Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de ÁGUAS DA PRATA

• Distrito de paz De Águas Da Prata, com sede no povoado denominado Prata, criado no município e comarca de São João Da Boa Vista pela Lei nº 2.093, de 23/12/1925.
• Prefeitura sanitária criada na estância hidro-mineral e de repouso de Águas da Prata, com a área e os limites do atual distrito de paz do mesmo, do município de São João da Boa Vista, pela lei Lei nº 2.184, de 30/12/1926.
• Cria a estância hidromineral da Prata pelo decreto nº 7.277, de 03/07/1935
• Denominação alterada para Águas da Prata, pelo Decreto nº 9.073, de 31/03/1938.
• Transformada em Estâncias Turísticas pela lei nº 1.844, de 17/11/1978.
• Transformada em estâncias hidrominerais pela lei nº 5.091, de 08/05/1986