Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX
Legislação
Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.
Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.
Histórico da legislação para a constituição do município de ARAPEÍ
- Distrito de paz criado com o nome de Alambari, no município de Bananal, pela lei n. 169 de 15/05/1891.
- Distrito de paz extinto pela lei nº 112, de 01/10/1892.
- Distrito novamente criado com a denominação de Arapeí, no município de Bananal, pela lei nº 14.334, de 30/11/1944
- Município criado novamente pela lei 7.664, de 30/12/1991.