Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Legislação

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de ANGATUBA

  • A capela do Ribeirão Grande do Bairro do Palmital é elevada à categoria de freguesia do município de Itapetininga. Sua denominação é alterada para Divino Espírito Santo da Boa-Vista. Lei nº 7 de 11/03/1872.
  • A freguesia do Espírito Santo da Boa Vista é elevada à categoria de freguesia do município de Itapetininga. Lei nº 27, de 10/03/1885.
  • Nome alterado para Angatuba pela lei nº 1.150, de 09/12/1908
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