À Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana compete opinar sobre proposições e assuntos relativos à habitação e ao desenvolvimento e reforma urbana, à formulação, implantação, ampliação e avaliação de programas governamentais e políticas públicas nessas áreas, bem como sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a tais fins.
Nota: Todas as Reuniões são gravadas. Em razão dos custos de produção, as transcrições não são realizadas para todas as reuniões das Comissões Permanentes. Em casos específicos, a pedido, há a realização de transcrições. Quando isso ocorre, o texto pode ser acessado na tela de detalhes da reunião.
Nenhuma reunião agendada para esta Comissão.
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