anos da Escola Técnica Estadual Carlos de Campos", a requerimento do Deputado Simão Pedro.
2 - OLÍMPIO GOMES
Fala sobre o não cumprimento do acordo feito entre os funcionários do Poder Judiciário com o Tribunal da Justiça. Afirma que do acordo constava que o Judiciário não perseguiria os servidores envolvidos na greve, o que, segundo o Deputado, não está sendo cumprido. Discorre sobre a prisão de membros do Ministério do Turismo pela Operação Voucher da Polícia Federal. Destaca a detenção de Alberto Luchetti Neto, diretor da TV Assembleia. Dá conhecimento da resposta do requerimento de informação acerca dos contratos da TV Assembleia. Questiona o contrato da TV Assembleia com este Legislativo no que tange à realização de inserções.
3 - CARLOS GIANNAZI
Combate o processo instaurado pela Corregedoria que visa à exoneração do cargo de alguns servidores do Judiciário que participaram da paralisação. Defende o cumprimento do acordo assinado pelo Tribunal de Justiça. Comunica que irá requerer a convocação dos representantes do Tribunal de Justiça para prestar esclarecimentos sobre o caso. Considera a ação uma afronta ao direito de greve, previsto na Constituição Federal. Pontua que não foi cumprido o acordo de reajuste salarial da classe.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comunica que, dia 19/08, deve ser iniciado o debate acerca do Orçamento do Estado de São Paulo para 2012. Defende a descentralização desse orçamento. Alerta sobre a falta de manutenção na área de contenção, próxima a Marginal Pinheiros. Questiona o anúncio, feito pelo Governador, de construção do túnel entre Guarujá e Santos. Afirma que esse projeto já está sendo discutido há muitos anos, mas até agora as obras não foram iniciadas.
5 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
6 - JOOJI HATO
Considera baixo o recurso que o Governo repassa para os municípios. Discursa acerca do lançamento da Frente Parlamentar Municipalista, em Álvares Florence. Cita parlamentares presentes no evento. Faz defesa à reforma tributária. Relata as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para conseguir auxílio de órgãos superiores.
7 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta seu apoio à greve dos servidores da Escola de Engenharia, de Lorena. Aborda as reivindicações do corpo docente. Explica que a unidade foi incorporada à USP, mas os funcionários permanecem vinculados à Secretaria.
8 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 - DONISETE BRAGA
Discursa em favor do PL 128/11, que visa à proibição da exposição dos maços de cigarros nos pontos de venda. Diz que a matéria surgiu a partir de artigo Dr. Dráuzio Varella, publicado na Folha de S. Paulo. Alega que a exposição do produto induz ao tabagismo. Enaltece os benefícios que a norma poderá trazer à saúde da população. Comenta sobre lei que proibiu as universidades de cobrarem pela emissão de diploma.
10 - OLÍMPIO GOMES
Retoma pronunciamento relativo à prisão do diretor da TV Assembleia. Questiona dados, constantes no relatório recebido da Secretaria, condizentes às inserções feitas pelos Deputados. Afirma que não realizou esses eventos. Lembra requerimento feito a Fundação Padre Anchieta referente da instalação de câmeras.
11 - CARLOS GIANNAZI
Apoia pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes sobre fraudes no contrato deste Legislativo com a TV Assembleia. Considera os dados fraudulentos. Solicita investigação sobre o caso à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética. Menciona denúncias contra a SPPrev.
12 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, tece esclarecimentos sobre o trâmite de documentos e planilhas, recebidos da Mesa Diretora. Declara que continua no aguardo de projeto, por parte do Executivo, que versa sobre reajustes salariais e planos de carreiras dos policiais. Critica o atraso no envio da propositura, anunciada pelo Governador Geraldo Alckmin em 15 de julho.
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, discorre sobre matéria da "Folha de S. Paulo", de hoje, na qual o Governo admite que "situação do ensino técnico é alarmante". Combate postura do Executivo que, embora reconheça as dificuldades da Educação, não viabiliza melhorias para os servidores do setor. Exige proposta de reajuste que atenda as necessidades dos funcionários de Etecs e Fatecs. Informa que apresentará emendas à propositura. Solicita aos demais Parlamentares que façam o mesmo. Comenta possibilidade de greve no Centro Paula Souza. Manifesta apoio à expansão da rede de escolas técnicas, com valorização dos professores.
14 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, pelos "60 anos da Regulamentação da Profissão dos Economistas". Levanta a sessão.