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CPI - Venda de Animais - 19ª Legislatura

09/05/2019 - REUNIÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE

CPI - VENDA DE ANIMAIS



ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES NA VENDA DE ANIMAIS POR CANIS, PET SHOPS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CLANDESTINOS, INCLUSIVE POR MEIOS ELETRÔNICOS, NO ESTADO.



Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às quinze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 30/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 282/2019, com a finalidade de apurar irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e demais estabelecimentos clandestinos, inclusive por meios eletrônicos, no Estado., convocada nos termos regimentais. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Isa Penna e os Senhores Deputados Delegado Bruno Lima, Caio França, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Bruno Ganem (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Adriana Borgo. Ausentes os Senhores Deputados José Américo, Marcio Nakashima. Havendo número regimental, sob a presidência do Deputado Bruno Ganem, deu-se início aos trabalhos. A Presidente Deputada Maria Lúcia Amary indagou aos membros do colegiado se havia alguma indicação para a Presidência desta Comissão. Com a palavra o Deputado Caio França, indicou para a Presidência o Deputado Bruno Ganem, autor da propositura desta CPI. Colocado em votação, foi eleito por unanimidade. A seguir, o Deputado Bruno Ganem assumiu os trabalhos e, após agradecer os votos recebidos, indagou se havia indicação para a Vice-Presidência. O Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor indicou o Deputado Caio França. Colocado em votação, o Deputado Caio França foi declarado eleito por unanimidade como Vice-Presidente da CPI, a quem o Presidente convidou para compor a Mesa. Com a palavra, o Deputado Caio França agradeceu e parabenizou o Presidente Deputado Bruno Ganem pela ideia e iniciativa de apresentar esta CPI. Pela ordem, pediram a palavra o senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, a senhora Deputada Maria Lúcia Amary, o senhor Deputado Delegado Bruno Lima, que parabenizaram o Presidente e o Vice-Presidente e discorreram sobre a relevância desta CPI. A seguir, o Presidente Deputado Bruno Ganem indicou para Relator o nome do Deputado Delegado Bruno Lima, por ser um grande lutador da causa animal, o qual foi aprovado por todos. Em seguida foi concedida a palavra à Sra. Maíra Velez, representante da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo como presidente da Comissão de Defesa Animal da seccional, que explanou acerca da regulamentação da compra e vendas de animais. Depois foi concedida a palavra ao Sr. Danilo Manha, da Associação Vida Animal, que falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos protetores de animais, à Sra. Vereadora Sonia Patas da Amizade, de Jacareí, que falou sobre a sua atuação e enalteceu a realização desta CPI e ao Sr. André Mazon, que também parabenizou a iniciativa da CPI. O Sr. Presidente Bruno Ganem retomou a palavra, registrou a presença do Vereador Matheus Mafepi, vereador de São José do Rio Pardo, e, após consulta, estabeleceu que as reuniões desta CPI ocorrerão às quintas-férias, às 11h. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata. Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em nove de maio de dois mil e dezenove.



Deputado Bruno Ganem

Presidente



Ana de Campos Meneguzzi

Secretária