Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 07/08/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 148/2016
Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 268/2023
Deliberado
Ementa: Regulamenta atos de Administração Penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 380/2023
Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento de taxas a emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 539/2023
Deliberado
Ementa: Institui a doação de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas para todos os atletas e paratletas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 562/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza a celebração de convênio entre a Secretaria Estadual da Educação e as prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a atuação de profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no atendimento psicossocial dos estudantes da rede pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 605/2023
Deliberado
Ementa: Institui Política de prevenção de acidentes e combate ao fogo nas escolas estaduais de ensino fundamental, médio e técnico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 868/2023
Deliberado
Ementa: Assegura a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicemia ao portadores de Diabetes Tipo I.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1357/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece a Linha Oficial de Pobreza do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1637/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 124/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um programa de conscientização sobre a trissomia 21 destinado aos pais ou responsáveis de crianças diagnosticadas com a síndrome.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 374/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Cuidar de Quem Educa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 1/2023
Deliberado
Ementa: Acrescenta o artigo 298 à Constituição do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 2/2024
Deliberado
Ementa: Acrescenta o art. 232-A à Constituição Estadual, para destinação de recursos às políticas de promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 3/2024
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 130 da Constituição do Estado, com o objetivo de adequar e garantir o direito dos servidores responsáveis por Pessoa com Deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença Grave para que desenvolvam seus trabalhos, caso optem, em locais próximos às suas residências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1336/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios e Organizações da Sociedade Civil para viabilizar a instalação de pontos de apoio para os motoboys.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 41/2023
Ementa: Cria o Observatório do Parlamento Paulista da Política Estadual para o Combate às Ações Antidemocráticas e Violência Política no Estado.
Projeto de resolução 7/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Mulheres Cientistas Elza Furtado Gomide".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 8/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Prêmio Heitor Villa Lobos da Educação Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 54/2023
Ementa: Altera a Lei nº 7.835, de 8 de maio de 1992, que autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos por meio de concessão ou de permissão.
Projeto de lei Complementar 60/2023
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 64/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 110/2023
Deliberado
Ementa: Acrescenta nova redação aos artigos 5º, 6º e 7º do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 131/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002, que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 132/2023
Ementa: Altera Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984, que dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que específica e dá providências correlatas.
Projeto de lei Complementar 133/2023
Ementa: Garante aos professores efetivos "Categoria A" e aos professores estáveis "Categoria F" o direito de permanecer em escolas do Programa Ensino Integral - PEI.
Projeto de lei Complementar 10/2024
Deliberado
Ementa: Acrescenta inciso XI ao artigo 181 da Lei Complementar n. 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 586/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Israel Sverner" a rodovia de acesso localizada no km 262 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 95/2023
Ementa: Institui o Programa Escolhi Esperar com a finalidade de conscientizar a população adolescente sobre os riscos da gravidez precoce.
Projeto de lei 130/2023
Deliberado
Ementa: Institui o monitoramento eletrônico de agressores que tenham como vítimas mulheres, seus familiares e eventuais testemunhas da agressão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 133/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir um programa para promoção da educação para a igualdade de gênero e racial nas escolas, de acordo com as diretrizes do currículo paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Com o Voto em Separado
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Com o Voto em Separado
Rômulo Fernandes Com o Voto em Separado
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 170/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a considerar como horas de trabalho aquelas dedicadas aos estudos, formação e aperfeiçoamento dos profissionais da classe de suporte pedagógico, professores coordenadores e vice-diretores, dentro da jornada de trabalho semanal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 226/2023
Deliberado
Ementa: Assegura o pagamento de auxílio-alimentação e de vale-refeição aos servidores do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 230/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Enfermeira Mercedes Lisbôa Costa" o Centro de Reabilitação de Casa Branca, com sede naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 349/2023
Ementa: Obriga a realização de exame toxicológico para ingresso no ensino público superior estadual.
Projeto de lei 357/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Senador Major Olimpio" o trevo viário no km 133 da Rodovia Dom Pedro - SP 065, em Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 365/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Valter Lenzi" o viaduto localizado no km 42,350 Norte da Rodovia Hélio Steffen - SP 75, em Salto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 381/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "José Umbelino dos Santos" o dispositivo localizado no km 127 da Rodovia General Euclides de Azevedo Figueiredo - SP-563, em Ouro Verde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 413/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas para a prestação de serviços de Psicologia e Assistência Social na rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 426/2023
Ementa: Isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS as operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, acessórios e munições por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, guardas municipais e CACs.
Projeto de lei 506/2023
Ementa: Aplica sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades, públicas ou privadas, de terceiros.
Projeto de lei 520/2023
Deliberado
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 659/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Mario Cavicchiolli", cidadão prestante, a via paralela de acesso à Rodovia Geraldo de Barros - SP 340, localizada no Setor 39, margeando a Quadra 0050, em Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 676/2023
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário de Eventos do Estado o Festival de Dança de Campos do Jordão - FESTCAMPOS, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 715/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece o direito ao transporte escolar gratuito aos alunos das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) e das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATECs) por meio de convênios firmados entre o Estado e os Municípios.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 769/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas de segurança ao acesso de visitantes nas escolas públicas da rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 781/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Ângelo Nardo" o trevo de acesso a Avenida Cel. Clementino Gonçalves, localizado no km 319,400 da Rodovia João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 797/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 866/2023
Ementa: Denomina "Deputado Federal Paulo Jorge Mansur" o viaduto localizado no km 63 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos.
Projeto de lei 879/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais aos produtores rurais que investem em aquisições de equipamentos de alta precisão.
Projeto de lei 882/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos de limpeza no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 925/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "José Miguel Soares" Escola Técnica Estadual de Itapevi - ETEC Itapevi, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 935/2023
Ementa: Revoga a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras.
Projeto de lei 946/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Bom Prato nos hospitais e equipamentos de Saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 947/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Vereador Rolando Moris" o dispositivo de acesso e retorno SPD 472/294, localizado no km 472,430 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Oriente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 963/2023
Deliberado
Ementa: Veda a destinação de recursos públicos de qualquer natureza a reuniões públicas que defendam qualquer tipo de comportamento sexual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1.
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo favorável ao projeto e ao substitutivo nº 1, e contrário à emenda nº 1
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis favorável ao projeto e ao substitutivo nº 1, e contrário à emenda nº 1
Rômulo Fernandes favorável ao projeto e ao substitutivo nº 1, e contrário à emenda nº 1
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 976/2023
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Mococa "Capital Estadual das Folias de Reis".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 980/2023
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Santa Isabel "Capital das Histórias em Quadrinhos" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 982/2023
Deliberado
Ementa: Veda a utilização de verba pública em produtos, serviços, espaços ou eventos que promovam, de forma direta ou indireta, a erotização precoce, a sexualização ou outros conteúdos impróprios ao desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 988/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Estação Tiradentes - Coreia do Sul" a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1011/2023
Deliberado
Ementa: Determina a reserva de 3% (três por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos para pessoas transgênero, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1050/2023
Deliberado
Ementa: Regulamenta, no Estado, o inciso II do parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1077/2023
Ementa: Altera a Lei nº 11.199, de 12 de julho de 2002, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS.
Projeto de lei 1116/2023
Ementa: Revoga a Lei nº 17.700, de 27 de junho de 2023, que denomina "Deputado Erasmo Dias" o dispositivo de entroncamento acesso e retorno com viaduto SPD 475/284, localizado no km 475+435m da Rodovia Manílio Gobbi - SP 284, ligação com a Rodovia Vereador Miguel Deliberador - SP 421, em Paraguaçu Paulista.
Projeto de lei 1138/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Sérgio Rubens Rodrigues Lopes" o dispositivo de acesso e retorno Ibitinga/Borborema, localizado no km 380,200, encontro da Rodovia Leônidas Pacheco Ferreira - SP 304 com a Rodovia Cesário José de Castilho - SP 321.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1178/2023
Ementa: Proíbe conteúdos alusivos de LGBTQIA+ para os estudantes das escolas da rede pública de ensino estadual.
Projeto de lei 1191/2023
Ementa: Institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil nas escolas estaduais.
Projeto de lei 1199/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Viaduto José Carlos da Silva" o viaduto localizado no km 299 da Rodovia Leonor Mendes de Barros - SP 333, em Júlio Mesquita.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1261/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Rosina Ceregatto Fassis - Dona Rosa" o trevo de acesso, rotatória em nível, localizado no km 175,000 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1262/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Adão Antonio Basso" o trevo de acesso, rotatória em nível, localizado no km 168,400 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1349/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar a gestão do Hospital Municipal Universitário De Taubaté - HMUT, no modelo denominado estadualização da unidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1366/2023
Ementa: Assegura aos policiais militares, civis, técnico-científicos e penais a alienação por doação de armas de fogo quando de sua aposentadoria.
Projeto de lei 1408/2023
Deliberado
Ementa: Isenta as operações relativas à comercialização dos produtos agrícolas de cultivo orgânico do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1414/2023
Ementa: Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Projeto de lei 1450/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Bom Pote.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1481/2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE e dá providências correlatas.
Projeto de lei 1494/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Selo de Conformidade Digital" para empresas que atuam no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1529/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Polo Musical do Litoral Norte do Estado de São Paulo, em Ilha Bela.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1540/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a determinar que as concessionárias e empresas de transportes públicos urbanos e interurbanos, ferroviários, metroviários e rodoviários sob competência estadual funcionem com normalidade e gratuitamente no dia das eleições, de acordo com calendário e horário de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1554/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a determinar que as concessionárias de rodovias estaduais permitam a passagem gratuita de todos os veículos pelas praças de pedágios no dia das eleições, de acordo com calendário e horário de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1558/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Flag Football", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1560/2023
Ementa: Denomina "Rodovia dos Bandeirantes - Governador Paulo Egydio Martins" a Rodovia SP 348.
Projeto de lei 1572/2023
Ementa: Proíbe o emprego da telemedicina em procedimentos de aborto.
Projeto de lei 1575/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Benedito Pereira de Campos" a rotatória localizada no km 154,600 da Rodovia SP 147, em Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1584/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Viaduto 1º Sargento PM Pedro Maia da Silva Filho" o viaduto localizado entre o km 64 e km 65, leste, da Rodovia Governador Carvalho Pinto - SP 070, em Guararema.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1592/2023
Ementa: Denomina "Protético Geraldo Bolsonaro" o viaduto pertencente ao complexo viário Rodoanel Mário Covas- SP 021, localizado sobre a Rodovia Anchieta - SP 150, no km 27, em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 1596/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de água potável em shows e eventos públicos e privados com mais de 500 pessoas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1631/2023
Ementa: Proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos de cunho sexual, de apologia a ideologia de gênero, de exibição de cenas eróticas e pornográficas, de incitação ao crime, ao uso de álcool, tabaco, de drogas e afins.
Projeto de lei 1640/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes sobre a prática esportiva e a realização de competições de artes marciais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1680/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Gay", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1681/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Bissexual", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1700/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Engenheiro Hélio Frateschi" a passarela localizada no km 311 da Rodovia José Fregonezi - SP 328, que liga o município de Ribeirão Preto ao distrito de Bonfim Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1725/2023
Deliberado
Ementa: Declara Como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Festival Internacional de Teatro de São José do Rio Preto - FIT.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1726/2023
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Festival Literário de Votuporanga - FLIV.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1728/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Lei Anthony Daher, que estabelece prazo máximo para que o paciente com suspeita de doença rara seja atendido por especialista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1730/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - PEAHS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1731/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a elaborar o Plano Estadual de Apoio a Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - PEAPAHS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1737/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1738/2023
Ementa: Veda a utilização de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes menores de dezesseis anos.
Projeto de lei 5/2024
Ementa: Veda a obrigatoriedade ou compulsoriedade da vacinação contra a Covid-19, para crianças de zero a cinco anos de idade.
Projeto de lei 24/2024
Ementa: Regulamenta o recebimento de apoio e patrocínio de pessoa física ou jurídica a projetos públicos na Secretaria de Esportes do Estado.
Projeto de lei 25/2024
Deliberado
Ementa: Veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 - Lei Antirracismo, bem como pelo art. 140, §3º, do Código Penal - Injúria Racial.
Deliberação:
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 36/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Saúde Integral da População Negra do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 40/2024
Deliberado
Ementa: Assegura isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e da Taxa de Licenciamento para os Oficiais de Justiça que atuam no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 45/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Combate ao Racismo Religioso.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 47/2024
Deliberado
Ementa: Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas maiores de 70 (setenta) anos de idade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 50/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Selo Estadual do Alimento Saudável para restaurantes, bares, hotéis e similares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 59/2024
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Arte".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 64/2024
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Osasco "Capital do Cachorro-Quente" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 79/2024
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Cultura Gospel.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 85/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização e Luta Contra a Asma.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 97/2024
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana do Soldado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 98/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Redução de Riscos e Danos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 101/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 105/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos com hotéis da rede privada, a fim de destinar vagas para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 110/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTI+.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 112/2024
Deliberado
Ementa: Cria o Observatório Sobre os Direitos das Pessoas LGBTI+.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 115/2024
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 116/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética, pelo Sistema de Saúde Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 135/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece a gratuidade do registro de gênero perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 152/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Programa "Livros que Empoderam", com o objetivo de promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres por meio da educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 164/2024
Deliberado
Ementa: Denomina "Vereador Nelson Anibal de Luiz, Nelsão" o viaduto localizado no km 174,950 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em Mogi Guaçu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 172/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Pé de Meia Paulista Fundamental II".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 176/2024
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia da Marcha em Defesa da Mulher".
Projeto de lei 177/2024
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes multidisciplinares das escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 180/2024
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Bauru "Capital do Polo Aquático" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 185/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Monitora São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 194/2024
Ementa: Cria medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede de saúde pública do Estado.
Projeto de lei 196/2024
Deliberado
Ementa: Denomina "Ary Pocay" o primeiro acesso localizado no km 25,562 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, sentido ao município de Ourinhos - Recinto da Fapi (Parque Olavo Ferreira Sá), em Ourinhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 202/2024
Ementa: Institui o "Dia da Abolição da Escravidão", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 229/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 235/2024
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Itirapina "Capital do Cerrado Paulista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 248/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Tratamento de Dados quanto à população LGBTQIA+.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 254/2024
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Bauru "Capital do Voo a Vela".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 257/2024
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial para criação de "deep nudes".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 258/2024
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção do Câncer de Pênis".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 262/2024
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Iporanga "Capital das Cavernas do Estado de São Paulo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 296/2024
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana da Língua Portuguesa".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 309/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de Conscientização da Hipertensão Pulmonar".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 348/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Procurador".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 349/2024
Deliberado
Ementa: Cria a campanha permanente "Dirija como uma mulher".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 357/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Jornalista Esportivo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 358/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Trabalho dos Fundos Sociais de Solidariedade do Estado de São Paulo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 383/2024
Deliberado
Ementa: Inclui no calendário oficial do Estado o Encontro Nacional de Formação - ENF da RCC Brasil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 392/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Tourette e do Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC)".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Moção 107/2023
Deliberado
Ementa: Aplaude o Jornal Folha de Pirajuçara, por sua milésima edição publicada em 04 de junho de 2023.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 665/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer M.M.M. de Igaraçu do Tietê, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1699/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Judô Budokan de Peruíbe, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 83/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Educacional Cultural e de Integração Social Bragantina, com sede em Bragança Paulista.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 142/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 146/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Beneficente de Assistência Social - CBAS, com sede na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 184/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Conchetta Bettone Delai - Ser Criança, com sede em Mirandópolis.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 192/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Engenharia, de Agronomia e Tecnólogos de Ferraz de Vasconcelos - ASPEAF, com sede em Ferraz de Vasconcelos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 273/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Idosos Ilta Arcanjo Ferlete, com sede em Araçatuba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 354/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade púbica a Associação Cultural Fazendo Arte, com sede em Sorocaba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Moção 79/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Congratula o atual Ministro da Justiça, Dr. Ricardo Lewandowski, pelo seu desempenho em determinar que a Polícia Federal solucionasse o caso da morte da Vereadora Marielle Franco.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Moção 104/2024
Ementa: Aplaude o empresário Elon Musk, dono da rede social "X", antigo Twitter, por expor e enfrentar a censura contra os usuários da plataforma no país, combater a regulação das mídias digitais, bem como defender a liberdade de expressão.

 

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